Flashcards in Prazos Trabalhistas Deck (142):
0
Licença Paternidade
5 dias
1
Licença doar sangue
1 dia em cada 12 meses.
2
Licença para Casamento
3 dias
3
Licença por morte
2 dias
4
Licença maternidade
120 dias
5
Perda do direito a férias quando não for readmitido no prazo de...
60 dias
6
Perda do direito a férias quando o empregado permanecer em gozo de licença remunerada por mais de...
30 dias
7
Perda do direito a férias quando o empregado deixa de trabalhar, sendo remunerado, em virtude de paralisação total ou parcial da empresa por...
mais de 30 dias
8
Perda do direito a férias quando o empregado percebe prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de...
6 meses, mesmo descontínuos.
9
O abono referente à venda de 1/3 das férias dever ser requerido até ...
15 dias antes do termino do período aquisitivo.
10
As férias (remuneração + 1/3) e o abono eventual, devem
ser pagos até...
2 dias antes do início das férias.
11
A concessão das férias será participada por escrito ao empregado, com antecedência de, no mínimo...
30 dias
12
O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não exceda a...
25 horas semanais.
13
Licença para se alistar eleitor...
até 2 (dois) dias consecutivos ou não
14
Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de --?--, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de --?-- dias.
48 horas; 5 dias.
15
Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por --?-- improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
24 horas
16
Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de --?-- para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
10 dias
17
O pagamento de comissões e percentagem deverá ser feito --?--, expedindo a empresa, no fim de cada mês, a conta respectiva com as cópias das faturas correspondentes aos negócios concluídos.
Ressalva-se às partes interessadas fixar outra época para o pagamento de comissões e percentagens, o que, no entanto, não poderá exceder a --?--, contado da aceitação do negócio, sendo sempre obrigatória a expedição, pela empresa, da conta referida neste artigo.
Mensalmente; 1 trimestre
18
O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos:
a) até o --?-- imediato ao término do contrato; ou
b) até o --?-- contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
primeiro dia útil; 10º dia
19
O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de --?-- da data em que se verificar a respectiva baixa.
90 dias
20
Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de --?--, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado.
30 dias
21
A suspensão do empregado por mais de --?-- consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
+ de 30 dias (consecutivos)
22
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de --?--, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.
Após a autorização concedida por intermédio de convenção ou acordo coletivo, o empregador deverá notificar o respectivo sindicato, com antecedência mínima de --?-- da suspensão contratual.
O contrato de trabalho não poderá ser suspenso em conformidade com o disposto no caput deste artigo mais de uma vez no período de --?--.
2 a 5 meses; 15 dias; 16 meses
23
Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até...
o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.
24
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
--?--, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;
--?-- aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de --?-- meses de serviço na empresa.
8 dias;
30 dias;
12 meses.
25
A entidade sindical comunicará por escrito à empresa, dentro de --?-- o dia e a hora do registro da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse, fornecendo, outrossim, a este, comprovante no mesmo sentido.
24 horas
26
Os empregados de uma ou mais empresas que decidirem celebrar Acordo Coletivo de Trabalho com as respectivas empresas darão ciência de sua resolução, por escrito, ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de --?-- para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados, devendo igual procedimento ser observado pelas empresas interessadas com relação ao Sindicato da respectiva categoria econômica.
Expirado o prazo sem que o Sindicato tenha se desincumbido do encargo recebido, poderão os interessados dar conhecimento do fato à Federarão a que estiver vinculado o Sindicato e, em falta dessa, à correspondente Confederação, para que, no mesmo prazo, assuma a direção dos entendimentos. Esgotado esse prazo, o que poderão os interessados fazer?
8 dias;
prosseguir diretamente na negociação coletiva até final.
27
Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de --?-- da paralisação.
72 horas
28
A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de --?-- da paralisação.
48 horas
29
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de --?--, permitida uma reeleição.
1 ano
30
O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de --?--, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social, segundo instruções a serem baixadas pelo Departamento Nacional de Mão-de-Obra.
3 meses
31
Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de --?--, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
6 meses
32
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de --?--, observada a regra do art. 451.
Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de --?-- dias.
2 anos; 90 dias
33
Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de --?--, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
2 semanas
34
O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada de...
20 minutos de descanso em cada 1 hora e 40 min (não deduzidos da jornada de trabalho).
35
Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de --?-- horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de --?-- horas diárias, em período não superior a --?-- dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.
2 horas;
10 horas;
45 dias.
36
Art. 61. Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
O excesso, nos casos deste artigo, poderá ser exigido independentemente de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de --?--, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.
10 dias.
37
Para atender à execução de serviços inadiáveis cuja inexecução possa causar grave prejuízo ao empregador, a jornada diária ficará limitada a...
12 horas (4 horas extras)
38
Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de --?--, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob pena de perda, pelo prazo de --?--, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
5 dias;
6 meses
39
A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de --?-- para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
48 hs
40
O seguro-desemprego do doméstico deverá ser requerido de --?-- a --?--dias contados da data da dispensa.
7 a 90 dias
41
Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado será obrigado a desocupar a casa dentro de --?--.
30 dias
42
O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária.
A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de --?--, superar --?-- fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado,
observando-se os termos da legislação aplicável.
1 ano; 2 meses
43
Durante o período de licença-maternidade de 120 dias, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos --?-- últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava.
6
44
É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos:
dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, --?-- consultas médicas e demais exames complementares.
6
45
O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até...
6 meses
46
O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de --?-- salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social, segundo instruções a serem baixadas pelo Departamento Nacional de Mão-de-Obra.
Caso ultrapasse o prazo, qual será a consequência?
3 meses.
Será declarado vínculo empregaticio de forma direta com a empresa tomadora.
47
O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de --?-- faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias...
7 dias; reduzido à metade
48
Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de --?--, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
6 meses
49
Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio .
§ 1º - Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
§ 2º - É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
§ 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a --?-- dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
25%
50
A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos --?--, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de --?-- das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.
1 ano;
1 mês;
51
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de --?--, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado,
2 a 5 meses
52
O contrato de trabalho não poderá ser suspenso mais de uma vez no período de --?--.
16 meses
53
Será de --?-- a duração de trabalho dos músicos em teatro e congêneres.
6 horas
54
Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou sub-fluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de --?-- contínuas de trabalho por dia ou --?--horas semanais.
6 horas
36 horas
55
Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de --?-- aulas consecutivas, nem mais de --?-- intercaladas .
4;
6.
56
A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de --?-- horas diárias ou de --?-- semanais.
6 hs
36 hs
57
A duração normal do trabalho dos empregados compreendidos nesta Seção não deverá exceder de --?-- horas, tanto de dia como à noite.
5
58
O regime especial de --?-- horas de trabalho também se aplica aos empregados de --?-- e de --?--, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes, empregados em bancos e casas bancárias.
A direção de cada banco organizará a escala de serviço do estabelecimento de maneira a haver empregados do quadro da --?-- em função, meia hora antes e até meia hora após o encerramento dos trabalhos, respeitado o limite de --?-- horas diárias.
6 horas. portaria e limpeza
portaria. 6 horas
59
Ao empregado no subsolo, em cada período de --?-- horas consecutivas de trabalho, será obrigatória uma pausa de --?-- minutos para repouso, a qual será computada na duração normal de trabalho efetivo.
3 horas
15 min.
60
Jornalistas - Em seguida a cada período diário de trabalho haverá um intervalo mínimo de --?--, destinado ao repouso.
10 horas
61
O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de --?-- a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de qtas semanas???
1/6
quatro semanas e meia
62
O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de --?-- horas mensais.
50
63
A gratificação salarial (13º) será paga pelo empregador até o dia --?-- de cada ano.
20 de dezembro
64
A limitação da jornada de trabalho se aplica aos empregados que exercem cargo de confiança quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de --?--.
40%
65
A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de --?-- horas contínuas e a de --?-- horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.
As horas trabalhadas que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional não inferior a --?-- sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito.
As horas trabalhadas no período das --?-- horas de um dia até as --?-- horas do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de --?-- por cento.
4
20
100%
20 hs até as 5 hs
adicional de 25%
66
Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3.º, da CLT a --?-- dirigentes sindicais e igual número de suplentes.
7
67
A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador permanecer --?-- ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta
3 anos
68
A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério do --?--.
Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de --?--, podendo ser reconduzidos?
O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada --?--, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação, qualquer de seus membros poderá fazê-la, no prazo de --?--. Havendo necessidade, qualquer membro poderá convocar reunião extraordinária, na forma que vier a
ser regulamentada pelo Conselho Curador.
As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da maioria --?-- de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.
Trabalho e da Previdência Social
2 anos
Sim, uma única vez.
bimestre
15 dias
simples
69
A ocorrência de justa causa, salvo a de --?--, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza --?--.
abandono de emprego
indenizatória
70
É de decadência o prazo de --?-- para instauração do inquérito judicial, a contar da --?--, por falta grave, de empregado estável.
No caso de abandono de emprego, será a partir de qdo?
30 dias
suspensão
a partir da data em que o empregado pretendeu retornar
71
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO --?--.
A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve em --?-- contados da cessação do contrato de trabalho.
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO --?--
A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição --?-- e --?-- , salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação.
TOTAL
2 anos
PARCIAL
parcial
quinquenal
72
A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, --?-- e, no máximo, --?-- membros.
a metade de seus membros será indicada pelo empregador e outra metade --?-- pelos empregados, em escrutínio --?-- fiscalizado pelo sindicato de categoria --?--;
haverá na Comissão qtos suplentes?
o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de --?--, permitida --?-- recondução(ões).
2; 10
eleita; secreto; profissional
tantos suplentes quantos forem os representantes titulares;
1 ano; uma recondução
73
Os orçamentos das entidades sindicais serão aprovados, em escrutínio --?--, pelas respectivas Assembléias Gerais ou Conselho de Representantes, até --?-- dias antes do início do exercício financeiro a que se referem, e conterão a discriminação da receita e da despesa, na forma das instruções e modelos expedidos pelo Ministério do Trabalho
secreto
30
74
Da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal, na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do Trabalho:
I - para os empregadores:
a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente;
b) --?-- para a federação;
c) --?-- para o sindicato respectivo;
d) --?-- para a 'Conta Especial Emprego e Salário';
II - para os trabalhadores:
a) --?-- para a confederação correspondente;
b) --?-- para a central sindical;
c) --?-- para a federação;
d)--?-- para o sindicato respectivo;
e) 10% (dez por cento) para a 'Conta Especial Emprego e Salário';
I - b) 15% ; c) 60%; d) 20%
II - a) 5%; b) 10%; c) 15%; d) 60%
75
Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de --?-- especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de --?-- dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo, e, em segunda, de --?-- dos mesmos.
Assembleia Geral
2/3, 1/3
76
As Federações e, na falta desta, as --?-- representativas de categorias --?-- poderão celebrar --?-- para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.
Confederações
econômicas ou profissionais
convenções coletivas de trabalho
77
Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de --?-- observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas:
2%
78
A testemunha que for parente até o --?-- grau civil não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação. Será suspeita ou impedida?
3º
Impedida
79
Não Aplicação de Jornada de Trabalho - Não Controle
Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:
Os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.
O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados gerentes, diretores e chefes, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de --?-- por cento.
40%
80
Jornada de Trabalho
Cite os 3 empregados que não possuem jornada de Trabalho?
1 - Gerente, diretor, chefe de departamento (cargo de confiança)
2 - Empregado externo (assim constando na CTPS)
3 - Ferroviário que trabalha em estações do interior onde o serviço é de pouca intensidade.
81
Interjornada
De quantas horas é a interjornada do Ferroviário de cidade pequena?
10 horas contínuas.
82
Gerente, Diretor, Chefe (cargo de confiança)
a) Qual é o adicional dos cargos de poder, autonomia?
b) Os empregados externos recebem esse adicional?
a) 40%
b) Não.
83
Interjornada
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de --?--horas consecutivas para descanso.
11
84
Caso - Interjornada
a) Se X trabalhou até as 23 horas de sábado, a que horas deve voltar ao trabalho na segunda-feira?
b) Se volta a trabalhar antes de decorridas as horas de interjornada, qual é a consequência?
a) Depois das 10 da manhã. (1 + 10)
11 horas de descanso. Domingo não conta.
b) As horas são contadas como extraordinárias.
* se, por exemplo, volta às 8 hs, vai receber 2 hs como extras.
85
Interjornada
Qual é o tempo de intervalo interjornada do jornalista?
10 horas.
86
Telefonista
Para os empregados sujeitos a horários variáveis, fica estabelecida a duração máxima de --?-- horas diárias de trabalho e --?-- horas de folga, deduzindo-se deste tempo --?-- minutos para descanso, de cada um dos empregados, sempre que se verificar um esforço contínuo de mais de --?-- horas.
7 horas
17 horas
20 minutos
3 horas.
87
Interjornada
Qual é o tempo interjornada do operador cinematográfico?
12 horas
88
Interjornada
Qual é o intervalo de interjornada do cabineiro?
14 horas consecutivas.
89
Interjornada
De quanto tempo é o intervalo interjornada do motorista?
11 horas a cada 24 horas.
90
Intervalo Intrajornada
Quem trabalha até 4 horas por dia tem intervalo Intrajornada?
Não.
91
Intervalo Intrajornada
Quem trabalha mais de 4 horas e até 6 horas por dia tem direito a intervalo de quanto tempo?
15 minutos.
92
Intervalo Intrajornada
Quem trabalha mais de 6 horas tem direito a quanto tempo de intervalo?
No mínimo 1 hora e no máximo 2 horas
93
Intervalo Intrajornada
a) O intervalo intrajornada pode ser reduzido por negociação coletiva?
b) O intervalo intrajornada pode ser reduzido por autorização do Ministério do Trabalho?
a) Não.
* Negociação coletiva não pode retirar normas de segurança e medicina do trabalho.
b) Sim.
94
Intervalo Intrajornada
a) O que ocorre se a empresa não oferece o intervalo para repouso e alimentação?
b) Se o empregador concede o intervalo parcialmente.
(Por exemplo, o trabalhador cumpria jornada de 8 hs e tinha direito a 1 hora de pausa para descanso e alimentação, mas o empregador só concedia 30 minutos.)
a) O tempo que era pra descanso passa a ser considerado extraordinário.
b) O empregado terá direito a 1 hora recebida como extraordinária.
95
Intrajornada
Se o empregado trabalha 6 horas por dia, tem direito a 15 minutos de intervalo.
Se ele faz 1 hora-extra, completando 7 horas, teria direito a 1 hora de intervalo ?
Se presta habitualmente essa hora extra, sim.
Se foi algo pontual, isolado, não (o empregador não tinha como prever).
96
Intrajornada - Hora-Extra
Caso o empregado tenha jornada de trabalho de 6 horas diárias, seu intervalo para repouso e alimentação será de 15 minutos.
Quando trabalha, habitualmente, por 1 hora além das 6 horas, tem direito ao intervalo de 1 hora.
Quando o empregador concede, ainda assim, o intervalo de apenas 15 minutos, terá que pagar a hora inteira como extraordinária?
Não.
* Esse caso constitui exceção. O empregador terá que pagar, nesse caso, apenas pelos 45 minutos.
97
Intervalo Intrajornada - Mãe Lactante
Para amamentar o próprio filho, até que este complete --?-- meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a --?-- descansos especiais, de --?-- cada um.
Quando o exigir a saúde do filho, o período de --?-- meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.
6 meses
2 descansos
30 minutos.
6 meses.
* Obs: É controvertido na doutrina se é caso de interrupção ou suspensão. O professor acha que é suspensão e não conta como tempo trabalhado.
98
Digitador
a) A cada --?-- minutos de trabalho, deve-se conceder intervalo de --?-- minutos para repouso ao digitador / trabalhador em mecanografia, datilografia, escrituração ou cálculo.
b) Este intervalo conta-se como tempo laborado?
a) 90 minutos - 10 minutos
b) Sim. É interrupção do CT.
99
Câmara Frigorífica ou Ambiente Artificialmente Frio
a) A cada --?-- de trabalho tem --?-- minutos de descanso.
b) Conta o tempo de descanso como trabalhado?
a) 1h:40m - 20 minutos
b) Sim.
100
Minas de Subsolo
A cada --?-- horas de trabalho tem direito a --?-- minutos de descanso.
3 horas - 15 minutos
101
Horas "In Itinere"
Como regra, o trajeto percorrido pelo trabalhador de casa para o trabalho e vice-versa não é computado como de efetivo exercício.
Para a configuração da hora "in itinere" é indispensável que o transporte seja oferecido pelo empregador?
É.
* O meio de transporte oferecido pelo empregador configura horas in itinere.
102
Horas "In Itinere"
Se há transporte público em horário incompatível com o horário de trabalho do empregado, configura-se horas in itinere?
Sim.
103
Horas "In Itinere"
Se estando em um centro urbano com opções de transporte público, o empregador fornece transporte ao empregado, as horas in itinere são computadas como de efetivo exercicio?
Não.
* Porque havia várias opções.
104
Tempo à Disposição do Empregador
Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de --?--minutos diários.
10
105
Tempo à Disposição do Empregador
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de --?-- minutos, observado o limite máximo de --?-- minutos diários.
5 minutos; 10 minutos.
106
Prontidão e Sobreaviso
a) O tempo de prontidão deve ser remunerado com --?-- do salário normal.
b) O tempo de sobreaviso deve ser remunerado com --?-- do salário normal.
a) 2/3
b) 1/3
107
Sobreaviso
O fato de o empregado estar com o celular da empresa por si só configura sobreaviso?
Não.
* Se estiver em escala de sobreaviso, sim.
108
Trabalho em Regime de Tempo Parcial
Trabalhador em regime de tempo parcial pode fazer horas extras?
Não.
109
Contrato de Trabalho
É vedado ao empregador exigir do candidato comprovação de mais de --?-- meses de experiência na mesma atividade.
6 meses
110
Negociação Coletiva
A legitimidade para a negociação coletiva está essencialmente ligada aos sindicatos.
a) Se o sindicato da categoria se recusa a assumir a negociação em --?-- dias, cabe à federação a que estiver vinculado.
b) Se a federação não assumir, a confederação deve assumir a negociação em --?-- dias.
c) E quem assume se a confederação não assumir a negociação também?
a) 8 dias
b) 8 dias
c) Os interessados (Grupo de empregados)
111
Negociação Coletiva
Não será permitido estipular duração de CCT ou ACT superior a --?-- anos.
2
112
Categoria Profissional Diferenciada
A maioria dos trabalhadores pertencem a uma categoria identificada pela atividade principal do empregador, enquanto que a categoria diferenciada não tem qualquer relação com essa atividade, mas sim com a profissão por seus estatutos jurídicos ou condições outras especialmente estabelecidas.
Cite alguns exemplos de categorias diferenciadas.
1 - Motorista
2 - Músico profissional
3 - Engenheiros - reúnem todos os profissionais de uma determinada base territorial. Assim, um engenheiro contratado para uma indústria metalúrgica, para exercer este cargo, será filiado ao sindicato dos engenheiros, e não ao sindicato dos metalúrgicos.
113
Aprendiz
A jornada de trabalho do aprendiz é de no máximo --?-- horas diárias, ficando vedado prorrogação e a compensação de jornada.
Pode chegar ao limite de --?-- horas diárias desde que o aprendiz tenha completado o ensino --?--, e se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
6
8
fundamental
114
Aprendiz
Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc) número de aprendizes equivalente a --?-- por cento, no mínimo, e --?-- por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
5% - 15%
115
Negociação Coletiva
Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos.
a) Dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de --?-- dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo, e, em segunda, de --?-- dos mesmos.
b) O "quorum" de comparecimento e votação será de --?-- dos associados em segunda convocação, nas entidades sindicais que tenham mais de --?-- associados.
a) 2/3
1/3
b) 1/8 - 5.0000
116
Prescrição Total ou Parcial
Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a --?--.
parcial
117
Prescrição Total ou Parcial
Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é --?--, contada da data do enquadramento do empregado.
total
118
Prescrição Total ou Parcial
a) Nas prestações de pgto sucessivo, a prescrição será, em regra, --?--.
b) Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é --?--, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Ou seja, se estiver assegurada a parcela por preceito de lei, a prescriçao é --?--.
a) parcial.
b) total
parcial
119
Negociação Coletiva
Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos.
a) Dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de --?-- dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo, e, em segunda, de --?-- dos mesmos.
b) O "quorum" de comparecimento e votação será de --?-- dos associados em segunda convocação, nas entidades sindicais que tenham mais de --?-- associados.
a) 2/3
1/3
b) 1/8 - 5.0000
120
Prescrição Total ou Parcial
Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a --?--.
parcial
121
Prescrição Total ou Parcial
Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é --?--, contada da data do enquadramento do empregado.
total
122
Prescrição Total ou Parcial
a) Nas prestações de pgto sucessivo, a prescrição será, em regra, --?--.
b) Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é --?--, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Ou seja, se estiver assegurada a parcela por preceito de lei, a prescriçao é --?--.
a) parcial.
b) total
parcial
123
Contrato Prazo Determinado
Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.
A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições.
a) Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, quanto?
b) E qto o empregado que sem justo motivo se desliga do Contrato por Tempo Determinado deve pagar ao empregador?
a) Metade da remuneração a que o empregado teria direito até o termo do contrato.
b) Mesmo valor (metade da remuneração a que ele empregado teria direito até o termo do contrato)
124
Aviso Prévio
Se X, dispensado sem justa causa, quando, cumprindo Aviso Prévio, opta por não trabalhar os últimos 7 dias (para procurar novo emprego), o pagamento referente às suas verbas rescisórias deverá ocorrer até o primeiro dia útil subseqüente ao último dia em que trabalhou ou ao do termino do CT (após passados os 7 dias)?
1º dia útil seguinte ao do termino do CT (após passados os 7 dias).
125
Pedido de Demissão
A que verbas o empregado tem direito quando pede demissão?
Saldo de Salários
Férias vencidas ou proporcionais + 1/3
13º vencido ou proporcional
126
Pedido de Demissão
a) Quando o empregado se demite, o Aviso Prévio é seu direito ou seu dever?
b) Se não presta o AP, qual será a consequência?
a) Seu dever.
b) Desconto da remuneração referente ao período de AP.
127
Gratificação Semestral
Em que verbas não repercute a Gratificação Semestral? São 3...
Horas extras
Aviso Prévio
Férias
128
Gratificação Semestral
A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio .
Repercute pelo seu --?-- na indenização por antigüidade e na --?--.
duodécimo
Gratificação Natalina (13º)
129
Gorjeta
A gorjeta integra a remuneração do empregado.
Para quais parcelas ela não serve como base de cálculo? Cite as 4...
Aviso Prévio
Horas Extras
Adicional Noturno
Descanso Semanal Remunerado
130
Aprendiz
A alíquota do FGTS do aprendiz é de --?-- por cento.
2%
131
FGTS
a) As decisões do Conselho Curador do FGTS serão tomadas por maioria --?-- dos seus membros em reunião - "mensal, bimestral ou trimestral?".
b) Quem terá voto de qualidade?
a) simples, bimestral
b) Presidente
132
FGTS
Se houve a prescrição relativa à parcela remuneratória principal, isso significa que houve prescriçao relativa à contribuição para o FGTS?
Sim.
133
FGTS
Os créditos referentes ao FGTS decorrentes de condenação judicial serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas?
Sim.
134
FGTS
Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização de juros de --?-- por cento ao ano.
3%
135
FGTS
a) O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu --?--.
b) Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação, qualquer de seus membros poderá fazê-la, no prazo de --?-- dias.
c) Havendo necessidade, qualquer membro poderá convocar reunião extraordinária, na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho Curador?
a) Presidente
b) 15 dias.
c) Sim!
136
FGTS
Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de --?--anos, podendo ser reconduzidos - "quantas vezes?".
2 anos, 1 única vez.
137
FGTS
Quem será o Presidente do Conselho Curador do FGTS?
O representante do MTPS.
138
FGTS - Conselho Curador
a) A quem cabe os atos de gestão da aplicação do Fundo (ou seja, qual órgão é o gestor de aplicação?)?
b) A quem cabe a função de agente operador, que elabora as análises jurídicas e econômico-financeiras dos projetos de habitação popular, estrutura urbana e saneamento básico?
a) Ministério do Planejamento.
b) Caixa Econômica Federal
139
Estabilidade Provisória
O membro de CIPA tem direito à indenização como estabilitário quando a empresa é extinta?
Não.
* impossível a reintegração e indevida a indenização pelo período estabilitário.
** mas deve ser indenizado como os outros empregados (metade do que é devido aos demitidos sem justa causa).
140
Força Maior X Crise Econômica
a) Se a empresa fechar em razão de crise econômica, a indenização ao empregado será devida integralmente ou pela metade?
b) E se fechar por enchente, furacão, etc?
a) Indenização integral (risco do negócio)
b) indenização pela metade
142