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Flashcards in Processo Civil Deck (225)
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0

Os embargos (de terceiros) podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até --?-- dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

5

1

Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo.

Apresentado o laudo, sobre o qual poderão as partes manifestar-se no prazo de --?--, o juiz proferirá decisão ou designará, se necessário, audiência.

10 dias

2

Os embargos de 3º poderão ser contestados pelo embargado no prazo de --?--, a partir de sua intimação.

10 dias

3

Na Ação Rescisória, o relator mandará citar o réu, assinando-lhe prazo nunca inferior a --?-- dias nem superior a --?-- dias para responder aos termos da ação.

15; 30

4

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de...

10 dias

5

O inquérito civil é pré-requisito para o ajuizamento da Ação Civil Pública?

Não - embora seja um importante instrumento do MP.

6

O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a --?--.

10 dias úteis.

7

(Ação Civil Pública) - Os autos do inquérito civil ou das peças de informação arquivadas serão remetidos, sob pena de se incorrer em falta grave, no prazo de --?--, ao Conselho Superior do Ministério Público.

3 dias

8

É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em--?--, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à --?--.

Apurada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da --?--, para o procedimento disciplinar e imposição da multa.

24 horas

Metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

OAB

9

O prazo para a interposição do recurso, aplicável em todos os casos o disposto no art. 184 e seus parágrafos, contar-se-á da data:

I - ???

II - ???

III - ???

I - da leitura da sentença em audiência;

II - da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência;

III - da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial

10

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:

I - os --?--, nas causas de sua competência originária;

II - o --?--;

III - o --?--, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral ou de sentença estrangeira.

No caso do inciso II do caput deste artigo, o exeqüente poderá optar pelo juízo do --?-- ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.

I - Tribunais;

II - juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição;

III - juízo cível competente;

local onde se encontram bens sujeitos à expropriação

11

CUMPRIMENTO de SENTENÇA

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de --?--, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de --?-- por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

Do auto de penhora e de avaliação será --?-- intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de --?--.

15 dias

10%

de imediato

15 dias

12

Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que:

I - frauda a execução;

II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;

III - resiste injustificadamente às ordens judiciais;

IV - intimado, não indica ao juiz, em --?--, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.

Nos casos citados acima, o devedor incidirá em multa fixada pelo juiz, em montante não superior a --?-- do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito do --?--, exigível na própria execução.

5 dias

20%

credor

13

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem...


I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;

II - veículos de via terrestre;

III - bens móveis em geral;

IV - bens imóveis;

V - navios e aeronaves;

VI - ações e quotas de sociedades empresárias;

VII - percentual do faturamento de empresa devedora;

VIII - pedras e metais preciosos;

IX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado;

X - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;

XI - outros direitos.

14

É absolutamente impenhoravel a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de...

40 salários mínimos

15

O executado pode, no prazo de --?-- após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exeqüente e será menos onerosa para ele devedor

10 dias

16

Responderá por perdas e danos o juiz, quando:

I - no exercício de suas funções, proceder com ---?--;

II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

Reputar-se-ão verificadas as hipóteses previstas no II só depois que a parte, por intermédio do --?--, requerer ao juiz que determine a providência e este não lhe atender ao pedido dentro de --?--.

dolo ou fraude;

escrivão;

10 dias.

17

IMPEDIMENTO e SUSPEIÇÃO

A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição --?-- e devidamente --?--, "quando?"...;

o juiz mandará processar o incidente em separado e - "com ou sem suspensão?" - da causa, ouvindo o argüido no prazo de --?--, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido.

fundamentada;

instruída;

na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos;

sem;

5 dias.



18

Ressalvados os --?--que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da --?--, a violação do disposto no inciso V deste artigo ("cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final") constitui ato --?-- ao exercício da jurisdição, podendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior a --?--; não sendo paga no prazo estabelecido, contado do --?--, a multa será inscrita sempre como dívida ativa da União ou do Estado.

advogados;

OAB;

vinte por cento do valor da causa;

trânsito em julgado da decisão final da causa



19

A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder --?--; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

6 meses.

20

Apresentada a exceção de impedimento ou suspeição, o magistrado, se não reconhecer, em --?--, dará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, ordenando a remessa dos autos ao Tribunal.

10 dias

21

Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo.

Apresentado o laudo, sobre o qual poderão as partes manifestar-se no prazo de --?--, o juiz proferirá decisão ou designará, se necessário, audiência.

10 dias

22

Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até --?-- para o cumprimento da diligência.

30 dias

23

É lícito ao executado, no prazo de --?--, contados da adjudicação, alienação ou arrematação (assinatura do auto/termo), oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora.

Caso os embargos sejam declarados manifestamente protelatórios, o juiz imporá multa ao embargante, não superior --?-- do valor da execução, em favor de quem desistiu da aquisição.

5 dias.

20%.

24

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de --?-- do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até --?-- parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de --?-- ao mês

30%

6

1%

25

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de --?--, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de --?-- e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

15 dias

10%

26

Na execução provisória, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de --?-- , arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

A caução poderá ser dispensada:

quando, nos casos de crédito de --?-- ou decorrente de --?--, até o limite de --?-- o valor do salário-mínimo, o exeqüente demonstrar situação de necessidade;

nos casos de execução provisória em que penda --?-- perante o --?-- ou o --?--, salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação.

caução suficiente e idônea

natureza alimentar

ato ilícito

60 vezes

agravo

STF

STJ





27

Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.

Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até --?-- para o cumprimento da diligência.

30 dias

28

A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

Estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de --?--.

15 dias

29

O agravante, no prazo de --?--, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.

3 dias