Processo Civil 2 Flashcards
(166 cards)
1
Q
Introdução ao P.C.
Tudo em Processo Civil gira em torno da trilogia: “Jurisdição - Ação - Processo”.
a) Quem exerce a jurisdição?
b) O que a Ação provoca?
c) O processo, nessa esteira, pode ser definido como…
A
a) O Estado na figura do Juiz.
b) A jurisdição.
c) O meio pelo qual a jurisdição responde à ação.
2
Q
Jurisdição
O Estado exerce 3 funções elementares: legislativa, administrativa e jurisdicional.
A jurisdição é a parcela de poder conferida ao Estado para a resolução de conflitos.
Quais são as características da Jurisdição? São 3.
A
1 - Substitutividade (art 1º CPC - “jurisdição pelos juízes”)
2 - Inércia (art 2º CPC - “jurisdição precisa ser provocada”)
3 - Imparcialidade (arts 134 e 135, CPC)
3
Q
Questão
O Princípio da Inércia é absoluto?
A
Não.
- Existem situações excepcionais em que o juiz dará início a processos.
- ex: Inventário.
**Se, após 60 dias, contados da morte da pessoa, nenhum interessado der entrada no inventário, o próprio juiz pode determinar a abertura do inventário.
*** O Estado tem interesse no imposto de transmissão sobre os bens herdados.
4
Q
Modalidades de Jurisdição
A jurisdição pode ser contenciosa ou voluntária.
Ainda que realizada pelo judiciário, é possível dizer que a jurisdição voluntária tem natureza administrativa?
A
Sim.
- Administração pública de interesses privados.
5
Q
Competência
- Competência é a distribuição de funções perante os diversos órgãos do Poder Judiciário.
- Há a Justiça Especial e a Justiça Comum.
a) Quais fazem parte da Justiça Especial?
b) Quais fazem parte da Justiça Comum?
A
a) Justiça Trabalho, J. Militar, J. Eleitoral.
b) Justiça Federal e a Justiça Estadual.
6
Q
Competência Material
Dentro da organização judiciária da Justiça Comum Estadual há a divisão de competência material em varas (de família, sucessão, etc) feita por lei estadual.
Pode o juiz da Vara de Família julgar sucessão?
A
Não.
- Ele é materialmente incompetente.
** Deve mandar os autos para o juiz da vara de sucessões.
7
Q
Competência Material
Há lugares onde o juiz julga todas as matérias (família, sucessão, contratos, etc) - cidades pequenas, por exemplo. A vara é única.
Isso é correto?
A
Sim.
7
Q
Competência Funcional
- A competência em 1º grau é do juiz de direito (propositura da Ação até a prolação da Sentença).
- Quando há recurso de apelação, por exemplo, a competência funcional ou hierárquica é do Tribunal.
- Se houver RE, a competência funcional será do STF.
Um Mandado de Segurança contra ato de Secretário Estadual será ajuizado diretamente no Tribunal. Assim como um Mandado de Segurança contra o Presidente da República será proposto diretamente no STF.
Estas duas situações dizem respeito à competência funcional também?
A
Sim!
8
Q
Competência Absoluta
Quais são as duas competências de natureza absoluta?
A
Material e Funcional
9
Q
Competência Absoluta
Competência Absoluta visa proteger interesse público. O objetivo é melhorar a prestação judiciária.
Se X propõe ação de divórcio contra Y, e é distribuída para uma Vara de Sucessões, qual é o tipo de incompetência? É absoluta? Pode ser declarada “ex officio”?
A
Incompetência material.
Sim.
Sim.
10
Q
Competência Absoluta
Se o juiz da Vara de Sucessões admite julgar causa relativa à Vara de Família e manda citar o réu, o que este pode fazer?
A
Em sua contestação abre preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria.
11
Q
Competência Absoluta
Se a incompetência absoluta não é declarada ex officio, deve ser argüida pelo réu em…
A
Preliminar de Contestação
12
Q
Competência Relativa
Quais são os tipos de competência relativa?
A
Competência em razão do valor.
Competência Territorial.
13
Q
Competência Territorial
a) As competências territoriais do STF e do STJ abrangem…
b) A competência territorial do TJ abrange o…
c) A competência territorial do TRF abrange…
A
a) todo o território nacional.
b) Estado.
c) uma região.
14
Q
Competência Territorial
Qual é a regra geral para o lugar de ajuizamento de ação em 1º grau de jurisdição?
A
Foro do domicílio do réu.
- Presunção de inocência.
15
Q
Competência Territorial
- Direito real é um direito que liga a pessoa à coisa.
a) Se a Ação versar sobre direitos reais imobiliários onde deve ser proposta?
b) Pode ser proposta em quais outros lugares (visto que é relativa)?
A
a) No foro da situação da coisa.
b) Foro de eleição ou domicílio do réu.
16
Q
Competência Territorial
A competência territorial em regra é relativa (inclusive quando a ação versa sobre direitos reais imobiliários).
Quando será absoluta?
A
Quando a ação discutir direito real de:
1 - Propriedade
2 - Vizinhança
3 - Servidão
4 - Posse
5 - Divisão e Demarcação de terras
6 - Nunciação de obra nova
“NunDi-Se Vi ProPo”
17
Q
Competência Territorial - Réu Incapaz
Quando o incapaz for réu, a ação deve ser proposta em que lugar?
A
No foro do domicílio de seu representante.
*Domicilio necessário do incapaz é o de seu representante legal.
18
Q
Competência Territorial - Alimentos
Onde deve ser proposta a Ação de Alimentos?
A
Foro do Domicílio do Alimentando.
19
Q
Competência Territorial
a) Onde deve ser proposta a Ação de Investigação de Paternidade?
b) Onde deve ser proposta a Ação de Alimentos?
c) Onde deve ser proposta a Ação de Investigação de Paternidade + Alimentos?
A
a) Foro domicílio do réu.
b) Domicílio do alimentando.
c) Foro do alimentando.
20
Q
Competência Relativa
- A competência relativa não é em razão do interesse publico, não é para melhorar a prestação jurisdicional…
- Serve para a comodidade das partes. Se o réu está incomodado com a ação proposta no lugar errado é ela quem deve questiona-lo.
O Juiz pode declarar de ofício?
A
Não!
21
Q
Competência Relativa
Como o réu deve proceder para argüir a incompetência relativa?
A
Deve apresentar peça de Exceção de Incompetência na primeira oportunidade.
22
Q
Competência Relativa
Se o réu não argúi Exceção de Incompetência relativa na primeira oportunidade de se manifestar, o que ocorre?
A
Prorrogação de competência.
23
Q
Modificação de Competência
O juiz que é inicialmente competente pode perder a sua competência?
A
Em regra, não.
- Em regra, vigora o Princípio da “Perpetuatio Jurisdictionis”.
24
Modificação de Competência
Se X ajuíza a Ação contra Y no foro de domicílio do réu, e este no curso do processo se muda para outra cidade, o juiz original do processo perde a competência?
Não.
*Principio da "Perpetuatio Jurisdictionis"
25
Modificação de Competência
Existem dois fenômenos que podem alterar a competência do juiz. Quais?
1 - Conexão
2 - Continência
26
Caso - Modificação de Competência
- Imagine que X, herdeiro de Y, proponha uma Ação na 1ª vara de sucessões pedindo a anulação do testamento.
- Z, outro herdeiro de Y, ajuíza outra ação, que vai para a 2ª vara de sucessões com o mesmo pedido.
a) Qual fenômeno processual presente na situação descrita?
b) Qual juiz irá julgar as ações?
a) Conexão (mesmo pedido)
| b) O juízo prevento (aquele que primeiro despacha ou realiza a citação válida)
27
Caso - Modificação de Competência
- Imagine que X ingresse com ação em juízo para pedir revisão contratual em razão de empréstimo efetuado junto ao Banco Y.
- O Banco Y já havia proposto uma ação cobrando os valores referentes ao empréstimo.
A conexão se deu pela...
mesma causa de pedir.
28
Continência - Modificação de Competência
- Imagine que X ajuíze ação de declaração de débito contra Y.
- X, posteriormente, ajuíza outra ação contra Y, desta vez pedindo que seja condenado a pagar quantia certa.
Qual fenômeno processual existente aqui?
Continência
* Mesmas partes, mesma causa de pedir, mas o pedido de uma engloba o da outra.
29
Modificação de Competência
Nos casos de conexão ou continência, qual será o juízo que irá julgar?
Juízo prevento.
30
Prevenção
a) Se os juízes possuírem a mesma competência territorial, qual será o juízo prevento?
b) E se a competência territorial for diversa?
a) Aquele que primeiro despachou a petição inicial ("Recebo, cite-se...")
b) Aquele onde foi realizada a 1ª citação válida.
31
Ação - Condições da Ação x Elementos da Ação
a) Quais são as condições da ação?
b) Quais são os elementos da ação?
a) 1 - Possibilidade jurídica do pedido
2 - Legitimidade
3 - Interesse jurídico (necessidade + adequação/utilidade)
b) 1 - Partes
2 - Causa de Pedir
3 - Pedido
32
Ação
Para que serve o estudo dos elementos da ação?
Para que nenhuma outra ação seja proposta com os mesmo elementos de outra.
* Não podem existir 2 ações idênticas (litispendência ou coisa julgada)
33
Processo
Quais são os sujeitos do Processo?
1 - Juiz
2 - Autor
3 - Réu
34
Curador Especial
- Normalmente o curador especial é o defensor publico.
Quais são as 3 hipóteses em que o juiz nomeia curador especial para a parte?
1 - Incapaz quando não possui representante legal ou qdo os interesses são colidentes
2 - Réu preso
3 - Réu citado por edital ou hora certa
35
Capacidade de ser Parte
a) A massa falida e o condomínio possuem personalidade jurídica?
b) Podem ser partes no processo?
a) Não.
| b) Podem (representadas)
36
Capacidade
Quem é o representante e administrador da Massa Falida?
O síndico.
37
Capacidade
Quem é o representante do condomínio?
Sindico ou administrador.
38
Curador Especial
Suponha que curador especial foi nomeado para defender réu preso. O curador especial poderá propor reconvenção?
Não.
* O curador especial só defende.
39
Curador Especial
Curador Especial pode propor Ação Declaratória?
Não.
* Não pode ajuizar ação atacando.
40
Curador Especial
Imagine que X executou cheque de Y na Justiça, e o réu não compareceu à audiência, resultando em revelia. Juiz nomeou então curador especial.
Na execução, o Curador Especial poderá apresentar embargos à execução, visto que embargos à execução têm natureza de ação?
Sim, porque defende.
41
Capacidade de Estar em Juízo
a) Quem é casado e deseja propor uma ação precisa do consentimento do cônjuge?
b) E quando a ação versar sobre direitos reais imobiliários?
a) Não.
| b) Há necessidade do consentimento do cônjuge.
42
Caso
a) Se X, casado, ajuíza ação de usucapião, precisa de consentimento da esposa?
b) E se o regime for da separação total de bens?
a) Sim.
* Porque ela tem interesse.
b) Não irá precisar do consentimento.
43
Capacidade de estar em juízo
Em quais hipóteses será necessário citar ambos os cônjuges para integrar o polo passivo da processo?
1 - Direitos reais imobiliários.
2 - Fato ou ato por ambos praticado.
3 - Composse.
44
Caso
Imagine que X e Y são separados de fato. X vive em um lugar e Y, em outro. X está fazendo obra em frente à casa de Z, turbando a posse deste.
Se Z quer ajuizar ação possessória contra X, há a necessidade de haver a citação de Y?
Não.
* Separação de fato, morando em outro lugar.
45
Capacidade
A União os Estados, o DF e Territórios serão representados em juízo por quem?
Por seus procuradores.
46
Capacidade
Os municípios serão representados em juízo por quem?
Prefeito ou procurador
47
Capacidade
Quem representa o espólio em juízo?
O inventariante.
48
Capacidade Postulatória
Se na localidade não existir advogado ou, havendo, se recusar ou for impedido, a parte pode exercer capacidade postulatória?
Sim!
49
Capacidade Postulatória
Pode o advogado advogar em causa própria?
Sim.
50
Capacidade Postulatória
- Os JESPs admitem ações cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos.
Nos JESPs, a capacidade postulatória pode ser exercida obedecendo a que requisito?
Desde que a causa não ultrapasse o valor de 20 salários mínimos.
51
Mandato
- O advogado, em regra, não pode atuar em juízo sem o instrumento de procuração.
Quando poderá atuar sem procuração?
1 - Quando atuar em causa própria.
2 - Quando intervir para evitar prescriçao/decadência.
3 - Para realizar atos reputados urgentes.
(Ex: cliente está internado para ser operado, e o advogado precisa da tutela antecipada, devendo propor a ação urgentemente)
52
Mandato
a) Quando atua sem mandato, em caso de urgência ou para evitar prescriçao/decadência, o advogado terá quantos dias para juntar a procuração?
b) E se o advogado não exibir a procuração no prazo mencionado?
a) 15 dias prorrogáveis por mais 15
| b) Os atos são reputados inexistentes + deve pagar perdas e danos + despesas processuais.
53
Espécies de Procuração
Quais são as 2 modalidades de procuração?
1 - Procuração Geral para o foro.
2 - Procuração com poderes especiais.
54
Procuração Geral p/ o Foro
- Não especifica os poderes. O advogado poderá praticar atos corriqueiros do processo: participar de audiência, ser intimado dos atos do processo, pode recorrer...
O advogado com poderes gerais para o foro poderá receber valores em nome do cliente, dar quitação, fazer acordo, desistir, renunciar?
Não.
* Deverá receber poderes especiais para tanto.
55
Substituição de Partes e Procuradores
- X, autor, e Y, réu, estão disputando um bem em juízo. No curso do processo, Y aliena o bem para Z.
a) Z, adquirente, pode substituir o alienante Y?
b) Se X não concordar com a substituição, o que Z poderá fazer?
a) Pode, desde que haja consentimento de X (autor).
| b) Intervir como 3º assistente.
56
Substituição Causa Mortis
a) Se qualquer das partes falecer, o processo será suspenso?
b) Quem irá substituí-las?
a) Sim.
b) Herdeiros ou sucessores (*só em direitos disponíveis).
** A substituição causa mortis não se dá em relação a direitos personalíssimos.
57
Substituição Causa Mortis
Se a parte morrer depois de já iniciada a audiência de instrução e julgamento, haverá suspensão do processo?
Não.
* O juiz deve dar prosseguimento ao processo até a publicação da sentença.
** Após a publicação da sentença, deve suspender o processo para que a parte seja então substituída pelos herdeiros ou sucessores.
58
Deveres das Partes e Procuradores
- Um dos deveres é o de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória.
Quem descumpre este dever comete ato...
atentatório à dignidade da jurisdição.
* contra a moral da jurisdição.
59
Ato Atentatório à Dignidade da Jurisdição
a) Quem comete ato atentatório à moral da jurisdição deve pagar multa de até --?-- por cento do valor da --?--.
b) A multa será revertida para...
a) 20%; causa.
| b) para a União ou para o Estado.
60
Deveres das Partes e Procuradores
- Um dos deveres é o de proceder com lealdade e boa-fé.
a) De quanto é a multa aplicada ao litigante de má-fé?
b) A multa é revertida para...
c) Além da multa, o litigante de má-fé deve indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta teve:
c. 1) Se a indenização referente aos prejuízos não ultrapassar --?-- por cento do valor da causa, será fixada de imediato.
c. 2) Se ultrapassar --?-- por cento do valor da causa, será fixada em que momento?
a) Até 1% do valor da causa.
b) a parte contrária.
c) Sim.
c. 1) 20%
c. 2) 20 %; Ao final.
61
Litigância de Má-fé
É possível a parte ser condenada mais de uma vez no curso do mesmo processo por litigância de má-fé?
Sim.
62
Despesas Processuais
- No Processo do Trabalho, são pagas ao final.
No Processo Civil, quando são pagas?
De acordo com a realização de cada ato faz-se o recolhimento pela parte que o requereu.
63
Despesas
a) Quando o juiz determina algum ato, alguma diligência, quem deve pagar?
b) E quando o ato é determinado a requerimento do Ministério Público?
a) A parte autora.
| b) A parte autora também.
64
Sucumbência
- A sucumbência obriga o perdedor a reembolsar o vencedor de todas as despesas que teve + honorários advocatícios.
- Os honorários contratuais não se confundem com os honorários sucumbenciais. Os sucumbenciais serão um "plus".
Os honorários de sucumbência são de --?-- a --?-- por cento sobre o valor da --?--, atendidos critérios de grau de zelo do profissional, local da prestação de serviços e complexidade do trabalho.
10 a 20% da condenação.
65
Acordo - Despesas
a) Quando há acordo, quem arca com as despesas?
b) Se nada mencionar o acordo sobre a quem caberá pagar as despesas, quem irá fazê-lo?
a) As partes determinam quem irá pagar.
| b) 50% - 50%
66
Jurisdição Voluntária - Despesas
- Pode ser que nos atos de jurisdição voluntária haja um requerente e vários beneficiados.
Quem deve adiantar as despesas?
O requerente.
* Mas, ao final, as despesas deverão ser rateadas por todos os interessados.
67
Juiz - Indeclinabilidade
O juiz pode se eximir de julgar alegando lacuna ou obscuridade da lei?
Não.
68
Juiz - Caso
- X requer licença paternidade equiparada a licença maternidade, uma vez que a mãe da criança esta morta, e ele não tem com quem deixá-la. Esta hipótese não existe em lei.
a) O juiz pode deixar de julgar?
b) O que pode utilizar para julgar?
a) Não.
b) Modos de integração da norma. No caso, analogia.
* Na ausência, deve buscar a analogia, costumes ou princípios gerais.
69
Juiz
O juiz pode determinar a produção de provas de ofício ou a requerimento das partes.
Qual é este Princípio?
Princípio do Impulso Oficial.
70
Caso
Marido ajuíza ação de divórcio a fim de simular divórcio litigioso, passando os bens para o nome da mulher e, assim, fraudando os credores. Ou seja, as partes se utilizaram do processo para alcançar fim proibido por lei.
O que o juiz pode fazer?
Proferir sentença extinguindo a ação sem resolução do mérito no sentido de impedir o intento das partes.
71
Juiz
"O juiz que tiver concluído a audiência julgará o feito".
a) Qual é este Princípio?
b) Cite algumas exceções.
a) P. da identidade física do juiz
* Pq ele instruiu o processo com as provas, as colheu.
b) 1 - Se o juiz se aposentar
2 - Se for promovido
3 - Estiver licenciado
72
Juiz
- O juiz somente decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
a) O que é equidade?
b) Dê um exemplo encontrado no CPC referente à possibilidade de o juiz decidir por equidade.
a) Senso de justiça do juiz.
| b) Honorários advocatícios quando a causa for de pequeno valor ou valor inestimável.
73
Responsabilidade do Juiz
a) Quando o juiz poderá responder pessoalmente?
b) Quando age culposamente, pode a parte propor ação contra ele?
a) Só quando atuar com dolo/fraude ou retardar, omitir ou recusar ato que deveria praticar de ofício ou a requerimento da parte.
b) Não.
* Pode até ajuizar contra o Estado/União.
74
Responsabilidade do Juiz
Quando o juiz omite, se recusa a praticar ou retarda ato, irá responder se a parte solicitar este de forma escrita ao escrivão no prazo de --?-- dias, e mesmo assim, o magistrado não determinar a realização daquele.
10 dias.
75
Impedimento e Suspeição - Juiz
O impedimento e a suspeição se aplicam ao processo contencioso e ao voluntário?
Sim.
76
Impedimento e Suspeição - Juiz
Quando o juiz é parte ou atua em órgão de direção de pessoa jurídica parte na causa.
Suspeição ou Impedimento?
Impedimento.
77
Impedimento e Suspeição - Juiz
Juiz amigo íntimo de uma das partes ou inimigo.
Suspeição ou Impedimento?
Suspeição.
79
Impedimento e Suspeição - Juiz
Juiz aconselhou uma das partes sobre o objeto do litígio.
Impedimento ou suspeição?
Suspeição
80
Impedimento e Suspeição - Juiz
Quando o juiz já atuou como promotor no mesmo processo ou como representante da parte.
Suspeição ou Impedimento?
Impedimento.
82
Impedimento e Suspeição - Juiz
Quando o juiz atuou no mesmo processo como perito.
Suspeição ou Impedimento?
Impedimento
83
Impedimento e Suspeição - Juiz
Juiz credor ou devedor de uma das partes.
Suspeição ou Impedimento?
Suspeição.
84
Impedimento e Suspeição - Juiz
Quando o juiz já atuou como testemunha no mesmo processo.
Impedimento ou Suspeição?
Impedimento.
86
Impedimento e Suspeição - Juiz
O juiz pode se declarar suspeito por motivo de foro íntimo?
Sim.
87
Impedimento e Suspeição - Juiz
O juiz recebe presente, dádiva de uma das partes.
Impedimento ou suspeição?
Suspeição.
88
Impedimento e Suspeição - Juiz
Se já atuou como juiz em um processo em 1º grau, e este mesmo processo chega a ele depois de se tornar desembargador, será impedido?
Só se tiver proferido sentença ou decisão interlocutória.
* Precisa ter emitido juízo de valor para ser impedido.
89
Impedimento e Suspeição - Juiz
a) Quando o cônjuge ou parente até --?-- grau atuarem, na qualidade de partes, no processo, o juiz é impedido.
b) Quando o cônjuge ou parente até o --?-- grau atuarem como advogados, ele, juiz, também é impedido.
a) 3º grau;
| b) 2º grau.
90
Litisconsorcio
A ação de usucapião exige qual tipo de litisconsórcio?
Litisconsórcio necessário em virtude de lei.
91
Litisconsórcio
O litisconsórcio, quanto à obrigatoriedade, pode ser --?-- ou --?--.
necessário ou facultativo
92
Litisconsórcio
O litisconsórcio necessário pode se dar por --?-- ou pela --?--.
disposição legal
natureza da relação jurídica
93
Litisconsórcio
A ação proposta para anular o casamento de X e Y deve fazer figurar em seu pólo passivo que tipo de litisconsórcio?
Litisconsórcio Passivo Necessário pela natureza da relação jurídica.
* natureza incindível
94
Litisconsórcio
Em que hipóteses poderá haver formação de litisconsórcio facultativo?
1 - Comunhão de Direitos ou obrigações relativos à lide.
2 - Direitos ou obrigações derivarem de um mesmo fundamento.
3 - Afinidade de ponto comum de fato ou de direito.
95
Caso
- X morreu. Um dos herdeiros deseja propor ação de anulação de testamento. Outro herdeiro concorda com o desejo de X e deseja também propor ação de anulação.
Qual litisconsórcio será formado?
Litisconsórcio facultativo
* Comunhão de direitos relativos à lide.
96
Litisconsórcio
A ação proposta contra o devedor e seu fiador é hipótese de litisconsórcio...
facultativo.
* Comunhão de obrigações.
** Pode propor contra 1 ou contra os 2.
97
Caso
- Suponha que uma van de transporte sofra acidente na estrada. Todos os passageiros propõem ação de indenização contra a empresa de transporte.
Qual tipo de litisconsórcio?
Litisconsórcio Ativo Facultativo
* Direitos derivando de um mesmo fundamento.
98
Caso
- X pretendia se casar, mas o casamento não se realizou por 2 motivos: a loja de vestidos não entregou o vestido e a gráfica dos convites imprimiu o endereço de onde seria realizada a cerimônia de forma equivocada.
Qual tipo de litisconsórcio?
Litisconsórcio Passivo Facultativo
* Afinidade de ponto comum (fato do casamento não realizado)
99
Litisconsórcio
Quanto aos efeitos, o litisconsórcio pode ser classificado como:
1 -
2 -
1 - Unitário
2 - Simples
100
Litisconsórcio
Quando será unitário?
Quando o resultado tiver que ser o mesmo para todos os litisconsortes.
101
Caso
X e Y são réus litisconsortes em uma ação de anulação de casamento.
Qual tipo de litisconsórcio quanto ao resultado?
Litisconsórcio Unitário.
* mesmo resultado para os 2.
102
Litisconsórcio
Quando será simples?
Quando a decisão puder ser distinta para os litisconsortes.
103
Litisconsórcio
A decisão referente à ação de usucapião caracteriza qual tipo de litisconsórcio quanto ao resultado?
Simples
* Será litisconsórcio necessário simples.
104
Litisconsórcio Multitudinário
O juiz, por decisão interlocutória, poderá reduzir o litisconsórcio Multitudinário todas as vezes em que observar que este:
1 -
2 -
1 - Compromete a celeridade do processo
2 - Dificulta a defesa
105
Litisconsórcio Multitudinário
Qual é o tipo de litisconsórcio Multitudinário que pode ser limitado?
O facultativo.
106
Intervenção de 3º - Assistência
a) X propõe ação contra Y, que deve dinheiro a Z. Este pode intervir no processo como assistente?
b) 'A', locador, ajuíza ação de despejo contra o locatário 'B', que sublocava o imóvel a 'C'. Este pode intervir como assistente no processo?
a) Não.
* A relação deve ser jurídica, não meramente econômica.
b) Sim.
* Relação jurídica entre B e C.
** Interesse deve ser jurídico, não econômico.
107
Intervenção de 3º - Assistência
a) O 3º, demonstrando seu interesse, requer ao juiz o ingresso no processo. As partes terão --?-- dias para se manifestar.
b) Não havendo manifestação das partes, será admissível o ingresso do assistente?
a) 5
| b) Sim.
108
Intervenção de 3º - Assistência
Até que momento o 3º pode requerer o ingresso como assistente no processo?
A qualquer momento e grau de jurisdição.
* até mesmo depois da sentença.
** o assistente receberá o processo no estado em que se encontrar.
109
Intervenção de 3º - Assistência
a) O assistente simples terá os mesmo direitos de atuação no processo conferidos ao assistido?
b) O assistente simples terá que arcar também, caso perca, com a sucumbência?
a) Sim. Poderá indicar testemunha, recorrer, pedir perito...
* Exceto dispor do direito (não poderá dar quitação, transigir, desistir...)
b) Sim.
* Também terá que pagar os atos que praticar no processo. Se quiser recorrer, irá recolher as custas correspondentes, se quiser perícia, irá pagar os honorários do perito,etc.
110
Intervenção de 3º - Oposição
Pode ser apresentada oposição após a sentença?
Não.
* Se pudesse, haveria supressão de instância.
111
Ministério Público
Os membros do MP respondem pessoalmente pelos seus atos culposos no curso do processo que causem prejuízo às partes?
Não.
* Só respondem pessoalmente quando agirem com fraude ou dolo.
** A parte pode até processar o Estado, apoiada na responsabilidade objetiva.
112
Formação do Processo
a) Nas comarcas onde há apenas um juízo, quando a ação é considerada proposta?
b) Nas comarcas onde há mais de um juízo, quando a ação é considerada proposta?
a) Com o despacho do juiz.
| b) Com a distribuição.
113
Suspensão do Processo
a) Caso uma das partes venha a falecer antes da Audiência de Instrução e Julgamento, haverá suspensão do processo?
b) Caso uma das partes faleça após já ter se iniciado a AIJ (exemplo: juiz marca a continuação da audiência de instrução e nesse ínterim a parte morre), haverá suspensão?
c) Caso o advogado morra, tanto na hipótese da questão "A" quanto na da questão "B", haverá suspensão?
a) Sim
* Os herdeiros assumem (salvo se for direito personalíssimo. Ex: divórcio - se a parte morre durante processo de divórcio: extinção! )
b) Não.
* Só após a publicação da sentença haverá a suspensão.
c) Sim.
* Haverá perda da capacidade postulatória.
114
Suspensão do Processo
- Morrendo o advogado da parte, o processo será suspenso independentemente da fase em que se encontra.
A parte constituirá novo advogado em --?-- dias.
20 dias.
115
Morte do Advogado - Suspensão
a) Caso o advogado do autor faleça, e este não nomeie outro no prazo de 20 dias, o o que ocorre?
b) Caso o advogado do réu faleça, e este não nomeie outro no prazo de 20 dias, o o que ocorre?
a) O juiz extingue o processo sem resolução do mérito.
| b) O processo prosseguirá à sua revelia.
116
Suspensão do Processo
As partes poderão convencionar a suspensão do processo desde que não ultrapasse o período de --?-- meses.
6 meses.
117
Suspensão do Processo
A suspensão deverá ocorrer por motivo justo e concordância necessária do juiz?
Não.
* As partes têm direito subjetivo à suspensão processual.
** Não precisam dizer o motivo.
118
Suspensão
A apresentação de exceção (incompetência relativa, suspeição ou impedimento) causa suspensão do feito?
Sim.
* Defesa relativa ao condutor do processo.
119
Suspensão
A exceção de suspeição ou impedimento dos intérpretes, peritos, serventuários, etc, suspende o processo?
Não.
120
Suspensão - Questão Prejudicial
Se, por exemplo, há uma ação no cível sobre determinado fato objeto de ação também no criminal, o juiz cível pode suspender o feito a fim de aguardar o desfecho da ação criminal.
Até quanto tempo pode perdurar a suspensão neste caso?
1 ano.
* Após esse prazo, o juiz deverá dar andamento ao processo independentemente do desfecho da ação no juízo criminal.
121
Suspensão - Força Maior
Em caso de força maior qual é o prazo máximo de suspensão?
Indeterminado
* Até a situação terminar.
122
Suspensão Processo
Se o juiz percebe que há irregularidade de representação, deve suspender o processo para sanar o vício?
Sim.
* Exemplo: Condomínio deve ser representado pelo síndico. Se não juntou documento provando, pode o juiz suspender o feito e determinar prazo para se sanar o vício.
123
Desistência Ação x Desistência Recurso
a) Até que momento pode o autor desistir da ação sem consentimento do réu?
b) Pode o recorrente desistir do recurso sem consentimento do recorrido?
a) Ate o fim do prazo para a resposta do réu.
* Após o prazo para resposta, só com o consentimento.
** Pq qdo o autor desiste ele pode propor novamente a ação.
b) Sim.
* Ele só estará prejudicando a si mesmo.
124
Desistência
Pode o Autor desistir, mesmo com o consentimento do réu, da Ação após a prolação da sentença?
Não.
125
Negligência do Autor
O processo pode ser extinto sem resolução do mérito quando o autor deixá-lo parado por mais de --?-- dias.
30 dias (Abandono)
126
Negligência de Ambas as Partes
a) As partes podem convencionar a suspensão do processo por até --?-- meses.
b) Se as partes deixarem o processo parado por mais de --?-- ano(s), o processo é extinto sem resolução do mérito.
a) 6 meses.
| b) 1 ano. (cabiam diligência para ambas as partes e elas negligenciaram)
127
Caso
- X se dizia síndico de uma prédio, mas não juntou a cópia da ata da Assembleia que o elegeu.
- O juiz o intima para regularizar a representação.
Se X não regulariza, o que o juiz deverá fazer?
Extinguir o processo sem resolução do mérito.
| Capacidade processual - Pressuposto Processual
128
Perempção
- A perempção é quando o autor abandona a ação por 3 vezes.
a) A perempção é fato modificativo, impeditivo ou extintivo?
b) Deve ser alegada de que forma?
a) Impeditivo.
| b) Preliminarmente.
129
Perempção - Caso
- X deve a Y determinada quantia. Y então ajuíza ação contra X.
- Y abandona o processo 3 vezes por mais de 30 dias. Ocorre, então a perempção.
- Y não pode mais propor essa ação. Ou seja, não pode cobrar a dívida por meio de ação.
Y pode alegar ainda o seu direito em sede de defesa se, por exemplo, X cobra-lo judicialmente em relação a outro crédito?
Sim.
* Ainda tem Direito Material.
** Pode pedir a compensação.
130
Cláusula Arbitragem
a) A cláusula de arbitragem é fato impeditivo, modificativo ou extintivo?
b) O juiz pode extinguir o processo sem resolução do mérito de ofício? (percebendo a cláusula de arbitragem)
a) Impeditivo.
b) Não.
* Manda citar o réu, e este se quiser, na preliminar de contestação, deve argüir a arbitragem.
131
Segredo de Justiça
Quando o processo tramita em segredo de justiça, pode o 3º interessado ter acesso aos autos?
Não.
* O 3º com interesse jurídico pode, por requerimento, ter acesso à certidão do dispositivo da sentença.
** Ou seja, ao resultado.
132
Caso
Se, em audiência, juiz profere sentença, e o autor e o réu, satisfeitos com a decisão, renunciam, ali mesmo, ao prazo recursal, pode uma das partes, arrependida, tentar desfazer o ato de renúncia?
Não.
* Os atos processuais produzem efeitos imediatos.
** Preclusão Consumativa. (ocorre também quando a parte recorre antes de vencido seu prazo recursal)
133
Desistência
- Os atos processuais, em regra, produzem efeitos imediatos.
Quando o autor desiste da ação, pode se arrepender antes de que marco?
Antes da homologação, pelo juiz, da desistência.
* A desistência não produz efeito até a homologação.
134
Comunicação Atos Processuais
Edital e Citação por hora certa são modalidades de citação ficta ou real?
Ficta.
135
Citação Hora Certa
Se o oficial de justiça tenta por --?-- vezes, citar o réu, na --?-- vez citará, por exemplo, uma pessoa da família ou vizinho.
3 vezes - 4ª vez.
* Depois, ainda é enviado um telegrama, pelo chefe de secretaria, ao réu dando ciência do ocorrido. (trata-se de uma formalidade que deve ser cumprida)
136
Formalidade - Citação Hora Certa
A formalidade referente ao telegrama enviado ao réu após a citação por hora certa é formalidade que pode ser dispensada?
Não.
137
Edital
a) O edital pode ter validade de --?-- a --?-- dias.
b) Quando começa a contar o prazo de resposta do réu?
a) 20 a 60 dias.
* O juiz fixará o prazo dentro desses limites.
b) Quando o prazo de validade do edital acabar.
138
Citação Correio
O prazo de resposta do réu começa a contar a partir de que dia?
Juntada aos autos do AR.
139
Citação Oficial Justiça
Quando começa o prazo de resposta?
Da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido.
140
Prazo Dilatório ou Peremptório
O prazo de 10 dias para emendar a petição inicial:
a) É um prazo legal?
b) É dilatório ou peremptório?
a) Sim.
b) Dilatório (STJ).
* normalmente, os prazos legais são peremptórios...
141
Prazo Dilatório e Peremptório
Nas comarcas de difícil transporte, o juiz pode prorrogar qualquer prazo (seja dilatório ou peremptório)?
Sim.
* Desde que não ultrapasse o limite de 60 dias.
142
Prazo Dilatório e Peremptório
Em casos de calamidade pública, o juiz pode prorrogar prazos dilatórios e peremptórios ainda que ultrapasse o limite de --?-- dias.
60
143
Prazo Próprios x Impróprios
a) Os prazos próprios são destinados a quem?
b) Os impróprios são destinados a quem?
a) Às partes.
* descumprimento gera desvantagem no processo.
b) Aos juízes e servidores.
* descumprimento não gera desvantagem... (Pode ter punição disciplinar)
** Ex: A lei diz que o juiz tem prazo de 2 dias para despachar. Na prática, raramente isso se verifica.
*** Ex2: A lei diz que o juiz tem 10 dias para sentenciar. Os juízes na prática não conseguem proferir sentença em tal prazo.
144
Pedido Genérico - Petição Inicial
Quais são as 3 situações que autorizam pedido genérico?
1 - Ações Universais (universalidade de fato ou de direito)
* não pode especificar os bens demandados (Ex: herdeiro bastardo deixado de fora, não sabendo a extensão do patrimônio)
2 - Valor do pedido depende de ato a ser praticado pelo réu.
** Ex: X e Y têm uma empresa, e fica determinado que Y fará um balanço no fim do mês referente aos lucros. Passados 3 meses, ele não presta contas. X não tem como estipular o valor.
3 - Não há como especificar as consequências do ato ilícito, pq ainda gera efeitos.
Ex: X sofre acidente na escada rolante de shopping, sofre diversos ferimentos e ainda está internada no hospital.
145
Cumulação de Pedidos
Qual é a diferença entre cumulação subsidiária e cumulação sucessiva?
* SUBSIDIÁRIA: O autor teve sua bagagem extraviada pela companhia aérea. Ele ajuíza ação pedindo a sua bagagem. Se não for possível recuperar sua bagagem, ele pede indenização.
* * SUCESSIVA: Quando o Pedido 'B' só puder ser concedido após a concessão do Pedido 'A'. Ex: Ação de Investigação de Paternidade + Alimentos.
➡️ Obs: O CPC equivocadamente traz a palavra "sucessiva" para tratar de cumulação subsidiária.
146
Cumulação de Pedidos
Diferença entre cumulação de pedido alternativa e subsidiária?
ALTERNATIVO: Pedido 'A' ou 'B' (tanto faz).
SUBSIDIÁRIO: Se não 'A', então 'B'.
147
Danos Morais - Pedido Genérico
| Pode haver pedido genérico referente a danos morais?
Ex: "...montante a ser fixado por esse juízo"
STJ:
"Sim, é possível"
* A parte não pode mensurar a sua dor...
148
Indeferimento da Inicial
- Se o juiz percebe que qq das condições da ação está ausente, ele indefere a inicial.
a) Se o juiz percebe que o pedido ē juridicamente impossível, ele declara que a petição é --?-- e indefere a inicial.
b) Se o juiz percebe que falta interesse de agir ou legitimidade das partes, ele tb indefere a inicial, mas sem declarar a --?--.
a) inepta
b) inépcia
* possibilidade jurídica do pedido é uma das hipóteses de inépcia da inicial.
149
Retratação x Improcedência Liminar
a) Imagine que juiz indefira a petição inicial, e o autor apele. O juiz poderá exercer juízo de retratação em --?-- horas.
b) Quando o juiz julga, "de cara", totalmente improcedente o pedido, dispensando a citação do réu, o prazo para juízo de retratação, quando o autor apela, será de --?-- dias.
a) 48 horas.
(extingue o processo sem resolução do mérito, salvo quando declara a prescrição/decadência)
b) 5 dias.
* Tb chamada de "sentença tipo" ou "prima facie".
150
Improcedência Liminar
Quais são os 2 requisitos necessários para a chamada sentença "prima facie"(total improcedência sem citar o réu)?
1 - Matéria exclusivamente de direito.
2 - Sentença de Improcedência no mesmo juízo em casos anteriores idênticos.
151
Exceções
a) A exceção de impedimento pode ser alegada a qualquer momento?
b) A exceção de suspeição pode ser alegada a qq momento?
a) Sim. (Matéria de ordem pública).
* Pode ser alegado mesmo após o trânsito em julgado.
b) Não.
* Preclusão temporal diante da omissão das partes.
152
Exceção Incompetência - Procedimento Sumário
No Sumário, quando deve ser apresentada a exceção de Incompetência?
Na audiência de conciliação.
* Não pode apresentar antes.
153
Incompetência Relativa
a) A Exceção de incompetência será apresentada em peça autônoma e autuada em --?--.
b) No Procedimento Sumaríssimo dos JESPs, a incompetência relativa será alegada como?
a) apenso.
b) Em preliminar de contestação.
* No Sumario e no Sumaríssimo, se admite a alegação oral em audiência (não precisa de exceção)
154
Incompetência Relativa
Se o réu alega a incompetência relativa em preliminar de contestação em vez de alegá-la por meio de exceção, o juiz deve desconsiderar a alegação?
Não.
* Aqui se aplica o P. da Instrumentalidade das formas (STJ)
155
Incompetência Relativa
Se o réu alega a incompetência relativa em preliminar de contestação em vez de alegá-la por meio de exceção, o juiz deve desconsiderar a alegação?
Não.
* Aqui se aplica o P. da Instrumentalidade das formas (STJ)
156
Incompetência Absoluta x Relativa
a) Reconhecida a incompetência ABSOLUTA, remetem-se os autos ao juiz competente e reputam-se --?-- os atos decisórios já praticados.
b) Reconhecida a incompetência RELATIVA, remetem-se os autos ao juiz competente e - "se anulam ou não?" - os atos decisórios já praticados?
a) nulos
| b) não se anulam.
157
Incompetência Absoluta x Relativa
a) A alegação de incompetência absoluta suspende o processo?
b) A exceção de incompetência relativa suspende o processo?
a) Não.
| b) Sim.
158
Reconvenção
Se X apresenta sua contestação no 5º dia, pode apresentar a Reconvenção no 15º?
Não.
* Deve haver simultaneidade.
** Peças separadas.
159
Reconvenção x Pedido Contraposto
a) A desistência da ação originária obsta a continuação da Reconvenção?
b) A desistência da ação originária obsta a continuação do pedido contraposto?
a) Não.
b) Sim.
* Contra-ataque na própria contestação.
160
Pedido Contraposto ou Reconvenção
Nas ações Possessórias, o contra-ataque deve ser feito por reconvenção ou pedido contraposto?
Pedido Contraposto.
| Na própria contestação
161
Pedido Contraposto x Reconvenção
No * rito sumário, o contra-ataque é feito por meio de reconvenção ou pedido contraposto?
* (até 60 salários, dívidas condomínios, acidente veiculo terrestre, danos em prédios urbanos ou rústicos, arrendamento rural e de parceria agrícola, etc...)
Pedido Contraposto.
162
Contrarrazões
Prazo das contrarrazões?
10 dias.
163
Caso
- Maria ajuíza ação cobrando R$ 100.000,00 de João. Este apresenta contestação dizendo que só deve a metade deste valor.
- O juiz marca audiência preliminar, para verificar se as partes desejam celebrar acordo. As partes não entram em acordo.
- A ação segue pela parte controversa (R$ 50.000,00). Juiz fixa os pontos controvertidos para marcar a AIJ.
Ao marcar a AIJ, o juiz já intima as partes para apresentar rol de --?--.
Omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até --?-- dias antes da audiência.
Testemunhas.
10 dias.
164
Documentos
- Em regra, os documentos devem ser apresentados na petição inicial, na contestação e nas contrarrazoes.
Quando há fato novo, pode ser juntado documento posteriormente. Sobre esses documentos, a outra parte pode se manifestar no prazo de --?-- dias.
5 dias.
165
Sucumbência - Beneficiário Justiça Gratuita - Sentença
a) O juiz poderá, na sentença, condenar o beneficiário da justiça gratuita (pobre na forma da lei) a pagar os ônus da sucumbência desde que ele tenha nos próximos --?-- anos condições financeiras para tanto.
b) A sentença, como descrita na questão 'a', é condicional?
a) 5 anos.
b) Não.
* A sentença é certa ainda que a relação jurídica seja condicional.
166
Ação Rescisória
Se admite tutela antecipada em Ação Rescisória?
Não.
* Mas se pedir Tutela Antecipada em liminar de AR ou em Recurso, pode se aplicar o princípio da fungibilidade e receber como medida Cautelar.
** O pedido liminar é cabível para pedir suspensão da decisão rescindenda.
167
Agravo Manifestamente Improcedente
- O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
- Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do STF, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.
a) Da decisão caberá agravo, no prazo de --?-- dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; provido o agravo, o recurso terá seguimento.
b) Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre --?-- e --?-- por cento do valor corrigido da causa,
c) Fica a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do valor da multa acima?
a) 5 dias.
b) 1 e 10%
c) Sim.
168
Aditamento Pedido
- O autor poderá alterar a causa de pedir e o pedido antes da citação, independentemente da anuência do réu. Após a citação, com a anuência do réu, ainda que revel.
a) Quando não poderá mais alterar a causa de pedir e o pedido?
b) A matéria não posta em juízo pode ser incluída numa transação?
a) Após o saneamento. (ainda que ocorra a anuência)
| b) Sim.
