contrato de trabalho por prazo determinado

Question 1

contrato de trabalho por tempo determinado São exceções à regra geral de indeterminação de prazo dos contratos de trabalho, e

só terão validade em se tratando de:

Answer 1

Serviço cuja natureza ou
transitoriedade justifique
a predeterminação do
prazo. ex: aumento de vendas nos periodo de maior demanda , como na pascoa que precise de mais vendedores.

Atividades
empresariais de
caráter
transitório. quando a empresa ja abre com previsão de encerramento da suas atividades.

Contrato de
experiência: max 90 dias, podendo ser prorrogado apenas uma vez.

Situações específicas em que a
lei exige determinação de prazo
(aprendizagem, atletas
profissionais de futebol, etc.)

Question 2

• O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado
  por mais de 3 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

Answer 2

errado, prazo 2 anos.

• O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado
  por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

Question 3

podemos caracterizar o
contrato de experiência como sendo “contrato preliminar” ou “promessa de contrato”.

Answer 3

falso, não podemos.

Question 4

o contrato de experiência, a CLT estabelece que este tera prazo minimo de 90
(noventa) dias.

Answer 4

Não existe na Consolidação determinação de prazo mínimo de experiência nem exigência de
que a prorrogação tenha o mesmo prazo do contrato inicial.

Question 5

exemplo, um contrato de experiência de 30 dias com prorrogação de 60 dias,
ou um contrato de experiência de 30 dias com prorrogação de 30 dias. somente aceito a segunda opção , pois prorrogou por igual prazo.

Answer 5

errado,

dentro do perio de 90 dias , pode ocorrer a prorrogação com tempo distinto. O que não pode ser admitido, por exemplo, seria um contrato de 60 dias com prorrogação de 60 dias, pois
extrapolaria o limite máximo de 90 dias, e consequentemente, o contrato tornar-se-ia a prazo
indeterminado.

Question 6

Em relação à formalização do contrato de experiência, não existe na CLT determinação de que o mesmo seja
escrito. Entretanto, como é um contrato a prazo determinado, que possui termo prefixado, a jurisprudência
tem exigido formalização escrita.

Answer 6

verdadeiro

Question 7

Quanto à experiência é oportuno mencionar que desde 2008 a CLT não contém previsão de limite para a
comprovação de experiência prévia.

Answer 7

errado, não poderá exceder 6 meses.

CLT, art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a
emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no
mesmo tipo de atividade.

Question 8

prorrogação tácita: esta somente é admitida caso exista termo ou cláusula contratual prevendo a
possibilidade de prorrogação automática

Answer 8

verdade,

Portanto, o que o TST não admite é a prorrogação tácita (automática) sem que tenha havido uma pactuação
prévia quanto a esta possibilidade.

Question 9

o término do contrato de experiência não
tem os mesmos efeitos de uma rescisão sem justa causa.

Answer 9

verdade.

Question 10

É possível formalizar um contrato de experiência, prorrogá-lo e após seu término dispensar
o empregado, fazendo novo contrato de experiência, pouco tempo depois, com a mesma
pessoa e para a mesma função?

Answer 10

A resposta é negativa, pois esta conduta teria a intenção deliberada de fraudar a legislação trabalhista.

Question 11

• Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro
  de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste
  dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos
  acontecimentos.

Answer 11

verdade,

Percebam que o citado dispositivo legal aplica-se não somente ao nosso exemplo (contrato de experiência),
mas também às tentativas fraudulentas envolvendo outras modalidades de contrato a prazo determinado.

Question 12

também caracterizam contratos a termo (por tempo
determinado) os contratos de safra e o contrato rural por pequeno prazo,

Answer 12

verdadeiro,

Lei 5.889/73, art. 14, parágrafo único. Considera-se contrato de safra o que tenha sua
duração dependente de variações estacionais da atividade agrária.

verificar, então, que este contrato não necessariamente possuirá data precisa de término,
pois depende do andamento das atividades desenvolvidas (colheita, desbaste, apanha de frutos, etc.) que,
por sua vez, podem ser afetadas pelas condições gerais em cada safra (excesso de chuvas, seca, etc.).

Question 13

O contrato rural por pequeno prazo não se confunde com o contrato de safra.

Answer 13

verdade,

Lei 5.889/73, art. 14-A. O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de
trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza
temporária.

Question 14

A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que,
dentro do período de 1 (um) ano, superar 2 (dois) meses fica convertida em contrato de
trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável.

Answer 14

verdadeiro

Question 15

as domesticas se aplicam o contrato de experiencia com no max 90 dias e o contrato a termo para substituição temporaria de empregado com contrato interrompido ou suspenso e para atender necessidade da fámilia de natureza transitoria.

Answer 15

verdade

Question 16

Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Answer 16

verdade

Question 17

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato, não fazendo jus a indenização do FGTS.

Answer 17

errado,

de acordo com a sumula 125.
O art. 479 da CLT, aplica-se ao trabalhador optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, admitido mediante contrato por prazo determinado, nos termos do art. 30, § 3º

Question 18

Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Answer 18

verdadeiro,
fazendo sentidos nos contratos mais longos.

Question 19

possuem estabilidades no contrato a termo em hipoteses de afasrtamento em virtude de acidente do trabalho e a empregada gestante.

Answer 19

verdade ,

sumula 378,
III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no n no art. 118 da Lei nº 8.213/91. (inserido item III) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

e sumula 244

III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória
prevista no art.10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de
admissão mediante contrato por tempo determinado.

Question 20

Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

Answer 20

errado , não sera computado se as partes acordarem.

Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

Question 21

o contrato de experiência tambem pode ser chamado de contrato de prova.

Answer 21

verdadeiro.

Question 22

É exigido do empregador justificativa acerca do motivo da não aprovação do empregado ao final do contrato de experiência.

Answer 22

falso, não é exigido qualquer justificativa.

Question 23

jurisprudência entende, majoritariamente, que o contrato de experiência deve ter o minimo de formalidade, istó é, deve ser escrito, ainda que apenas nas anotações gerais da CTPS

Answer 23

verdadeiro, PARA QUE SURTA EFEITOSS LEGAIS, É O QUE A DOUTRINA CHAMA DE REQUESITO DA PROVA DO ATO, E NÃO DE SUBSTÂNCIA DO ATO.

OU SEJA, SEM CONTRATO ESCRITO O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PODE ATE EXISTIR,MAS NÃO PODE SER VALIDAMENTE PROVADO.

Question 24

O CONTRATO DE SAFRA PODE SER FIRMADO VERBALMENTE ?

Answer 24

VERDADEIRO.

Question 25

Rescindido o contrato de trabalho em face do término da obra ou serviço, tendo o empregado mais de 12 (doze) meses de serviço, ficar-lhe-á assegurada a indenização por tempo de trabalho na forma do artigo 478 da Consolidação das Leis do Trabalho, com 30% (trinta por cento) de redução.

Answer 25

VERDADEIRO

rt. 478 - A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 6 (seis) meses. (Vide Lei nº 2.959, de 1956)

§ 1º - O primeiro ano de duração do contrato por prazo indeterminado é considerado como período de experiência, e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida.

§ 2º - Se o salário for pago por dia, o cálculo da indenização terá por base 25 (vinte e cinco) dias. (Vide Constituição Federal Art.7 inciso XIII)

§ 3º - Se pago por hora, a indenização apurar-se-á na base de 200 (duzentas) horas por mês. (Vide Constituição Federal Art.7 inciso XIII)

§ 4º - Para os empregados que trabalhem a comissão ou que tenham direito a percentagens, a indenização será calculada pela média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos 12 (doze) meses de serviço. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 5º - Para os empregados que trabalhem por tarefa ou serviço feito, a indenização será calculada na base média do tempo costumeiramente gasto pelo interessado para realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante 30 (trinta) dias.