Princípios E Deveres Flashcards
O que significa o princípio do dispositivo?
O processo civil é, em regra, de natureza dispositiva, o que significa que as partes têm o poder de definir o objecto do litígio, produzir provas e orientar o processo de acordo com os seus interesses.
O que implica o princípio do contraditório?
Este princípio estabelece que todas as partes têm o direito de ser ouvidas, apresentar provas e contestar o que é alegado pela parte contrária. Este princípio garante que o processo corre de forma justa e equilibrada.
O que implica, na prática, o princípio da celeridade e da economia processual?
O princípio da celeridade exige que os processos obedeçam a critérios de eficácia e eficiência. Significa isto que todos os procedimentos judiciais devem ser realizados de forma oportuna, evitando atrasos sem fundamento.
Por sua vez, o princípio da economia processual exige que os recursos e esforços sejam devidamente geridos, tendo como objetivo resolver o litígio de forma eficiente, evitando procedimentos desnecessários à causa.
A quem é direcionado o princípio da imparcialidade?
O princípio da imparcialidade é dirigido aos juízes, assegurando que estes são independentes nas suas decisões, julgando com base na lei, nas provas e na sua convicção, sem favorecer ou prejudicar as partes.
Em que consiste o dever de recíproca correção?
Entre os advogados e magistrados deve pautar um especial dever de urbanidade. Este dever impõe ainda que as partes se abstenham de usar, nos seus articulados ou alegações orais, expressões que sejam desnecessárias ou de alguma forma ofensivas.
