questoes diversas Flashcards
A negação para a sentença “Todo número natural
é maior do que ou igual a um” é logicamente
equivalente a “Existe um número natural que é
menor do que um.”
certa
. Os direitos humanos de participação envolvem a
participação política da pessoa, por intermédio da
qual é possível exigir uma abstenção ou uma
prestação.
verdadeira
De acordo com a teoria dos status dos direitos
fundamentais, fundamentada por Jellinek, o direito
à educação, como expressamente previsto na
Constituição Federal de 1988, é considerado
fundamental de status ativo.
ERAADO
No direito internacional, os Direitos Humanos
são considerados como norma imperativa em
sentido estrito, também conhecido como jus
cogens.
CERTA
A Constituição Federal de 1934 foi a primeira
Carta Magna a prever expressamente um título
inteiro versando sobre Direitos humanos e foi
denominado como “Da Declaração de Direitos”.
VERDADEIRA
. Sobre o tema “Convenção sobre os direitos da
criança”, julgue o item a seguir:
A Convenção sobre o Direito das Crianças foi editada
pela ONU e assinada pelo Brasil. Além disso, foi
aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada
no mesmo ano, em 1990.
VERDADEIRO
- A tese acerca das denominadas “vertentes de
proteção internacional dos Direitos Humanos” foi
exposta por Antônio Augusto Cançado Trindade.
Segundo o autor, por vertentes entende-se a
separação em ramos de proteção internacional.
Nesse caso, na vertente dos Direitos Humanos
conhecida como stricto sensu, os Estados assumem
espontaneamente a obrigação de proteger os
direitos humanos, sob pena de responsabilização
em razão de denúncia por outros Estados ou pela
reclamação do sujeito que teve seus direitos
violados.
VERDADEIRO
Em “Fernando Pessoa também já se sentiu
abafado”, a partícula SE é um pronome reflexivo,
pois o sujeito é agente e paciente da ação expressa
pelo verbo ‘sentir’.
Gabarito: Errado
Comentário: Não há uma ideia de reciprocidade em
“sentir-se abafado”. Sentir-se é um verbo
pronominal e, nessa configuração, possui o sentido
de “ter a consciência de determinado estado”.
Logo, o pronome SE é parte integrante do verbo.
Questão incorreta.
No trecho “Os notáveis alardeiam muito suas
vitórias, mas falam pouco das suas angústias”, a
substituição da conjunção por conquanto
preservaria o sentido do texto e a correção
gramatical.
Errado
Comentário: ‘Conquanto’ é uma conjunção
concessiva; ‘mas’ é uma conjunção adversativa.
Apesar de ambas estarem no mesmo campo
semântico (da oposição de ideias), há mudança de
sentido. Questão incorreta.
Em relação às ideias e aos aspectos linguísticos
do texto 3, julgue o item seguinte.
No primeiro parágrafo do texto, o trecho “a
pandemia no Brasil” exerce a função sintática de
sujeito da forma verbal “foi”, tendo como seu
predicativo o vocábulo “decretada”.
Errado
Comentário: “A pandemia no Brasil” é sujeito
paciente do composto verbal “foi decretada”
(verbo auxiliar SER + particípio). Portanto, temos
um caso de voz passiva analítica. Questão
incorreta.
Sobre o tema “Convenção Americana sobre
Direitos Humanos”, julgue o item a seguir:
Os Estados Partes poderão denunciar esta
Convenção depois de expirado um prazo de cinco
anos, a partir da data da entrada em vigor da
mesma e mediante aviso prévio de um ano,
notificando o Secretário-Geral da Organização, o
qual deve informar as outras Partes.
Tal denúncia terá o efeito de desligar o Estado Parte
interessado das obrigações contidas nesta
Convenção, no que diz respeito a qualquer ato que,
podendo constituir violação dessas obrigações,
houver sido cometido por ele anteriormente à data
na qual a denúncia produzir efeito.
Gabarito: Errado
Comentário: Segundo o Artigo 78
1. Os Estados Partes poderão denunciar esta
Convenção depois de expirado um prazo de cinco
anos, a partir da data da entrada em vigor da
mesma e mediante aviso prévio de um ano,
notificando o Secretário-Geral da Organização, o
qual deve informar as outras Partes.
2. Tal denúncia não terá o efeito de desligar o Estado
Parte interessado das obrigações contidas nesta
Convenção, no que diz respeito a qualquer ato que,podendo constituir violação dessas obrigações,
houver sido cometido por ele anteriormente à data
na qual a denúncia produzir efeito.
Sobre o tema “Pacto de San José de Costa Rica”,
julgue o item a seguir:
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos só
pode ser objeto de reservas em conformidade com
as disposições da Convenção de Genebra sobre o
Direito dos Tratados, assinada em 12 de agosto de
1949.
Gabarito: Errado
Comentário: Segundo o Artigo 75:
“Esta Convenção só pode ser objeto de reservas em
conformidade com as disposições da Convenção de
Viena sobre o Direito dos Tratados, assinada em
de maio de 1969”.
Percebam que é a Convenção de Viana, não de
Genebra. E a data também se refere à Convenção
de Genebra.
- Os direitos humanos de participação envolvem a
participação política da pessoa, por intermédio da
qual é possível exigir uma abstenção ou uma
prestação.
Gabarito: Errado
Comentário: Temos, portanto, uma natureza mista,
que se revela na defesa dos direitos de liberdade
(como, o direito de votar) e dos direitos de
igualdade (a exemplo da realização periódica de
eleições, com a permissão ampla dos cidadãos
como candidatos).
Segundo a Convenção Internacional sobre a
eliminação de todas as formas de discriminação
racial, serão consideradas discriminação racial as
medidas especiais tomadas com o único objetivo
de assegurar progresso adequado de certos grupos
raciais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem
da proteção.
Gabarito: Errado
Comentário: Pelo contrário! Não serão consideradas
discriminação racial as medidas especiais tomadas
com o único objetivo de assegurar progresso
adequado de certos grupos raciais ou étnicos ou de
indivíduos que necessitem da proteção que possa
ser necessária para proporcionar a tais grupos ou
indivíduos igual gozo ou exercício de direitos
humanos e liberdades fundamentais, contando
que, tais medidas não conduzam, em
consequência, à manutenção de direitos separados
para diferentes grupos raciais e não prossigam após
terem sidos alcançados os seus objetivos.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT)
possui estrutura quadripartite, com a pretensão de
fortalecer o diálogo social e a formulação de
normas internacionais. Essa estrutura é traço
distintivo da OIT em relação aos demais organismos
que compõem a ONU.
Gabarito: Errado
Comentário: A OIT possui estrutura tripartite
(representante das organizações sindicais,
representantes das organizações patronais e
representantes dos países-membros), com a
pretensão de fortalecer o diálogo social e a
formulação de normas internacionais. Essa
estrutura é traço distintivo da OIT em relação aos
demais organismos que compõem a ONU.
