previdenciario, principios. Flashcards
o principio da seletividade , como se da ?
Seletividade: Impõe ao legislador a delimitação do rol de prestações,
devendo definir, na lei orçamentária, onde aplicar os limitados recursos,
dentro das ilimitadas demandas da sociedade,
é o principio da distributividade ?
Distributividade: Tem por objetivo diminuir as desigualdades sociais,
buscando melhor distribuição de renda, direcionando a atuação do sistema
protetivo às pessoas com maior necessidade.
Podemos afirmar, com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social, a seletividade na
prestação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
ERRADA. O princípio da Seletividade na Prestação dos Benefícios e Serviços está previsto no art.
194, § único, inciso III da CF/88, mas não faz nenhuma referência às populações urbanas e rurais.
especificamente sobre benefícios da Previdência Social
(ou benefícios previdenciários):
* Segundo a CF/88 e a legislação previdenciária: garantia da manutenção
do VALOR REAL;
certo
e benefícios da Previdência Social
(ou benefícios previdenciários):
Segundo a jurisprudência (STF): garantia da manutenção do VALOR
NOMINAL
Segundo a jurisprudência (STF): garantia da manutenção do VALOR
REAL.
a banca perguntar genericamente sobre benefícios da Seguridade Social
(sem especificar qual a área da Seguridade Social):
* Segundo a CF/88: garantia da manutenção apenas do VALOR
NOMINAL;
* Segundo a jurisprudência (STF): garantia da manutenção apenas do
VALOR NOMINAL.
CERTO
a banca perguntar especificamente sobre benefícios da Assistência Social
ou da Saúde:
* Segundo a lei: garantia do VALOR NOMINAL;
* Segundo a jurisprudência: garantia do VALOR NOMINAL.
CERTO
A irredutibilidade refere-se ao valor dos “benefícios” e serviços.
errado, A irredutibilidade refere-se tão somente ao valor dos “benefícios”, e
não ao valor dos “serviços”. Apenas os benefícios têm caráter pecuniário e
poderiam, indevidamente, se sujeitar a eventual redução.
no caso de deflação Jurisprudência (STF): veda a redução do valor nominal dos benefícios previdenciários.
errado, Jurisprudência (STF): veda a redução do valor real dos
benefícios previdenciários.
Jurisprudência (STJ): veda a redução do valor nominal dos
benefícios previdenciários em caso de deflação.
certo
Constituição Federal e legislação previdenciária: veda a
redução do valor real dos benefícios previdenciários.
certo
No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.
Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios é garantida
constitucionalmente, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real dos
benefícios, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.
“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REVISÃO.
ARTIGO 201, § 4o, DA CB/88. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA.
1. Este Tribunal fixou entendimento no sentido de que o disposto no artigo 201, § 4o, da Constituição
do Brasil, assegura a revisão dos benefícios previdenciários conforme critérios definidos em lei, ou
seja, compete ao legislador ordinário definir as diretrizes para conservação do valor real do
benefício. Precedentes. 2. Controvérsia decidida à luz de legislações infraconstitucionais. Ofensa
indireta à Constituição do Brasil. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(STF – AI 668.444-AgR – Relator Ministro EROS GRAU – Segunda Turma – Julgamento em 13.11.2007
– Publicação em 07.12.2007)
(DESTAQUES NOSSOS)
Ou seja, segundo o STF quem deverá garantir a conservação do valor real do benefício é a lei. A
Constituição Federal, segundo entendimento do STF, garante apenas a manutenção do seu valor
nominal.
Gabarito: ERRADO
Podemos afirmar, com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social, a irredutibilidade
do valor dos serviços.
errado, O correto seria Irredutibilidade do Valor dos Benefícios, conforme disposto no art. 194, §
único, inciso IV da Constituição Federal. Não há previsão para Irredutibilidade do Valor dos Serviços,
pois os serviços não têm valor pecuniário e não podem, portanto, ter seus valores reduzidos ou
aumentados.
De acordo com princípio da Equidade na Forma de Participação no Custeio
Estabelece, também, que a
contribuição para o sistema será determinada de acordo com a capacidade
econômica de cada contribuinte, ou seja, quem tem maior capacidade contributiva
deverá contribuir com mais; quem tem menor capacidade, com menos.
Com referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.
Os objetivos da seguridade social, embasados em ações de discriminação positiva, visam alcançar a
universalidade da cobertura e do atendimento e a equidade na forma de participação dos
segurados.
certa
