Direito Trabalho 2

Question 1

Fontes do Direito Trabalho

a) A arbitragem é possível no direito individual do trabalho?
b) E no direito coletivo do trabalho?

Answer 1

a) Não (indisponibilidade)

b) Sim

Question 2

Fontes Direito Trabalho

O laudo arbitral (decisão de caráter normativo exarada por árbitro escolhido pelas partes), é fonte formal ou material? Autônoma ou heterônoma?

Answer 2

Fonte formal heterônoma.

• cria obrigações.

Question 3

Fontes do Direito Trabalho

a) As convenções da OIT são consideradas que tipo de fonte do D. Trabalho?
b) E as recomendações da OIT?

Answer 3

a) Se ratificadas pelo Estado Brasileiro, são fontes formais (criam obrigações)
b) Fontes materiais (não criam obrigações)

Question 4

Fontes Direito Trabalho

A sentença normativa é classificada como fonte (formal ou material?) (autônoma ou heterônoma?)

Answer 4

formal

heterônoma

Question 5

Fontes Direito Trabalho

Os ACT e as CCT são fontes…

Answer 5

formais autônomas.

Question 6

Fontes Direito Trabalho

O regulamento empresarial é fonte formal?

Answer 6

Ato de vontade unilateral.

TST considera que adere ao CT como cláusula contratual.

Não constitui fonte formal.

Question 7

Fontes Direito Trabalho

Alguns examinadores consideraram o regulamento empresarial fonte formal do D. Trabalho.

Se for fonte formal, é autônoma ou heterônoma?

Answer 7

Autônoma (uma das partes o faz)

Question 8

Fontes D. Trabalho

• Fonte Material é o momento pré-jurídico (movimentos sociais).
• Fonte Formal é a norma já construída (lei).
  a) Os costumes são fontes formais ou materiais?
  b) Os costumes são fontes autônomas ou heterônomas?

Answer 8

a) Formais.

b) Autônomas.

Question 9

Fontes Direito Trabalho

Se o regulamento da empresa é bilateral (empregados participam de sua elaboração), é fonte do D. Trabalho?

Answer 9

Sim.

Fonte Formal Autônoma

Question 10

Fontes Direito Trabalho

a) A jurisprudência é fonte formal do D. Trabalho?
b) As súmulas vinculantes são fontes formais?

Answer 10

a) Não.
* É fonte de integração da lei.
b) Sim.

Question 11

Fontes Direito Trabalho

Doutrina é considerada fonte?

Answer 11

Não.

Question 12

Fontes Direito Trabalho

A equidade é considerada fonte formal do Direito Trabalho?

Answer 12

Não.

• É considerada fonte material.

Question 13

Fontes Direito Trabalho

A analogia é fonte do DT?

Answer 13

Não.

• Método de integração jurídica.

Question 14

Princípios

Segundo este princípio, não prevalece necessariamente, no Direito do Trabalho, o critério hierárquico de aplicação das normas; isto é, existindo duas ou mais normas aplicáveis ao mesmo caso concreto, dever-se-á aplicar a que for mais favorável ao empregado, independentemente do seu posicionamento na escala hierárquica.

Qual é este Princípio?

Answer 14

Princípio da Proteção - subprincípio da Norma Mais Favorável

Question 15

Princípios

Quando existem 2 normas coletivas (fonte autônoma) para o mesmo caso, a aplicável será a mais favorável em seu conjunto ou seleciona-se o melhor em cada uma?

Answer 15

No conjunto

• Teoria do Conglobamento

Question 16

Princípios

Se existem duas normas aplicáveis, sendo uma autônoma (norma coletiva) e outra heterônoma (lei), qual critério será utilizado: conglobamento o acumulação?

Answer 16

Acumulação.

• Pois as leis trabalhistas, como vimos, são imperativas, não admitindo observância parcial ou derrogações.

** Desse modo, aplicar-se-á a lei, como patamar civilizatório mínimo, e as cláusulas mais benéficas da norma coletiva.

Question 17

Fontes do Direito Trabalho

Os costumes são fontes formais ou materiais? Autônomas ou heterônomas?

Answer 17

Segundo a Doutrina Majoritária:

Fonte Formal Autônoma

Question 17

Princípios

Informa que, se uma determinada regra permite duas ou mais interpretações, estará o intérprete vinculado à escolha daquela que se mostre mais favorável ao empregado.

Qual é este Princípio?

Answer 17

P. da Proteção - subprincípio “in dubio pro misero”.

Question 18

Princípios

Havendo dúvida do juiz em face do conjunto probatório existente e das presunções aplicáveis, aplica-se o P. do “in dubio pro operario”?

Answer 18

Não.

• Ele deverá decidir em desfavor da parte que tenha o ônus da prova naquele tópico duvidoso, e não segundo a diretriz genérica do in dubio pro operario.

Question 19

Princípios

Impõe que as condições mais benéficas previstas no contrato de trabalho ou no regulamento de empresa deverão prevalecer diante da edição de normas que estabeleçam patamar protetivo menos benéfico ao empregado.

Qual é o Princípio?

Answer 19

Princípio da condição mais benéfica.

Question 20

Princípios

• Segundo o P. da Norma mais favorável, aplica-se a norma mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua posição na escala hierárquica.

Qual teoria é adotada para aplicar-se este princípio (conglobamento, acumulação ou mista)?

Answer 20

Conglobamento.

Question 21

Princípios

• O P. do “in dúbio pro operario” induz o intérprete a escolher a interpretação mais favorável ao empregado.
• O D. Processual impõe ao autor a prova do fato constitutivo do direito e ao réu, a prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito.

O princípio do “in dubio pro misero” se aplica no campo probatório?

Answer 21

Não.

Question 22

Princípios

• A teoria do conglobamento é a adotada, em regra, para a aplicação da norma mais favorável.

Cite um exemplo em que a teoria mista é adotada.

Answer 22

Na lei 7064 (brasileiros contratados ou transferidos para prestar serviço no exterior).

“A aplicação da lei brasileira de proteção ao trabalhador quando mais favorável do que a legislação territorial, no conjunto de normas em relação a cada matéria.”

• Se, por exemplo, no instituto ‘férias’, a lei brasileira de um modo geral for mais benéfica, será aplicada quanto às férias.

Question 23

Princípios

O Princípio da Condição mais benéfica aplica-se às vantagens estabelecidas em cláusulas contratuais ou regulamentares.

Não se aplica a…

Answer 23

1 - Leis

2 - Sentença Normativa

3 - Instrumento coletivo de trabalho

Question 24

Princípios Alteração do horário de noturno para diurno, com supressão do adicional noturno. Houve aqui alteração, relativamente maléfica, de condição laborativa. Será válida essa alteração, à luz do P. da Condição mais Benéfica?

Answer 24

Sim. * Há uma alteração benéfica - noite pelo dia. Há uma alteração maléfica - supressão do adicional. Prevalece a matéria de ordem pública, de segurança e saúde do Trabalho.

Question 25

Princípios Qual é o princípio que faz prevalecer a restrição à autonomia da vontade no contrato trabalhista, em contraponto à diretriz civil de soberania das partes no ajuste das condições contratuais?

Answer 25

Princípio da Imperatividade das normas trabalhistas *(ou Irrenunciabiliadade ou Indisponibilidade)

Question 26

P. Irrenunciabiliadade Somente será admitida a renúncia nos casos (raros, diga-se de passagem) em que esteja expressamente prevista em lei. Cite um exemplo.

Answer 26

art. 14, §§ 2º e 4º, da Lei nº 8.036/1990: Prevê a opção retroativa pelo regime do FGTS e a renúncia à estabilidade decenal.

Question 27

Irrenunciabiliadade - Transação A transação pode ser feita em relação ao direito líquido e certo?

Answer 27

Nunca! * somente será feita em relação a direitos duvidosos.

Question 28

Princípios Segundo o Princípio "in dubio pro misero": se uma determinada regra permite duas ou mais interpretações, estaria o intérprete vinculado à escolha daquela que se mostre mais favorável ao empregado. Tal princípio se aplica ao direito processual?

Answer 28

Não.

Question 29

Princípios "O empregador assume com exclusividade os riscos do empreendimento. Não divide lucros nem insucesso". Qual é o Princípio?

Answer 29

Princípio da Alteridade.

Question 30

Fontes Subsidiárias a) As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela --?--, por --?--, por --?-- e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, b) de acordo com os --?-- e o --?-- mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. c) Segundo a interpretação do art. 8° da Consolidação das Leis do Trabalho, as convenções da OIT não ratificadas são fontes subsidiárias do Direito do Trabalho?

Answer 30

a) jurisprudência; analogia; equidade. b) usos e costumes; direito comparado. c) Sim!

Question 31

Integração da Norma Há hierarquia ou ordem de aplicação entre os critérios de integração da norma? (analogia, jurisprudência, princípios, direito comparado, costumes...)

Answer 31

Não * Podem até ser usados mais de 1 critério ao mesmo caso. ** A única condição legal é de que o interesse individual não prevaleça sobre o interesse coletivo

Question 32

Integração Normativa - Dá-se a integração da norma jurídica pelo preenchimento de lacunas apresentadas pela lei quando de sua aplicação ao caso concreto. Diferencie autointegração de heterointegração.

Answer 32

➢Autointegração: tipo de integração pela qual o operador lança mão de norma supletiva componente do universo normativo principal do direito, ou seja, de autêntica fonte formal (ex.: analogia). ➢Heterointegração: tipo de integração pela qual o operador utiliza norma supletiva não integrante do universo normativo principal, ou seja, de autêntica fonte supletiva, mas não fonte formal (ex.: jurisprudência).

Question 33

Caso Determinado empregado está com o contrato de trabalho em vigor, quando sobrevém regra nova que altera determinado direito daquele empregado. O que acontece?

Answer 33

1 - Se a alteração for de natureza contratual (cláusula contratual ou regulamento de empresa), não há a possibilidade de perda de direitos, dado o princípio da condição mais benéfica e a vedação à alteração contratual lesiva. 2 - Se a alteração for de natureza legal (fonte formal, portanto), a regra é a aplicação imediata e não retroativa. Em outras palavras, a alteração opera efeitos ex nunc.

Question 34

Competência A competência para legislar sobre D. Trabalho é privativa ou concorrente?

Answer 34

Privativa da União.

Question 35

Competência a) A exceção à competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho é estabelecida pelo parágrafo único do art. 22 da CRFB/88, o qual dispõe que "lei --?-- poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo”. b) Exemplo é a Lei --?-- n° 103/2000, que autorizou os Estados e o Distrito Federal a, mediante iniciativa do Poder --?--, instituir piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Answer 35

a) LC | b) LC; Poder Executivo

Question 36

Trabalho do técnico estrangeiro no Brasil Aplica-se a lei brasileira (critério territorial, portanto), porém com as especificidades previstas no Decreto-Lei n° 691/1969, como, por exemplo: 1 - 2 - 3 -

Answer 36

1 – os contratos serão sempre firmados por prazo determinado; 2 – são garantidos ao estrangeiro direitos trabalhistas mínimos, estipulados pelo art. 2º 3 – aplicam-se à rescisão os arts. 479-481 da CLT.

Question 37

Normas coletivas e base territorial Se um empregado for transferido para outro local dentro do Brasil, mas fora da base territorial original, aplicar-se-á a norma coletiva de onde?

Answer 37

Do novo local de execução do contrato.

Question 38

Equidade - Integração de Lacuna (Função Integrayiva) Qual é a única hipótese de julgamento por equidade no Direito do Trabalho?

Answer 38

É a fixação dos salários em dissídio coletivo. * Serão estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa retribuição às empresas interessadas.

Question 39

Costumes - Fonte Integrativa x Fonte Formal a) São os costumes considerados pela doutrina majoritária como... b) São considerados pela CLT como...

Answer 39

a) Fonte formal | b) Fonte integrativa

Question 40

Adesão de Normas ao CT a) As cláusulas contratuais e regulamentares aderem permanentemente ao contrato de trabalho? b) E quanto às normas jurídicas?

Answer 40

a) Sim. * Não podendo ser suprimidas, em regra, sempre que sua supressão traduza prejuízo ao empregado. b) Adesão relativa. Alterada a lei, as prestações contratuais já consolidadas não são afetadas, mas as novas prestações sucessivas submetem-se à lei nova. * As normas jurídicas produzem efeitos no âmbito do contrato de trabalho somente enquanto em vigor, ou seja, até que outra norma jurídica as revoguem.

Question 41

Adesão ao CT - Sentença Normativa a) A SN adere definitivamente ao CT? b) As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho?

Answer 41

a) Não. * 4 anos ou revogada por nova SN ou ACT ou CCT b) Sim. * Somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.

Question 42

Direito Trabalho - aplicação Seria correto afirmar que o Direito do Trabalho não se aplica integralmente aos empregados?

Answer 42

Sim. * tendo em vista as restrições quanto aos domésticos.

Question 43

Relação de Trabalho Também nas demais modalidades de relação de trabalho, a execução dos serviços é obrigatoriamente realizada por pessoa física?

Answer 43

Sim.

Question 44

Pessoalidade A natureza intuitu personae ocorre somente em relação ao empregado?

Answer 44

Sim. * Princípio da despersonalização do empregador

Question 45

Nao-Eventualidade a) Se um pedreiro é contratado para fazer obra transitória em um concessionária de automóveis, trabalhando todos os dias enquanto durar a obra, pode ser considerado não eventual? b) Se um vendedor é contratado por experiência para essa mesma concessionária, há não-eventualidade? c) Se uma faxineira, ainda na mesma concessionária, é contratada por experiência para trabalhar 3 vezes por semana, há a não-eventualidade?

Answer 45

a) Não. * Falta o elemento de repetibilidade futura. b) Sim. * Atividade-fim permanente c) Sim. * Atividade-meio permanente

Question 46

Não-Eventualidade Quais sinônimos para não-eventualidade são usados em prova?

Answer 46

Habitualidade ou Permanência

Question 47

Subordinação Quais são as 3 dimensões da subordinação segundo Godinho?

Answer 47

1 - Dimensão clássica da subordinação → ordens diretas do tomador ao trabalhador (subordinação jurídica) 2 - Dimensão objetiva da subordinação → o trabalhador se integra aos fins e objetivos do empreendimento. 3 - Dimensão estrutural da subordinação → o trabalhador se insere na dinâmica (estrutura) do tomador dos serviços.

Question 48

Requisitos da Relação de Emprego São seis os requisitos da relação de emprego. Quais são eles?

Answer 48

1 - Pessoa física 2 - Pessoalidade 3 - Não eventualidade 4 - Onerosidade 5 - Subordinação 6 - Alteridade * ATENÇÃO: para concursos, serão suficientes os requisitos da não eventualidade, subordinação e onerosidade.

Question 49

Trabalho Autônomo Há subordinação jurídica entre o trabalhador autônomo e o tomador do serviço?

Answer 49

Não.

Question 50

Trabalho Autônomo - O trabalhador autônomo assume o risco da atividade desenvolvida. Quanto à assunção dos riscos do empreendimento, o autônomo pode se ativar excepcionalmente com alteridade. Cite um exemplo.

Answer 50

Consultor de Empresas * quem tem o risco é a empresa.

Question 51

Trabalho Autônomo a) Pessoa - "física ou jurídica?" - que exerce, por conta - "própria ou alheia?" - , atividade econômica de natureza - "urbana ou rural?" -. b) Há necessidade de ter fins lucrativos?

Answer 51

a) pessoa física; conta própria; natureza urbana. b) Não! * Fins lucrativos ou não.

Question 52

Súmula - CT com a Adm. Pública Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização?

Answer 52

Sim

Question 53

Princípios - O Princípio da Irrenunciabiliadade ou indisponibilidade determina que serão nulos de pleno direito os atos praticados para desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos da CLT. O trabalhador não pode dispor desses direitos, conquistados pela sociedade, livremente. Cite uma exceção.

Answer 53

Aviso-Prévio. * ATENÇÃO! Em regra, o AP é irrenunciável. ** Pode ser renunciado quando o empregado adquire novo emprego.

Question 54

Aviso-Prévio - Quando o AP é concedido pelo Empregador, o empregado pode renunciar a ele caso obtenha novo emprego. O empregado que concede o AP pode renunciar a ele?

Answer 54

Nao. * Não se renuncia a direito alheio. ** Deve presta-lo ou indeniza-lo.

Question 55

Princípio da Intangibilidade Salarial - O P. Intangibilidade Salarial defende que o salário, como prestação de natureza alimentar, não pode ser objeto de retenção, atraso, sonegação ou descontos indevidos. - Este mesmo Princípio assevera que o salário não pode ser penhorado por credores do empregado. Também protege o salário contra credores do Empregador: em caso de falência da empresa, a preferência é dos créditos derivados da legislação trabalhista até o limite de --?-- salários mínimos por credor.

Answer 55

150

Question 56

Estágio - A manutenção de estagiário em desconformidade com a lei 11788 caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio. A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade ficará impedida de receber estagiários por --?-- anos, contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente.

Answer 56

2 anos.

Question 57

Estágio - A jornada do estágio será definida em comum acordo entre o educando, a instituição de ensino e a parte concedente do estágio, não podendo ultrapassar: a) --?-- horas diárias e --?-- semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental. b) --?-- horas diárias e --?-- semanais, no caso de estudante de ensino superior e ensino médio regular.

Answer 57

a) 4 horas diárias - 20 hs semanais. | b) 6 hs diárias - 30 hs semanais.

Question 58

Estágio O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até --?-- horas semanais desde que previsto no --?-- do curso e da instituição de ensino.

Answer 58

40 hs Projeto Pedagógico

Question 59

Estágio A duração de estágio na mesma parte concedente não poderá ultrapassar --?-- anos, salvo...

Answer 59

2 anos deficientes

Question 60

Estágio a) É obrigatória contraprestação, por meio de bolsa, em estágio obrigatório? b) É obrigatória bolsa em estágio não obrigatório?

Answer 60

a) Não. b) Sim. * tb a concessão de vale transporte.

Question 61

Estágio O Estagiário poderá ser segurado do RGPS?

Answer 61

Sim * Segurado facultativo.

Question 62

Estágio a) O estagiário tem direito a recesso (não férias) de --?-- dias se o estágio for igual ou superior a 1 ano. b) Se for inferior a 1 ano, os dias de recesso serão concedidos de maneira --?--. c) O recesso do estagiário será remunerado?

Answer 62

a) 30 b) proporcional. c) Sim. * se ele recebe bolsa.

Question 63

Estagiário x Aprendiz a) O recesso será concedido obrigatoriamente de modo a coincidir com as férias do estagiário? b) As férias do aprendiz devem coincidir com o período de férias escolares? Podem ser parceladas?

Answer 63

a) Não. * Preferencialmente... b) Sim * Obrigatoriamente.

Question 64

Estágio a) A empresa que possui de 11 a 25 empregados pode ter até quantos estagiários? b) A empresa que possui mais de 25 empregados pode ter até quantos estagiários? c) Essa limitação se aplica aos estágios relacionados a ensino superior?

Answer 64

a) 5 b) até 20% do número de empregados. c) Não. * Nem se relaciona aos referentes a ensino médio profissional.

Question 65

Estágio Às pessoas portadoras de deficiência é assegurada uma porcentagem das vagas referentes às vagas de estágio. Qual?

Answer 65

10%

Question 66

Experiência Prévia - Contrato de Trabalho Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a --?-- meses.

Answer 66

6

Question 67

Empregado Rural a) É correto afirmar que o empregado rural que trabalha mais de 6 horas diariamente tem direito a intervalo intrajornada de no mínimo 1 hora e no máximo 2? b) De quanto tempo é o intervalo interjornada do rural?

Answer 67

a) Não! * ATENÇÃO! O rural terá, qdo trabalhar mais de 6 horas, direito a intervalo mínimo de 1 hora sim, mas o máximo seguirá os usos e costumes. b) 11 horas * Igual ao empregado normal.

Question 68

Safrista a) É correto afirmar que o safrista pode ser contratado apenas por produtor rural pessoa física? b) O prazo para a realização do trabalho do safrista tem que ser de --?-- no período de --?--. c) O safrista precisa ter CTPS anotada?

Answer 68

a) Sim b) 2 meses - 1 ano c) Não.

Question 69

Trabalho Temporário O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de --?-- meses, salvo...

Answer 69

3 meses. ... autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência (MTE, hj) segundo instruções a serem baixadas pelo Departamento Nacional de Mão de Obra.

Question 70

Trabalho Temporário O CT temporário poderá alcançar um prazo máximo de --?-- meses, desde que autorizado pelo MTE.

Answer 70

9 meses

Question 71

Trabalho Temporário - Hipóteses: 1ª) Substituição transitória de pessoal; 2ª) Acréscimo extraordinário de serviços. - Anteriormente, o contrato de trabalho temporário não poderia exceder um prazo máximo de 06 meses em qualquer hipótese. Atualmente, pode atingir o máximo de 9 meses em 1 das 2 hipóteses. Qual?

Answer 71

Pode atingir 9 meses: - Necessidade de Substituição Transitória! * Para Acréscimo extraordinário - 6 meses

Question 72

Trabalho Temporário Caso haja inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora, a responsabilidade da empresa tomadora será --?-- em relação a todas as obrigações trabalhistas decorrentes dessa terceirizacao.

Answer 72

subsidiária * Desde que a tomadora tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

Question 73

Aprendiz A CTPS do aprendiz terá que ser anotada?

Answer 73

Sim * Condição de validade.

Question 74

Aprendiz - Uma das condições de validade do contrato de aprendizagem é a matricula e freqüência do aprendiz em escola, caso não haja concluído o ensino médio. Existe alguma hipótese em que o aprendiz poderá ser contratado ainda que não freqüente à escola?

Answer 74

Quando em sua cidade não houver ensino médio. * Desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental.

Question 75

Aprendiz O aprendiz tem direito a salário mínimo?

Answer 75

Ele tem direito ao salário mínimo por hora.

Question 76

Aprendiz A duração do trabalho do aprendiz não excederá --?-- horas diárias.

Answer 76

6

Question 77

Aprendiz Pode haver prorrogação da jornada do aprendiz ou compensação de jornada?

Answer 77

Não.

Question 78

Aprendiz Quando o aprendiz poderá trabalhar até 8 horas diárias?

Answer 78

Quando: 1 - ensino fundamental completo + 2 - nas 8 horas estiverem computadas as horas de aprendizagem teórica.

Question 79

Aprendiz O valor do FGTS do aprendiz é referente a --?-- por cento sobre a remuneração.

Answer 79

2%

Question 80

Grupo Econômico - A responsabilidade passiva de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico é solidária. Ou seja, o obreiro pode exigir de qq uma ou de todas as verbas trabalhistas. Quando estão no polo ativo, subiste a responsabilidade solidária? Ou seja, qualquer ou todas elas podem exigir serviços do obreiro?

Answer 80

Sim. * referentes ao mesmo horário de trabalho. ** não configura existência de mais de um pacto de emprego.

Question 81

Sucessão de Empregadores A sucessão de empregadores é aplicada tanto aos empregados urbanos quanto aos rurais?

Answer 81

Sim.

Question 82

Sucessão de Empregadores - O sucessor passa a ser o único e principal responsável pelo adimplemento e execução dos contratos de emprego anteriormente mantidos com a empresa sucedida. A jurisprudência vem admitindo a responsabilização subsidiária, em alguns casos, da empresa sucedida. Cite 2 exemplos.

Answer 82

1 - Sucessão com intuito fraudatório. 2 - Empresa sucessora quebrada.

Question 83

Sucessão de Empregadores Cite 3 exceções referentes à sucessão de empregadores. (Ou seja, nas quais não ocorrerá a sucessão de empregadores).

Answer 83

1 - Empregados Domésticos. 2 - Empregador pessoa física. 3 - Venda dos bens de empresa falida (realização do ativo). * Quem compra esta livre dos ônus da empresa falida.

Question 84

Empregador Pessoa Física (Empresa Individual) a) Quando o empregador (Empresa Individual) morre, o empregado pode rescindir seu CT? b) Se o negocio prosseguir com os herdeiros, terá o empregado que cumprir o AP?

Answer 84

a) Sim. b) Não. * O pedido de rescisão contratual do empregado eqüivalerá a um pedido de demissão sem a necessidade de cumprir AP.

Question 85

Empresa em Liquidação - Sucessão É devida a incidência de juros de mora em relação aos débitos trabalhistas de empresa em liquidação extrajudicial sucedida?

Answer 85

Sim. * O sucessor responde pela obrigação do sucedido, não se beneficiando de qualquer privilégio a este destinado.

Question 86

Sucessão Trabalhista - Aquisição de Empresa de Grupo Econômico O sucessor de empresa pertencente a grupo econômico responde solidariamente pelos débitos de empresa não adquirida integrante do mesmo grupo?

Answer 86

Não * Se à época da sucessão a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, não responde. (ressalvada a hipótese de ma-fé ou fraude na sucessão)

Question 87

Empreitada a) O dono da obra que, sem exercer atividade econômica, reforma ou constrói seu imóvel, sem qualquer intenção de lucro, possui responsabilidade solidária ou subsidiária à do empreiteiro contratado no que concerne aos obreiros que prestam serviço ao empreiteiro? b) E se o dono da obra for uma empresa construtora ou incorporadora?

Answer 87

a) Não. * Não é empregador e não assume qq responsabilidade. b) Sim * Responsabilidade subsidiária.

Question 88

Subempreitada - Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do CT que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro. O TST entende que se trata de responsabilidade solidária ou subsidiária?

Answer 88

Solidária.

Question 89

Trabalho Temporário Empresa de Trabalho Temporário é a pessoa física ou jurídica, urbana ou rural, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por ela remunerados. Onde está o erro?

Answer 89

"urbana ou rural" * É só URBANA. ** Empresa de Trabalho "URBANÁRIO"

Question 90

Contrato Escrito A simples assinatura da CTPS já caracteriza um contrato escrito?

Answer 90

Sim!

Question 91

Licença - Maternidade a) A licença-maternidade poderá, pelo programa Empresa-Cidadã, ser prorrogada por mais --?-- dias. b) A prorrogação será garantida à empregada de pessoa --?-- que aderir ao Programa, desde que a empregada a requeira até o final do --?-- mês após o parto.

Answer 91

a) 60 dias | b) jurídica; 1º mês

Question 92

Licença - Maternidade A Administração Pública direta, indireta e fundacional pode instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras?

Answer 92

Sim.

Question 93

Licença - Maternidade É hipótese de interrupção ou suspensão do CT?

Answer 93

Interrupção.

Question 94

Ausências não consideradas faltas a) A ausência por acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS, desde que o afastamento não seja superior a --?-- meses não será considerada falta. b) Será computada no período aquisitivo de férias?

Answer 94

a) 6 meses. | b) Sim.

Question 95

Perda das Férias Perde o direito a férias o empregado que deixar o emprego e for readmitido só depois de --?-- dias subseqüentes à sua saída.

Answer 95

60 dias.

Question 96

Perda das Férias Perde o direito a férias o empregado que permanecer em gozo de licença remunerada por mais de --?-- dias.

Answer 96

30 dias

Question 97

Perda das Férias Perde o direito a férias o empregado que deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de --?-- dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

Answer 97

30

Question 98

Perda das Férias Perde o direito a férias o empregado que tiver percebido da Previdência prestações de acidente do trabalho ou auxilio-doença por mais de --?-- meses, embora descontínuos.

Answer 98

6

Question 99

Empregado - Serviço Militar - Férias O empregado afastado para prestar serviço militar terá seu tempo de trabalho anterior à apresentação ao serviço militar computado para fins de cálculo do período aquisitivo de férias se retornar ao trabalho em até --?-- dias da data da correspondente baixa.

Answer 99

90

Question 100

Regime de Tempo Parcial a) Até quantas horas semanais pode o empregado trabalhar em regime de tempo parcial? b) Se o empregado submetido a regime de tempo parcial faltar --?-- vezes suas férias são reduzidas pela --?--.

Answer 100

a) 25 horas. | b) 7 dias - metade.

Question 101

Regime de Tempo Parcial A quantos dias de férias terá direito o empregado que trabalha, em regime de tempo parcial, mais de 22 horas até 25 hs semanais?

Answer 101

18 dias

Question 102

Regime de Tempo Parcial A quantos dias de férias terá direito o empregado que trabalha, em regime de tempo parcial, mais de 20 horas até 22hs semanais?

Answer 102

16 dias

Question 103

Regime Tempo Parcial Quando o empregado em regime de tempo parcial tem 14 dias de férias, isso significa que ele trabalha por semana mais de --?-- hs até --?-- hs.

Answer 103

15 hs - 20 hs semanais.

Question 104

Regime Tempo Parcial Quando o empregado em regime de tempo parcial tem 12 dias de férias, isso significa que ele trabalha por semana mais de --?-- hs até --?-- hs.

Answer 104

10 hs até 15 hs.

Question 105

Regime Tempo Parcial Se o empregado, em regime de tempo parcial, trabalha mais de 5 horas até 10 hs semanais, ele terá quantos dias de férias?

Answer 105

10 dias

Question 106

Regime Tempo Parcial Se o empregado, em regime de tempo parcial, trabalha até 5 horas semanais, ele terá quantos dias de férias?

Answer 106

8 dias de férias.

Question 107

Regime Tempo Parcial Os trabalhadores submetidos a esse regime podem converter 1/3 de suas férias em pecúnia?

Answer 107

Não. * Devem usufruir integralmente das férias.

Question 108

Regime Tempo Parcial Somente em casos excepcionais serão as férias do empregado deste regime concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a --?--.

Answer 108

10 dias.

Question 109

Férias Aos menores de --?-- anos e aos maiores de --?-- anos, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

Answer 109

18 - 50

Question 110

Férias A concessão de férias será participada por escrito ao empregado com antecedência mínima de --?-- dias, mediante --?--, passado pelo laborante.

Answer 110

30 recibo

Question 111

Férias O artigo 139 da CLT permite que o empregador conceda férias coletivas a todos os empregados de um setor ou mesmo a todos os empregados da empresa, as quais poderão ser concedidas em --?-- períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a --?-- dias corridos.

Answer 111

2 períodos - 10 dias.

Question 112

Férias A concessão de férias coletivas deverá ter ampla publicidade. O empregador deverá comunicar com --?-- dias de antecedência ao MTE, ao sindicato profissional e afixando, em igual prazo, no quadro de avisos da empresa.

Answer 112

15

Question 113

Férias Em caso de concessão de férias coletivas, os empregados que foram contratados há menos de 1 anos poderão ter férias tb?

Answer 113

Sim * Terão férias proporcionais.

Question 114

Férias a) É direito potestativo (o empregador não poderá se opor) do empregado converter --?-- do período de férias em abono pecuniário. b) O abono de férias deverá ser requerido até --?-- dias antes do fim do período aquisitivo.

Answer 114

a) 1/3 | b) 15

Question 115

Férias O abono de férias integra a remuneração do empregado para fins de legislação trabalhista?

Answer 115

Não. * Desde que não exceda de 20 dias de salário.

Question 116

Férias O empregado perceberá, até --?-- dias antes do efetivo gozo, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão + 1/3.

Answer 116

2 dias

Question 117

Férias - Jornadas Variáveis Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período --?--, aplicando-se o valor do salário na data da --?-- das férias.

Answer 117

aquisitivo concessão

Question 118

Férias - Tarefeiro Quando o salário for pago por tarefa, tomar-se-á por base a média da produção no período --?-- do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da --?-- das férias.

Answer 118

aquisitivo concessão

Question 119

Férias - Percentagem, Comissão ou Viagem Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos --?-- meses que precederem a concessão das férias.

Answer 119

12

Question 120

Férias Os adicionais de insalubridade, periculosidade, hora extra e trabalho noturno serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração de férias?

Answer 120

Sim.

Question 121

Férias - Gratificações Temporais a) As gratificações anuais, semestrais ou trimestrais possuem natureza salarial? b) Elas se incorporam na remuneração das férias? c) O período de férias entra no período de referência para cálculo das gratificações trimestrais, semestrais e anuais?

Answer 121

a) Sim. b) Não. * Apesar de terem natureza salarial. c) Sim!

Question 122

Interrupção ou Suspensão O empregado eleito para cargo de dirigente sindical, quando em exercício de suas funções sindicais permanece em licença não remunerada. Caso de suspensão ou interrupção?

Answer 122

Suspensão

Question 123

Interrupção ou Suspensão O empregado eleito diretor de SA tem seu contrato de emprego suspenso ou interrompido?

Answer 123

Suspenso * Salvo se permanecer a subordinação jurídica.

Question 124

Prorrogação Jornada - Insalubridade Será permitida a prorrogação de jornada de trabalho insalubre?

Answer 124

Somente se autorizada pela fiscalização administrativa do Ministério do Trabalho

Question 125

Prorrogação de Jornada A prorrogação da jornada em virtude de força maior não pode exceder o limite de --?-- horas diárias e a duração máxima de --?-- dias por ano.

Answer 125

10 hs 45 dias

Question 126

Prorrogação de Jornada A prorrogação em virtude de serviços inadiáveis não pode ultrapassar o limite de --?-- horas diárias.

Answer 126

12 hs

Question 127

Adicional Noturno a) O horário noturno do advogado é o compreendido entre às --?-- e --?-- hs. b) O adicional noturno do advogado será de --?-- por cento.

Answer 127

a) 20 hs - 5 hs | b) 25%

Question 128

Repouso Semanal - Nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, o trabalho aos domingos é autorizado. Assim, o repouso semanal remunerado deve coincidir pelo menos uma vez, no período máximo de --?-- semanas, com o domingo.

Answer 128

3 semanas * Quem trabalha aos domingos deve gozar de folga compensatória, sob pena de receber em dobro a remuneração do dia trabalhado.

Question 129

Feriados É permitido trabalho em feriados?

Answer 129

Sim * Nas atividades do comércio. Desde que autorizado em CCT. Observada legislação municipal ** Também em virtude de exigências técnicas da empresa.

Question 130

Repouso Semanal e Feriados a) Quando o empregado trabalha aos domingos e feriados sem folga compensatória em outro dia da semana, tem direito à remuneração em dobro relativa aos domingos e feriados? b) E quando tem a folga compensatória?

Answer 130

a) Sim. | b) Não.

Question 131

Bancários a) O sábado dos bancários é repouso semanal remunerado ou dia útil não trabalhado? b) Cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais na remuneração do sábado dos bancários?

Answer 131

a) Dia útil não trabalhado. | b) Não.

Question 132

Repouso Semanal - Horas Extras a) As horas extras habituais repercutem no cálculo do Repouso Semanal Remunerado? b) A majoração do Repouso Semanal Remunerado, em razão da integração das horas extras habituais, repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS?

Answer 132

a) Sim b) Não * Senão configuraria "bis in idem"

Question 133

Aviso Prévio - Regra geral: as garantias de emprego não se aplicam aos fatos geradores ocorridos durante o aviso prévio. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, lhe assegura a estabilidade?

Answer 133

Não.

Question 134

Aviso Prévio - Regra geral: as garantias de emprego não se aplicam aos fatos geradores ocorridos durante o aviso prévio. A garantia de emprego conferida à empregada gestante e ao empregado acidentado subsiste mesmo quando em curso Aviso Prévio (indenizado ou cumprido)?

Answer 134

Sim.

Question 135

Contrato Tempo Determinado A garantia de emprego conferida à gestante e ao acidentado persiste mesmo em caso de contrato por prazo determinado?

Answer 135

Yes!

Question 136

Afastamento Motivo de Saúde a) Neste caso, o obreiro tem direito subjetivo à manutenção no emprego? b) O contrato fica suspenso ou interrompido? c) Pode ser demitido?

Answer 136

a) Não. b) Suspenso até a alta do empregado c) Sim. Após a alta no hospital.

Question 137

Aviso Prévio a) O obreiro, a seu critério, cumprindo AP, terá direito à redução no horário de trabalho em --?-- horas diárias ou --?-- dias corridos. b) O obreiro rural terá o mesmo direito?

Answer 137

a) 2 horas ou 7 dias | b) O obreiro do campo terá direito a faltar 1 dia por semana.

Question 138

Falta Grave Nos casos de urgência ou de acidente, capazes de afetar a segurança ou regularidade do serviço, poderá a duração do trabalho ser excepcionalmente elevada a qualquer número de horas. a) Incumbindo à Estrada zelar pela incolumidade dos seus empregados e pela possibilidade de revezamento de turmas, assegurando ao pessoal um repouso correspondente e comunicando a ocorrência ao Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, dentro de --?-- dias da sua verificação. b) Nos casos previstos neste artigo, a recusa, sem causa justificada, por parte de qualquer empregado, à execução de serviço extraordinário será considerada falta grave?

Answer 138

a) 10 dias. | b) Sim.

Question 139

Rescisão Indireta Considera-se que a empresa está em mora contumaz, autorizando a rescisão indireta, quando o atraso ou a sonegação de salários devidos ao empregado ocorram por período igual ou superior a --?-- meses, sem motivo grave e relevante.

Answer 139

3 meses

Question 140

Homologação Verbas Trabalhistas O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do CT, firmado por empregado com mais de --?-- ano(s) de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo --?-- ou perante a autoridade do --?--.

Answer 140

1 ano Sindicato Ministério Trabalho e Previdência

Question 141

Verbas Rescisórias Em caso de rescisão de CT, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trab, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de --?-- por cento.

Answer 141

50% * Deve pagar as verbas incontroversas na primeira audiência.

Question 142

CT com Administração Pública Convalidam-se os efeitos do CT que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização?

Answer 142

Sim. * Insubsistência do vício.

Question 143

FGTS Quem é o presidente do Conselho curador do FGTS?

Answer 143

O representante do Min. Trabalho

Question 144

FGTS - Conselho Curador Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de --?-- anos. Podendo ser reconduzidos?

Answer 144

Sim * Uma única vez.

Question 145

FGTS Os recursos provenientes do FGTS deverão ser destinados a investimentos no setor de: 1 - 2 - 3 -

Answer 145

1 - Habitação 2 - Saneamento básico 3 - Infraestrutura urbana

Question 146

FGTS Os depósitos efetuados nas contas fundiárias são corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de --?--, mais capitalização de juros de --?-- por cento ao ano.

Answer 146

poupança 3%

Question 147

FGTS Os trabalhadores autônomos e os trabalhadores eventuais são beneficiários do regime do FGTS?

Answer 147

Não.

Question 148

FGTS Obrigação patronal de depositar --?-- por cento da remuneração percebida pelo trabalhador, inclusive sobre gratificação natalina, até o dia --?-- de cada mês.

Answer 148

8% dia 7

Question 149

FGTS A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada para: - pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que: a) o mutuário conte com o mínimo de --?-- anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes; b) o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de --?-- meses; c) o valor do abatimento atinja, no máximo, --?-- por cento do montante da prestação.

Answer 149

a) 3 anos. b) 12 meses. c) 80%.

Question 150

FGTS A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada para: Liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário. * observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de --?-- anos para cada movimentação;

Answer 150

2 anos

Question 151

FGTS A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada para: - Pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, observadas as seguintes condições: a) o mutuário deverá contar com o mínimo de --?-- anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes; b) seja a operação financiável nas condições vigentes para o --?--;

Answer 151

a) 3 anos. | b) SFH

Question 152

FGTS FGTS poderá ser movimentado: Quando o trabalhador permanecer --?-- anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.

Answer 152

3 anos

Question 153

FGTS Pode haver movimentação da conta vinculada do FGTS na hipótese de extinção normal do contrato a termo?

Answer 153

Sim * Inclusive em relação ao trabalho temporário.

Question 154

FGTS Poderá ser movimentada a conta vinculada na hipótese de suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a --?-- dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.

Answer 154

90 dias.

Question 155

FGTS Poderá ser movimentada a conta vinculada: - Para a aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização. Permitida a utilização máxima de --?-- do saldo existente e disponível em sua conta vinculada do FGTS, na data em que exercer a opção.

Answer 155

50%

Question 156

FGTS Poderá movimentar a conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna ou for portador do vírus HIV?

Answer 156

Sim.

Question 157

FGTS Poderá ser movimentado quando trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento?

Answer 157

Sim.

Question 158

FGTS Poderá ser movimentada a conta vinculada quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a --?-- anos.

Answer 158

70

Question 159

FGTS - Poderá ser movimentado em hipótese de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural. - Desde que seja morador de município ou do DF reconhecidos formalmente pelo Governo Federal como em situação de emergência ou em estado de calamidade. A solicitação de movimentação da conta vinculada será admitida até --?-- dias após a publicação do ato de reconhecimento, pelo Governo Federal

Answer 159

90 dias

Question 160

FGTS - Será permitida movimentação da conta vinculada para integralização de cotas do FI-FGTS. Permitida a utilização máxima de --?-- por cento do saldo existente e disponível na data em que exercer a opção.

Answer 160

30%

Question 161

FGTS O direito de adquirir moradia com recursos do FGTS, pelo trabalhador, só poderá ser exercido para um único imóvel?

Answer 161

Sim.

Question 162

FGTS É correto afirmar que: "O imóvel objeto de utilização do FGTS somente poderá ser objeto de outra transação com recursos do fundo, na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho Curador. " ?

Answer 162

Sim

Question 163

FGTS Decorrido o prazo mínimo de --?-- meses, contados da efetiva transferência das quotas para os Fundos Mútuos de Privatização, os titulares poderão optar pelo retorno para sua conta vinculada no FGTS .

Answer 163

12 meses

Question 164

FGTS - Fundos Mútuos de Privatização A cada período de --?-- meses, os titulares das aplicações em Fundos Mútuos de Privatização poderão transferi-las para outro fundo de mesma natureza.

Answer 164

6 meses

Question 165

FGTS "São isentos do imposto de renda: I - a parcela dos ganhos nos Fundos Mútuos de Privatização até o limite da remuneração das contas vinculadas. II - os ganhos do FI-FGTS e do Fundo de Investimento em Cotas - FIC." Está correto?

Answer 165

Sim.

Question 166

FGTS A quem compete o julgamento das execuções fiscais de contribuições devidas pelo empregador ao FGTS?

Answer 166

Justiça Federal ou aos juízes com competência delegada.

Question 167

Dirigente Sindical Fica limitada a estabilidade provisória a --?-- dirigentes sindicais e igual número de suplentes.

Answer 167

7

Question 168

Estabilidade Provisória a) O membro do conselho fiscal de sindicato tem direito à estabilidade provisória? b) O delegado sindical tem estabilidade provisória?

Answer 168

a) Não. * Competência limitada à fiscalização da gestão financeira (não representa) b) Não. * Estabilidade é para cargos de direção eletivos nos sindicatos.

Question 169

Grupo Econômico Entidades beneficentes geram responsabilidade solidária? (ex: hospital beneficente ligado a faculdade beneficente)

Answer 169

Não. * Para a formação do Grupo Econômico é imprescindível a finalidade lucrativa.

Question 170

Grupo Econômico _ A CLT exige a presença de uma empresa controlando as demais. Atualmente se admite grupo econômico horizontal, por coordenação?

Answer 170

Sim. * Responsabilidade solidária da mesma forma.

Question 171

Sucessão de Empregadores Na sucessão de empregadores, a empresa que sucede assume todos os débitos trabalhistas da antiga?

Answer 171

Sim. * Passados, presentes e futuros.

Question 172

Sucessão de Empregadores Aplica-se a Pessoalidade ou a Impessoalidade do Empregador?

Answer 172

Impessoalidade.

Question 173

Sucessão de Empregadores Quanto a concessão de serviços públicos, a empresa concessionária que assume o serviço no lugar da antiga assume os débitos trabalhistas, deixados pela antiga, atinentes ao empregado que continua prestando serviço? Exemplo: Cobrador de pedágios que trabalhava para a Concessionária 'A' continua trabalhando para a Concessionária 'B'. Ele ainda tem $ a receber da 'A' e agora tb da 'B'.

Answer 173

A concessionária 'B' paga todos os débitos e tem direito de regresso referente aos débitos que pagou pela 'A'.

Question 174

Sucessão de Empregadores Quanto a concessão de serviço público, a empresa concessionária B, que sucede a empresa A na concessão de serviço público, mantendo os mesmos empregados, é responsável pelos débitos trabalhistas da empresa A?

Answer 174

Não. * Aqui, os débitos referentes a empregados antigos não são passados à nova concessionária.

Question 175

Sucessão de Empregadores Se a empresa B sucede a empresa A, pode demitir todos os antigos empregados de A?

Answer 175

Sim. * Mas lembre-se que B assume todos os débitos.

Question 176

Caso - A Varig estava falida. Entrou em processo de recuperação judicial, e a Gol a comprou. A Gol ficou responsável pelos salários atrasados e verbas trabalhistas não pagas pela Varig?

Answer 176

Não. * ATENÇÃO! Se a sucessão se dá por meio de aquisição em Falência ou Recuperação Judicial, o adquirente não responde pelos débitos antigos. ** Falência não gera sucessão trabalhista.

Question 177

Sucessão de Empregadores Quando a empresa 'B' compra a empresa 'C' de Grupo Econômico composto por 'C', 'D' e 'E', a empresa B responde apenas pelos débitos trabalhistas de 'C' ou responde solidariamente em relação aos débitos das demais?

Answer 177

Quando B adquire C, responde apenas por C. * Não gera responsabilidade solidária com as demais. ** ATENÇÃO! Exceto se ocorrer fraude... (Exemplo: As empresas D e E concentram toda os bens na Empresa C, que é vendida para a B). *** Em caso de fraude, responsabilidade solidária!

Question 178

Sucessão - Entes de Direito Público Exemplo: Município A é dividido e gera os municípios A é B. Muitos servidores do município A vão para o B. O município B deverá arcar com, por ex, remuneração atrasada pelo município A?

Answer 178

Não. * Cada município responde por seu débito. ** Não gera sucessão. *** Para se trabalhar em novo município, há a necessidade de concurso público. Os servidores de A que foram para B tiveram que prestar Concurso Público referente ao novo município.

Question 179

Privatização a) Se alguém trabalha em Empresa Pública sem ter prestado concurso (apadrinhado), terá direito ao vínculo empregatício pelo P. da Primazia da Realidade? b) Se a Empresa Pública é privatizada, o vício referente ao empregado sem concurso pode ser convalidado?

Answer 179

a) Não. * Ele terá direito a: Saldo de Salário + FGTS b) Sim!

Question 180

Privatização - Sucessão - Se a Empresa Pública é privatizada, o vício referente ao empregado sem concurso é convalidado. A Empresa, agora Privada, resultante da privatização, responde por todos os débitos trabalhistas da antiga?

Answer 180

Sim. * Gera Sucessão. ** Responde por todos os débitos trabalhistas (referentes aos concursados e aos não concursados).

Question 181

Contrato de Exclusão de Débito - Se X, antes de vender uma empresa a Y, firma com este um contrato de exclusão de débitos referentes a débitos trabalhistas anteriores ao negocio, isso libera Y de ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas anteriores?

Answer 181

Não. * Y pode até depois usar o contrato para entrar com Ação contra X. ** Mas não afasta os efeitos da sucessão de empregador.

Question 182

Trabalho da Mulher Antes das horas extras trabalhadas pelas mulheres deve haver concessão de descanso de --?-- minutos.

Answer 182

15

Question 183

Trabalho da Mulher As empresas com pelo menos --?-- mulheres empregadas com mais de 16 anos de idade são obrigadas a ter uma creche (local apropriado para guardar sob vigilância e assistência) ou subsidiar uma até que a criança complete --?-- meses de idade (fase de amamentação).

Answer 183

30 mulheres 6 meses.

Question 184

Trabalho da Mulher A mãe terá direito a --?-- intervalos de --?-- minutos para a amamentação de seu filho até este completar --?-- meses.

Answer 184

2 intervalos de 30 minutos cada 6 meses (pode ser dilatado)

Question 185

Trabalho da Mulher a) Força muscular máxima em trabalho continuo: b) Força muscular máxima em trabalho ocasional:

Answer 185

a) 20 kg | b) 25 kg

Question 186

Trabalho da Mulher - Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação. a) Qual é a consequência nos contratos de trabalho por prazo indeterminado? b) E nos CT por prazo determinado?

Answer 186

a) A empregada fica dispensada de cumprir AP. | b) Fica dispensada de pagar a multa do art. 480.

Question 187

Direito Coletivo - Federação Sindical a) Federações Sindicais são entidades de grau superior organizadas no âmbito dos... b) Serão formadas por número não inferior a --?-- sindicatos, representando a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões similares, conexas ou idênticas. c) Quando as categorias não forem organizadas em sindicatos, poderão as federações celebrar CCT e ACT ou instaurar dissídio coletivo?

Answer 187

a) Estados. b) 5 c) Sim.

Question 188

Direito Coletivo - Confederações Sindicais a) As Confederações Sindicais são entidades de grau superior de âmbito... b) São constituídas de no mínimo --?-- federações. c) A sua sede será em... d) Quando as categorias não forem organizadas em sindicatos nem em federações, poderão as confederações celebrar CCT e ACT ou instaurar Dissídio Coletivo?

Answer 188

a) Nacional. b) 3 c) Brasília d) Sim.

Question 189

Direito Coletivo O sindicato adquire personalidade jurídica após o registro do estatuto no MTE ou após o registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas?

Answer 189

Somente adquire personalidade jurídica após o registro do estatuto no MTE. * mesmo que já tenha sido feito o registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas.

Question 190

Direito Coletivo A aquisição da chamada personalidade jurídica sindical depende da concessão do registro sindical pelo Ministério do Trabalho?

Answer 190

Sim.

Question 191

Direito Coletivo A garantia de emprego conferida ao dirigente sindical está vinculada ao registro do sindicato junto ao MTE?

Answer 191

Não.

Question 192

Direito Coletivo Empregado integrante de categoria profissional diferenciada tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria?

Answer 192

Não. * a única alternativa será a aplicação da norma coletiva aplicável à categoria preponderante.

Question 193

Direito Coletivo Após que momento o sindicato adquire capacidade sindical?

Answer 193

Após o registro no MTE.

Question 194

Direito Coletivo Para celebrar CCT ou ACT, o sindicato precisa estar registrado no MTE?

Answer 194

Sim.

Question 195

Direito Coletivo a) Para celebrar CCT ou ACT, os sindicatos deverão convocar Assembléia-Geral específica com quórum de --?-- dos associados (em caso de CCT) ou dos interessados (ACT), em 1ª convocação. b) Em 2ª convocação, o quórum será de --?-- dos mesmos.

Answer 195

a) 2/3 | b) 1/3

Question 196

Direito Coletivo - CCT e ACT O quórum para comparecimento e votação será de --?-- dos associados em 2ª convocação, nas entidades sindicais que tenham mais de 5000 associados.

Answer 196

1/8

Question 197

Direito Coletivo - CCT e ACT Os sindicatos convenentes ou as empresas acordantes promoverão conjunta ou separadamente, dentro de --?-- dias da assinatura da CCT ou do ACT, o depósito de uma via do mesmo para fins de registro e arquivo. a) Onde será o depósito caso se trate de instrumento de caráter nacional ou interestadual? b) E se for de caráter regional?

Answer 197

a) No Departamento Nacional do Trabalho (atualmente Secretaria de Emprego e Salário). b) Nos Órgãos Regionais do MTE.

Question 198

Direito Coletivo As CCT e os ACT entrarão em vigor somente --?-- dias após a entrega dos mesmos no órgão competente do MTE.

Answer 198

3 dias.

Question 199

Direito Coletivo - CCT e ACT Cópias autênticas das Convenções e dos Acordos deverão ser afixados de modo visível, pelos Sindicatos convenentes, nas respectivas sedes e nos estabelecimentos das empresas compreendidas no seu campo de aplicação, dentro de --?-- dias da data do depósito dos instrumentos nos órgãos.

Answer 199

5

Question 200

Direito Coletivo - CCT e ACT Não será permitido estipular CCT ou ACT com prazo superior a --?-- anos.

Answer 200

2

Question 201

Direito Coletivo - CCT e ACT - Os empregados de uma ou mais empresas que decidirem celebrar ACT com as respectivas empresas darão ciência de sua resolução, por escrito, ao Sindicato representativo da categoria profissional. O Sindicato terá o prazo de --?-- dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados. Devendo igual procedimento ser observado pelas empresas interessadas com relação ao Sindicato da respectiva categoria econômica.

Answer 201

8 dias

Question 202

Direito Coletivo - CCT e ACT a) Expirado o prazo de --?-- dias sem que o Sindicato tenha se desincumbido do encargo recebido, poderão os interessados dar conhecimento do fato à Federarão a que estiver vinculado o Sindicato. b) Em falta da Federação, à correspondente --?--, para que, no mesmo prazo, assuma a direção dos entendimentos. c) Esgotado esse prazo, poderão os interessados prosseguir diretamente na negociação coletiva até final?

Answer 202

a) 8 dias. b) Confederação c) Sim.

Question 203

Direito Coletivo - CCT e ACT Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser instaurado dentro dos --?-- dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo.

Answer 203

60

Question 204

Atividades Insalubres - Prorrogação Jornada Pode haver prorrogação de jornada em atividade insalubre?

Answer 204

As prorrogações das jornadas só podem ser realizadas com autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, após prévia inspeção da autoridade fiscal. * INSPEÇÃO - FISCAL + AUTORIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

Question 205

Direito Coletivo - Sindicatos a) Quando o sindicato age como representante do trabalhador, há a necessidade de autorização deste? b) Quando o sindicato atua como substituto processual (nome próprio, direito alheio), necessita de outorga de poderes dos trabalhadores?

Answer 205

a) Sim. | b) Não.

Question 206

Direitos Coletivos - Sindicatos a) Na qualidade de defensor dos direitos da categoria, o sindicato representa só os associados? b) Quando defende interesses individuais, somente poderá fazê-lo em relação aos associados?

Answer 206

a) Não. * Representa todos os trabalhadores vinculados a determinada categoria profissional. b) Sim.

Question 207

Direito Coletivo - Sindicatos - Federações e Confederações têm, em regra, apenas a função de coordenação das atividades dos sindicatos a elas filiados. - Contudo, em situações especiais, podem assumir a negociação coletiva, celebrando inclusive ACT e CCT, ou mesmo instaurando dissídio coletivo. Quais são essas situações? (2 situações)

Answer 207

1 - Quando a categoria não está organizada em sindicato (fed. assume) ou tb não há federação (confed. assume) 2 - Quando os sindicatos se omitem (federação assume), e se a federação tb se omite, a Confederação assume.

Question 208

Direito Coletivo - Sindicatos As centrais sindicais têm poder de negociação coletiva?

Answer 208

Não. * Diferentemente das Federações e Confederações em situações especiais.

Question 209

DISSÍDIOS COLETIVOS a) A instância será instaurada mediante representação escrita ao --?--do Tribunal. b) Poderá ser também instaurada por iniciativa: 1 - do... 2 - a requerimento da...

Answer 209

a) Presidente do Tribunal b) 1 - Presidente do Tribunal 2 - Procuradoria da Justiça do Trabalho (greve)

Question 210

Dissídio Coletivo Admite-se DC verbal?

Answer 210

Não.

Question 211

Dissídio Coletivo - A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembléia. Desta Assembleia participam os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em 1ª convocação, por maioria de --?-- dos mesmos, ou, em 2ª convocação, por --?-- dos presentes.

Answer 211

2/3; 2/3

Question 212

Dissídio Coletivo Havendo CCT, ACT ou Sentença Normativa em vigor, o DC deverá ser instaurado dentro dos --?-- dias anteriores ao respectivo termo final.

Answer 212

60 dias * Para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato após esse termo.

Question 213

Dissídio Coletivo Tratando-se de categoria diferenciada, é necessário que sejam incluídos como suscitados todos os sindicatos das diversas atividades econômicas às quais os integrantes da categoria diferenciada prestem serviços?

Answer 213

Sim. * Não há como a Sentença Normativa estender efeitos a quem não foi parte no dissídio. ** Exemplo: Sindicato dos Engenheiros.

Question 214

Dissídio Coletivo No DC, há substituição processual ou legitimação ordinária dos sindicatos?

Answer 214

Legitimação ordinária.

Question 215

Dissídio Coletivo Recebida e protocolada a petição inicial do DC e estando a mesma devidamente instruída, o --?-- do Tribunal designará audiência de conciliação dentro do prazo de --?-- dias, determinando a notificação postal dos dissidentes.

Answer 215

Presidente 10 dias

Question 216

Dissídio Coletivo No caso do DC de greve, a audiência de conciliação deve ser marcada quando?

Answer 216

O mais breve possível.

Question 217

Dissídio Coletivo - É facultado ao empregador fazer-se representar na audiência pelo gerente ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do dissídio. O empregador será sempre responsável pelas declarações do Preposto/Gerente?

Answer 217

Sim.

Question 218

Dissídio Coletivo No DC, há contestação, reconvenção, revelia, confissão ou intervenção de 3º?

Answer 218

Não. * Não há pedido, e sim propostas de criação de novas normas para a categoria.

Question 219

Dissídio Coletivo Não havendo acordo ou não comparecendo ambas as partes ou uma delas, o que ocorre?

Answer 219

O Presidente submete o processo a julgamento. * Sem revelia ou confissão.

Question 220

Dissídio Coletivo - Conciliação A conciliação nos autos do DC é realizada quantas vezes?

Answer 220

Uma única vez * Por meio de audiência designada com essa finalidade.

Question 221

Dissídio Coletivo - Conciliação a) Em regra, a audiência de conciliação do DC é presidida pelo --?-- do tribunal. b) O regimento interno poderá definir outro magistrado do tribunal para tanto?

Answer 221

a) Presidente do Tribunal | b) Sim

Question 222

Dissídio Coletivo - Conciliação O Presidente do tribunal fica adstrito às propostas das partes?

Answer 222

Não. * Poderá apresentar a solução que entender pertinente.

Question 223

Dissídio Coletivo - Delegação - O DC pode ocorrer fora da sede do Tribunal. Quando isso ocorrer, o Presidente do Tribunal respectivo poderá DELEGAR ao --?-- a atribuição de realizar a audiência de conciliação.

Answer 223

Juiz do Trabalho local. * Não havendo acordo, encaminhará o processo ao Tribunal, fazendo exposição circunstanciada dos fatos e indicando a solução que lhe parecer conveniente.

Question 224

Dissídio Coletivo A decisão que homologa acordo em sede de DC é considerada também uma decisão normativa? * Presidente submete o acordo ao Tribunal para homologação.

Answer 224

Sim.

Question 225

Dissídio Coletivo Quando não há acordo, o processo será encaminhado ao --?-- para emissão de parecer.

Answer 225

Ministério Público.

Question 226

Dissídio Coletivo - Sem Acordo a) Após o parecer do MP, o processo será distribuído ao --?--, mediante sorteio. b) Elaborado o relatório, o processo é encaminhado ao --?--. c) Depois é submetido ao julgamento do --?--.

Answer 226

a) Relator b) Revisor. c) Tribunal.

Question 227

Direito Coletivo a) O prazo máximo de vigência de ACT/CCT é de --?-- anos. b) O prazo máximo de vigência de Sentença normativa é de --?-- anos.

Answer 227

a) 2 anos. | b) 4 anos.

Question 228

Sentença Normativa Cabe Ação Rescisória em face de sentença normativa?

Answer 228

Sim.

Question 229

Sentença Normativa A Sentença Normativa faz coisa julgada formal e material?

Answer 229

2 correntes. * A maioria da doutrina diz que sim. ** O TST, na sumula 397, diz que só faz coisa julgada formal!

Question 230

Sentença Normativa - Cláusula "Rebus Sic Stantibus" Decorrido(s) --?-- ano(s) após a vigência da sentença normativa, se tiverem sido modificadas as circunstâncias, de modo que tenham as cláusulas se tornado injustas ou inaplicáveis, a sentença normativa poderá ser revista.

Answer 230

1 ano

Question 231

Sentença Normativa a) Da sentença normativa prolatada pelo TRT cabe qual recurso? b) O --?-- do TST pode conceder efeito suspensivo ao RO, pelo prazo improrrogável de --?-- dias contados da publicação, salvo se este for julgado antes do prazo.

Answer 231

a) RO para o TST. | b) Presidente do TST; 120 dias.

Question 232

Sentença Normativa - Extensão - Quando os efeitos da sentença normativa abranger apenas uma fração de empregados da empresa, poderá haver a extensão dessa decisão aos demais empregados da mesma empresa e até mesmo a todos os empregados da respectiva categoria. a) A extensão dos efeitos da sentença normativa aos demais empregados da empresa poderá ser feita pelo... b) A extensão a todos os empregados da mesma categoria compreendida na área de jurisdição do tribunal será realizada desde que haja solicitação: 1 - de... 2 - dos... 3 - da... 4 - ou mesmo...

Answer 232

a) Tribunal competente, na própria decisão, caso ache justo e conveniente. (*Trata-se do juízo de equidade conferido ao tribunal) b) 1 - um ou mais EMPREGADORES 2 - Sindicatos envolvidos 3 - Procuradoria do Trabalho 4 - ex officio pelo próprio tribunal prolator da decisão.

Question 233

Sentença Normativa - Extensão Nas hipóteses de extensão da sentença normativa, para que a decisão possa ser estendida, é necessário que: a) --?--- dos empregadores e --?-- dos empregados (qdo dissídio decorrente de acordo coletivo frustrado), ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão. b) O Tribunal marcará prazo não inferior a --?-- dias nem superior a --?-- dias para que se manifestem os interessados.

Answer 233

a) 3/4 empregadores; 3/4 dos empregados | b) entre 30 e 60 dias.

Question 234

Sentença Normativa - Revisão A Revisão poderá ser promovida por iniciativa: 1 - do... 2 - da... 3 - dos... 4 - de...

Answer 234

1 - Tribunal prolator da decisão 2 - Procuradoria do Trabalho 3 - Sindicatos 4 - Empregador ou Empregadores

Question 235

Sentença Normativa - Revisão Quando a revisão for promovida por iniciativa do Tribunal prolator ou da Procuradoria do Trabalho, os sindicatos e os empregadores interessados serão ouvidos no prazo de --?-- dias.

Answer 235

30 dias

Question 236

Sentença Normativa - Revisão Quando a revisão for promovida por iniciativa de sindicato ou de empregador(es) interessados, a outra parte será ouvida em --?-- dias.

Answer 236

30

Question 237

Sentença Normativa - Ação Rescisória Procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de sentença normativa modificada em grau de recurso? Exemplo: O Sindicato X propôs Ação de Cumprimento com Recurso Ordinário ainda rolando. Quando a decisão do recurso modificou a Sentença Normativa, o outro sindicato quis propor Ação Rescisória por ofensa à coisa julgada causada pela Ação de Cumprimento.

Answer 237

Não procede. (TST, Sumula 397) ** os meios processuais aptos a atacarem a execução da cláusula reformada são: 1 - Exceção de pré-executividade 2 - Mandado de Segurança, no caso de descumprimento do art. 572 do CPC.

Question 238

Ação de Cumprimento - A Ação de Cumprimento é uma ação de conhecimento de cunho condenatório. Quem propõe a Ação de Cumprimento?

Answer 238

1 - Os próprios trabalhadores interessados (ação individual ou plúrima) 2 - Sindicato profissional

Question 239

Ação de Cumprimento Caso seja proposta pelo sindicato, estaremos diante de substituição processual?

Answer 239

Sim. * O sindicato estará em nome próprio pleiteando direito alheio.

Question 240

Ação de Cumprimento - A CLT indica a necessidade de trânsito em julgado da sentença normativa para o ajuizamento da ação de cumprimento. Contudo, a ação de cumprimento poderá ser proposta a partir do --?-- dia subseqüente ao julgamento da sentença normativa.

Answer 240

20º dia

Question 241

Ação de Cumprimento É necessário trânsito em julgado da sentença normativa para ajuizamento de Ação de Cumprimento?

Answer 241

Não * A partir do 20º dia da SN, já pode.

Question 242

Ação de Cumprimento A Ação de Cumprimento também pode ser utilizada para observância de ACT ou CCT?

Answer 242

Sim.

Question 243

Ação de Cumprimento - O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado. A Ação de Cumprimento pode ser promovida até --?-- anos do trânsito em julgado da sentença normativa, devendo ser respeitado, em sendo o caso, o prazo de --?-- anos contados da propositura da ação.

Answer 243

2 anos 5 anos

Question 244

Direito Coletivo Nas empresas de mais de --?-- empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Answer 244

200

Question 245

Direito Coletivo O Princípio da Adequação Setorial Negociada (Godinho) afirma que a flexibilização feita via negociação coletiva encontra limites. A flexibilização não pode ocorrer em: 1 - 2 - 3 -

Answer 245

1 - Norma Constitucional (* exceto qdo a própria CF autoriza - ex: redução de salário via negociação coletiva) 2 - Tratados internacionais 3 - Normas ligadas à Saúde e à Segurança

Question 246

Direito Coletivo Os critérios de estabilidade provisória podem sofrer redução via negociação coletiva?

Answer 246

Não.

Question 247

Direito Coletivo Negociação coletiva pode determinar a supressão ou diminuição abaixo do mínimo estabelecido para descanso Intrajornada?

Answer 247

Não * Norma de saúde do trabalho.

Question 248

Direito Coletivo O limite de tolerância de 10 minutos, no total, (5 para chegar, 5 para sair) para entrada e saída dos trabalhadores, pode sofrer ampliação por negociação coletiva? Pode, por exemplo, determinar que seja de 30 minutos?

Answer 248

Não.

Question 249

Direito Coletivo - O empregado com mais de 1 ano de contrato precisa homologar sua rescisão junto ao sindicato. a) Pode haver cobrança de taxa para a homologação? b) Pode a negociação coletiva estabelecer essa cobrança?

Answer 249

a) Não. b) Não. * O MP deve ser acionado.

Question 250

Sistema Sindical Brasileiro As FEDERAÇÕES sindicais são formadas por, no mínimo, --?-- sindicatos.

Answer 250

5 sindicatos ***** "FIVEderação" *****

Question 251

Sistema Sindical Brasileiro Quais são as 3 funções exercidas pelo sindicato?

Answer 251

1 - Negocial 2 - Representativa 3 - Assistencial

Question 252

Sistema Sindical Brasileiro - Não há requisitos para a criação do sindicato, exceto o registro. Quais os 2 passos para criação do sindicato?

Answer 252

1 - Criação Pessoa Jurídica (cartório) 2 - Registro no MTE (Depois do registro, surge o sindicato, a personalidade jurídica sindical) * O registro serve para o MTE verificar se já há um sindicato naquela base territorial.

Question 253

Categoria Diferenciada - Motorista tem sindicato referente a categoria diferenciada. Se o sindicato dos motoristas faz ACT/CCT, o motorista da empresa 'A', que não foi representada na negociação, fará jus aos direitos previstos no instrumento coletivo?

Answer 253

Não. * Sumula 374, TST: "Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria".

Question 254

Sindicato - Conflito de Representatividade Caso haja conflito de representatividade entre dois sindicatos, qual sindicato deve prevalecer?

Answer 254

STF: O mais antigo. (O que tem a carta sindical - registro - mais antiga) * Godinho (outro critério): O mais representativo - P. da Agregação.

Question 255

Sindicato - Empregado Terceirizado O sindicato que representa os empregados da empresa tomadora do serviço representa também os empregados terceirizados? Ex: Empregado presta serviço terceirizado de limpeza na Empresa 'A'.

Answer 255

Não. * Terá seu sindicato específico.

Question 256

Sindicato dos Empregados dos Sindicatos - Antes quando, por exemplo, o sindicato das costureiras conseguia uma vantagem para as costureiras, os empregados do sindicato das costureiras recebiam a mesma vantagem. Agora há a necessidade de haver um sindicato específico para os empregados em sindicatos?

Answer 256

Sim. * Sindicato dos empregados em sindicato.

Question 257

Sindicato - Organização Interna Quais os 3 órgãos que os sindicatos devem necessariamente possuir?

Answer 257

1 - Assembleia 2 - Diretoria 3 - Conselho Fiscal

Question 258

Sindicato - Organização Interna Qual é o órgão máximo do Sindicato?

Answer 258

Assembleia.

Question 259

Sindicato - Organização Interna Na Assembleia, quem tem direito a voto?

Answer 259

Os filiados. * Se há 30.000 metalúrgicos na área, e só 10.000 são filiados, só os 10.000 que votam.

Question 260

Sindicato - Organização Interna Qual órgão é responsável pela administração do sindicato?

Answer 260

Diretoria.

Question 261

Sindicato - Organização Interna Qual órgão é responsável pela eleição dos diretores?

Answer 261

Assembleia Geral

Question 262

Sindicato - Organização Interna A diretoria do sindicato tem no mínimo --?-- e no máximo --?-- membros.

Answer 262

3 - 7 * Lembre-se que os membros da diretoria gozam de estabilidade.

Question 263

Sindicato - Organização Interna Fica limitada a estabilidade a --?-- dirigentes sindicais e igual número de suplentes.

Answer 263

7

Question 264

Sindicato Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, há razão para subsistir a estabilidade?

Answer 264

Não!

Question 265

Sindicato a) A entidade sindical comunicará por escrito à empresa, dentro de --?--, o dia e a hora do registro da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse, fornecendo, outrossim, a este, comprovante no mesmo sentido. b) É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto acima? c) Atualmente, o próprio empregado pode fazer a comunicação?

Answer 265

a) 24 horas b) Sim. * Desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho. c) Sim. ** Antes, o sindicato simplesmente não comunicava o registro de candidato da oposição.

Question 265

Sindicato O dirigente sindical pode ser transferido?

Answer 265

Não. * Só se ele quiser.

Question 266

Sindicato A estabilidade do dirigente sindical persiste caso o estabelecimento seja extinto?

Answer 266

Não.

Question 267

Sindicato a) A Lei ou o estatuto estabelece categoria profissional diferenciada? b) Cite exemplos de categoria diferenciada.

Answer 267

a) A LEI! | b) Motorista, ascensorista, músico, engenheiro.

Question 268

Sindicato a) Qual é o prazo de mandato de um dirigente sindical? b) Pode haver quantas reeleições!

Answer 268

a) 3 anos | b) Sucessivas.

Question 268

Sindicato Pode a empresa dar preferência, na contratação, a empregado filiado a sindicato?

Answer 268

Não!

Question 271

Sindicato A homologação do registro sindical pelo MTE é ato vinculado ou discricionário?

Answer 271

Ato vinculado. * Deve apenas verificar a unicidade.

Question 272

Sindicato ainda sem registro - Estabilidade Dirigentes - Antes do registro sindical junto ao MTE, é preciso dizer que já existe a pessoa jurídica criada junto ao cartório. Antes desse registro sindical, os dirigentes gozam de estabilidade (falta grave + IAFG)?

Answer 272

Sim.

Question 273

Sindicato ainda sem registro - Representação Judicial Antes do registro sindical junto ao MTE, pode o sindicato firmar acordo, fazer negociação coletiva, suscitar dissídio coletivo, enfim, representar a categoria judicialmente?

Answer 273

Não. * Não tem tal legitimidade ainda.

Question 274

Sindicato Exercício do cargo de presidente poderá ser por brasileiro nato ou naturalizado?

Answer 274

Não. Presidente - Brasileiro Nato! * Demais cargos: Brasileiro (nato ou naturalizado)

Question 276

Inquérito Apuração Falta Grave A partir da suspensão do empregado, o empregador tem --?-- dias para ajuizar o IAFG.

Answer 276

30 * prazo decadencial.

Question 277

Sindicato - Imunidade Tributária O sindicato goza de imunidade tributária sobre seus bens, serviços e rendas?

Answer 277

Sim.

Question 278

Sindicato - Conselho Fiscal a) Qual órgão elege o Conselho Fiscal? b) Qtos membros tem o CF? c) Os membros do Conselho Fiscal gozam de estabilidade?

Answer 278

a) Assembleia Geral b) 3 membros (número fixo) c) Não. * Não representam a categoria.

Question 278

Sindicato O aposentado pode votar e ser votado?

Answer 278

Sim!

Question 279

Sindicato - Delegados Sindicais Delegado sindical goza de estabilidade?

Answer 279

Não. * Somente os dirigentes do sindicato têm estabilidade.

Question 280

Sindicato - Contribuição Sindical Obrigatória a) A contribuição sindical obrigatória corresponde a --?-- dia(s) de trabalho dentro do período de 1 ano. b) A empresa tb deve pagar? c) Profissionais liberais e servidores públicos pagam?

Answer 280

a) 1 b) Sim. * parte fixada no capital social das empresas. c) Sim. * Todos pagam! Filiados ou não... É imposto.

Question 280

Sindicato - Contribuição Sindical Obrigatória A contribuição obrigatória é descontada no mês de --?-- e repassada no mês de --?--.

Answer 280

Março - Abril

Question 280

Contribuição Sindical Obrigatória - Profissionais Liberais a) O engenheiro e o médico, por exemplo, pagam seus conselhos de classe. Eles precisam ainda pagar a Contribuição Sindical Obrigatória? b) O advogado precisa pagar, além da OAB, a contribuição sindical obrigatória?

Answer 280

a) Sim. b) Não. * Ele tem isenção.

Question 282

Contribuição Sindical Obrigatória O TCU pode fiscalizar a CSO?

Answer 282

Sim! * Julgado do STF (Min Marco Aurélio)

Question 284

Contribuição Sindical Obrigatória Os empregadores micro e pequenas empresas devem pagar a CSO?

Answer 284

Não. * Eles são isentos (SIMPLES). ** Os empregados das micro e pequenas empresas continuam contribuindo.

Question 285

Contribuição Confederativa - O valor é determinado via norma coletiva (negociação coletiva). Quem paga?

Answer 285

Somente os empregados filiados. * Se o sindicato estiver cobrando de todos, é conduta antissindical.

Question 286

Contribuição Assistencial - Prevista em norma coletiva. Quem deve pagar?

Answer 286

Somente filiados.

Question 287

Sindicato - Sindicato é associação de direito civil (privado). E precisa do registro junto ao --?--, em Brasília.

Answer 287

MTE.

Question 288

Federação a) As Federações são de âmbito estadual ou nacional? b) Federações são formadas por no mínimo --?-- sindicatos da categoria.

Answer 288

a) Estadual | b) 5

Question 289

Confederação a) As Confederações são de âmbito nacional ou estadual? b) As Confederações têm sede em... c) São formadas por, no mínimo, --?-- federações representando a categoria.

Answer 289

a) Nacional b) Brasília. c) 3.

Question 290

Confederação Sindical A Confederação pode propor ADIn?

Answer 290

Sim! * Importante saber isso! ** Precisa de pertinência temática.

Question 291

Centrais Sindicais Há Central Sindical referente a Empregadores?

Answer 291

Não!

Question 292

Central Sindical A Central Sindical tem legitimidade para firmar CCT/ACT?

Answer 292

Não.

Question 293

Central Sindical A Central Sindical precisa dizer respeito a uma determinada categoria?

Answer 293

Não. * A CUT é referente ao sindicato dos rurais, do comércio, da indústria... ** Pode se referir a diversas categorias!

Question 294

Negociação Coletiva - Dispensa em Massa - Hoje, há necessidade de negociação coletiva antes da dispensa em massa. Os sindicatos dos empregados precisam negociar alguns aspectos referentes à dispensa. Caso não haja a negociação coletiva prévia, qual será a consequência?

Answer 294

Os empregados terão de ser reintegrados.

Question 295

Administração Pública - Cláusula de Nat. Social - Em regra, a Adm. Pública não pode participar de DC, ACT ou CCT. Excepcionalmente, pode haver negociação coletiva?

Answer 295

Sim. * Se não houver impacto financeiro ** Exemplo: Banco de Horas pode ser via negociação. Se vai ou não usar uniforme, tb.

Question 296

Adm. Pública - Dissídio Coletivo, Negociação Coletiva Em face de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza --?--.

Answer 296

social. * Não pode ter impacto financeiro, orçamentário...

Question 297

Negociação Coletiva O ACT/CCT precisam ser escritos?

Answer 297

Sim!

Question 298

Negociação Coletiva a) Qual é o quórum da 1ª convocação? b) Qual é o quórum da 2ª convocação?

Answer 298

a) 2/3 dos Associados. b) 1/3 dos Associados. * Lembrar que só os filiados votam.

Question 299

Negociação Coletiva - Prazo de Vigência O prazo máximo de vigência de CCT/ACT é de --?-- anos.

Answer 299

2

Question 300

Negociação Coletiva - Ultratividade É correto dizer que, a despeito do prazo de 2 anos de vigência para ACT/CCT, somente a nova negociação pode modificar ou excluir os direitos previstos na anterior?

Answer 300

Sim!

Question 301

Greve - Durante a greve os CTs estão suspensos. a) Cabe a rescisão dos CTs durante a greve? b) Cabem novas contratações? c) Caso haja, por exemplo, caldeiras ou equipamentos que necessitem manutenção, podem ser contratados novos trabalhadores?

Answer 301

a) Não. b) Não. c) Sim, caso os grevistas se recusem.

Question 302

Greve Greve é considerada direito fundamental?

Answer 302

Sim!

Question 303

Greve - Em regra, os grevistas não podem ser demitidos. Em algum momento pode haver dispensa dos trabalhadores durante a greve?

Answer 303

Sim. | * Quando os grevistas extrapolam os limites previstos em lei. Greve Abusiva

Question 304

Greve Abusiva Quais são os 3 tipos de greve abusiva?

Answer 304

1 - Quando não prestam o mínimo referente a serviços essenciais. 2 - Sem tentativa de negociação. 3 - Após decisão judicial ou após ACT/CCT.

Question 305

Reversão Gerente a) A reversão do empregado com cargo de gerência para o cargo anterior pode ocorrer em qualquer momento? b) Os 10 anos ocupando cargo de gerência, que garantem ao empregado a manutenção da remuneração (salvo motivo justo), devem ser necessariamente contínuos?

Answer 305

a) Sim. b) Não. * Podem ser contínuos ou descontínuos.

Question 306

Adicional de Transferência a) Os empregados transferidos definitivamente ganham adicional de transferência? b) Gerente ganha add de transferência?

Answer 306

a) Não. * Só os transferidos de forma provisória. b) Sim. * Se a transferência for provisória. OJ 113

Question 307

Transferência Provisória - Adicional Por até quanto tempo pode ser pago o adicional de transferência?

Answer 307

INFORMATIVO: de 2 anos a 2 anos e 1/2. * Após esse período, a transferência torna-se definitiva, e não há mais adicional.

Question 308

Regulamento Interno Empresa - Feito pelo empregador para uniformizar o comportamento na empresa. Se houver alteração desta lei interna prejudicial aos trabalhadores, aplica-se aos que já estão trabalhando na empresa?

Answer 308

Não. * Para novos empregados, aplica-se.

Question 309

Regulamento Interno Empresa Há necessidade de homologação estatal para que o regulamento interno da empresa tenha validade?

Answer 309

1 - Se o regulamento interno prevê o quadro de carreira, há necessidade de homologação de tal quadro para a validade. 2 - Se o regulamento interno não prevê quadro de carreira, não precisa de homologação.

Question 310

Revistas Íntimas x Pessoais a) São permitidas revistas íntimas? (revista intima envolve nudez) b) Revistas Pessoais são permitidas? (revistar bolsa, mochila, sacola...)

Answer 310

a) As revistas íntimas são proibidas expressamente (CLT) em relação às mulheres. E pelo P. da Igualdade, também em relação aos homens. b) Possível desde que haja bom senso e razoabilidade e a atividade o exija (exemplo: caixa de supermercado, empregado que lida com pedra preciosa)

Question 311

Poder Disciplinar do Empregador Há 3 penalidades permitidas. Quais?

Answer 311

1 - Advertência 2 - Suspensão 3 - Demissão por justa causa.

Question 312

Poder Disciplinar do Empregador A advertência é prevista pela CLT?

Answer 312

Não. * Mas é permitida, pq mais benéfica.

Question 313

Poder Disciplinar Empregador Quais são as punições previstas pela CLT?

Answer 313

1 - Suspensão 2 - Dispensa por Justa Causa

Question 314

Poder Disciplinar Empregador A advertência pode ser verbal?

Answer 314

Sim. * ou escrita.

Question 315

Poder Disciplinar Empregador Se admite advertência anotada na CTPS?

Answer 315

Não. * Não pode anotação desabonadora.

Question 316

Poderá Disciplinar Empregador A suspensão pode ser aplicada pelo período máximo de --?-- dias.

Answer 316

30 * Suspensão + de 30 dias - Rescisão Indireta (culpa do empregador)

Question 317

Poder Disciplinar Empregador Se o empregado xinga o empregador, e este aplica suspensão, quando o empregado volta, pode o empregador rever sua punição e aplicar a demissão?

Answer 317

Não. * Proibição do "bis in idem".

Question 318

Poder Disciplinar Empregador - O empregador tem que seguir o Princípio da Imediatidade ao aplicar a punição. Se passados mais de --?-- dias desde a ocorrência da infração, entende-se que houve perdão tácito.

Answer 318

30 dias.

Question 319

Contrato Trabalho - O CT pode ser firmado de forma expressa (escrita ou verbal) ou tácita. Pode-se dizer que o rapaz que recolhe os carrinhos do supermercado, tira as sacolas que, eventualmente, ali permanecem, sem o supermercado acertar coisa alguma com ele (mas dando de vez em quando uma quantia), possui vínculo de emprego?

Answer 319

Sim. * CT tácito.

Question 320

CT Proibido x CT Ilícito a) O trabalho do menor de 18 anos em atividade insalubre, perigosa ou noturna é proibido ou ilícito? b) O trabalho em jogo do bicho ou em clínica de aborto clandestina gera vínculo? É ilícito ou proibido?

Answer 320

a) Proibido. * reconhece-se o vínculo e paga-se pelo seu trabalho. ** outro exemplo: PM que trabalha fazendo segurança. b) Ilícito. * Não gera vínculo. Não gera efeito na área trabalhista.

Question 321

CT Prazo Determinado a) Quais são as hipóteses de CT prazo determinado? b) Qual prazo máximo previsto para o CT determinado?

Answer 321

a) 1 - Serviços cuja natureza ou transitoriedade justifiquem. (Exemplo: Natal para o comércio, Dia das Mães para a floricultura, Páscoa para a empresa fabricante de chocolates, quando a empregada está em licença maternidade, empregado acidentado) 2 - Atividades Transitórias * Aqui a própria atividade é transitória. (Exemplo: Feira de Agronegócio, Festa de Rodeio, Micareta) b) 2 anos.

Question 322

CT Prazo Determinado Pode ser prorrogado?

Answer 322

Uma única vez dentro dos 2 anos.

Question 323

CT Prazo Determinado Entre um CT por prazo determinado e outro, em relação ao mesmo empregado, deve ser observado intervalo de --?-- meses no mínimo.

Answer 323

6

Question 324

CT Prazo Determinado Se o empregado rescinde antes do termo, causando prejuízo de R$ 3.000.000 ao empregador, deverá indeniza-lo em relação a qual valor?

Answer 324

Indenização limitada ao valor que ele receberia se fosse o empregador que tivesse rescindido. * Metade do que receberia da rescisão até o termo. ** Para o empregado indenizar há a necessidade de demonstração de prejuízo.

Question 325

Cláusula Assecuratória Dir. Recíproco Rescisão Possibilita a concessão de...

Answer 325

Aviso Prévio.

Question 326

Equiparação Salarial - Em cadeia A exigência da diferença inferior a 2 anos se aplica em relação ao paradigma imediato ou ao remoto?

Answer 326

Paradigma Imediato. * 'B' consegue, judicialmente, equiparação com 'A', e 'C', por sua vez, com 'B'. ** A diferença inferior a 2 anos na função, para C, deve ser referente a B.

Question 327

Penhora Bem de Família Pode o bem de família do empregador ser penhorado por dívida dele com o empregado doméstico?

Answer 327

Não. * O empregado doméstico foi equiparado ao empregado da CLT.

Question 328

Penhora a) A avaliação será concluída dentro de --?-- dias contados da data da nomeação do avaliador. b) Depois, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de --?-- dias

Answer 328

a) 10 dias. | b) 20 dias.

Question 329

Penhora a) O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a --?-- por cento do seu valor. b) Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de --?-- horas o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal, voltando à praça os bens executados.

Answer 329

a) 20% | b) 24 horas

Question 330

Regime Tempo Parcial a) No RTP, pode o trabalhador fazer hora extra? b) Pode fazer acordo de compensação de jornada? c) Pode converter 1/3 de férias em abono pecuniário?

Answer 330

3x NÃO.

Question 331

Regime Tempo Parcial - Empregado Doméstico O empregado doméstico, em regime de tempo parcial, pode fazer hora extra?

Answer 331

Sim.

Question 332

Regime Tempo Parcial - Empregado Doméstico A duração do trabalho do empregado doméstico em regime de tempo parcial poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a --?-- hora(s) diária(s), mediante acordo --?-- entre empregador e empregado, observado o limite máximo de --?-- horas diárias.

Answer 332

1 horas escrito 6 horas

Question 333

12x36 a) A escala de 12x36 horas necessita de norma coletiva? b) A escala de 12x36 horas, para empregado doméstico, precisa de norma coletiva?

Answer 333

a) Sim. b) Não. * Basta acordo escrito.

Question 334

Compensação Jornada - Doméstico a) Na compensação do doméstico, será devido o pagamento, como horas extras, das primeiras --?-- horas mensais excedentes ao horário normal de trabalho. b) O tempo que passar o limite da letra 'a' pode ser compensado em até --?-- ano(s).

Answer 334

a) 40 horas | b) 1 ano.

Question 335

Compensação de Jornada - Doméstico a) O tempo de compensação de jornada dos trabalhadores normais (banco de horas) deve ser implementado mediante --?--. b) A compensação de jornada do doméstico deve ser implementa mediante --?--.

Answer 335

a) norma coletiva. | b) Acordo escrito.

Question 336

Empregado Doméstico O acompanhamento em viagem será condicionado à prévia existência de acordo escrito?

Answer 336

Sim

Question 337

Empregado Doméstico A remuneração por hora do serviço em viagem será, no mínimo, --?-- por cento superior ao valor do salário-hora normal.

Answer 337

25%

Question 338

Empregado Doméstico É obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação pelo período de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas, admitindo-se, mediante --?--, sua redução a --?-- minutos.

Answer 338

30 minutos. Acordo escrito * Para empregados normais só é aprovado pelo MTE.

Question 339

Empregado Domestico a) Caso o doméstico resida no local de trabalho, o período de intervalo poderá ser desmembrado em --?-- períodos. b) Cada período deve ter, no mínimo, --?-- hora(s), até o limite de --?-- hora(s) ao dia.

Answer 339

a) 2 períodos | b) 1 hora, 4 horas.

Question 340

Empregado Doméstico a) O pedido de férias poderá, a critério do - "empregado ou empregador?" - ser fracionado em até 2 períodos. b) Um dos períodos deve ser de, no mínimo, --?-- dias corridos.

Answer 340

a) Empregador. | b) 14 dias.

Question 341

Empregado Domestico a) Pode o empregado converter 1/3 das férias em abono pecuniário? b) Pode o Empregador se recusar a comprar as férias (1/3)?

Answer 341

a) Sim. b) Não. * É uma faculdade do empregado.

Question 342

Abono Pecuniário Até --?-- dias antes do termino do período aquisitivo, o empregado deve requerer o abono pecuniário (venda 1/3 das férias)

Answer 342

30

Question 343

Empregado Doméstico É lícito ao empregado doméstico que mora no local de trabalho permanecer nele durante as férias!

Answer 343

Sim.

Question 344

Empregado Doméstico - É facultado ao empregador efetuar descontos no salário do empregado em caso de adiantamento salarial e, mediante acordo escrito, para a inclusão do empregado em planos de assistência médico-hospitalar e odontologia, de seguro e de previdência privada. Não pode a dedução ultrapassar --?-- por cento do salário.

Answer 344

20%

Question 345

Seguro Desemprego --?-- salario(s) minimo(s) por período máximo de --?-- meses, contínuos ou alternados.

Answer 345

1 salário mínimo por mês Por 3 meses no máximo.

Question 346

Vale Transporte O desconto máximo é de --?-- por cento do salário mensal.

Answer 346

6%

Question 347

Empregado De Empresa Reflorestamento É considerado rural ou urbano?

Answer 347

Rural.

Question 348

Rural Considera-se rurícola empregado que, a despeito da atividade exercida, presta serviços a empregador agroindustrial?

Answer 348

Sim. * Atividade preponderante da empresa.

Question 349

Prescrição Total ou Parcial Horas Extras pré contratadas (banco)?

Answer 349

Total

Question 350

Prescrição Total ou Parcial Complementação de aposentadoria jamais recebida?

Answer 350

Total * 2 anos.

Question 352

Prescrição Total ou Parcial Pedido de diferença de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar?

Answer 352

Parcial

Question 353

Prescrição Total ou Parcial Equiparação salarial?

Answer 353

Parcial

Question 354

Prescrição Total ou Parcial Reenquadramento funcional?

Answer 354

Total

Question 355

Prescrição Total ou Parcial Desvio funcional?

Answer 355

Parcial

Question 357

Prescrição Total ou Parcial Diferença de gratificação semestral?

Answer 357

Parcial.

Question 358

Prescrição Total ou Parcial Comissões (alteração, supressão...)?

Answer 358

Total

Question 359

Prescrição Total ou Parcial Pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado?

Answer 359

Total

Question 360

Gratificação Semestral a) A GS repercute pelo seu --?-- na indenização por antigüidade e na gratificação natalina. b) Repercute nas horas extras, nas férias e no Aviso Prévio?

Answer 360

a) duodécimo | b) não.

Question 361

FGTS O FGTS será depositado durante a prestação de serviço militar?

Answer 361

Sim

Question 362

FGTS Será depositado durante a licença por acidente do trabalho?

Answer 362

Sim.

Question 363

Prescrição Total ou Parcial Pedido de prestações sucessivas quando o direito as parcelas é assegurado também por lei?

Answer 363

Parcial

Question 364

Prescrição Total ou Parcial Alteração contratual para substituir avanços trienais por qüinqüenais?

Answer 364

Total

Question 365

Contrato Prazo Determinado O contrato por prazo determinado será obrigatoriamente escrito?

Answer 365

Somente quando a lei assim o determinar.

Question 366

CT Prazo Determinado “O contrato de experiência transforma-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando o seu término coincide com domingo ou feriado, dando-se a rescisão no primeiro dia útil que se seguir.” Está correto?

Answer 366

Sim. * nos contratos a termo, a rescisão se dá no último dia, que é o termo final do contrato. Assim, se a rescisão se deu no dia seguinte, o contrato deixou de ser por prazo determinado.

Question 367

CT Prazo Determinado A prorrogação pode ser expressa ou tácita?

Answer 367

Sim. * mas só poderá ser tácita se prevista genericamente sua possibilidade no contrato original. ** Caso contrário, há de ser expressa.

Question 368

CT Prazo Determinado a) Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de --?-- meses, a outro contrato por prazo determinado(...) b) (...) salvo se a expiração deste dependeu da execução de --?-- ou da realização de certos --?--.

Answer 368

a) 6 meses | b) serviços especializados; acontecimentos

Question 369

CT Prazo Determinado - O Hotel Fazenda Água da Chuva celebrou CT por tempo determinado com Denise pelo prazo de 2 meses (Dezembro e Janeiro), tendo em vista a necessidade de um número maior de empregados em razão das férias escolares, Natal e Ano Novo. - No Carnaval seguinte, também em razão da necessidade temporária de maior número de empregados, o hotel celebrou outro CT com prazo determinado com Denise pelo prazo de 1 mês (Março). De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), neste caso, a sucessão de CT com prazo determinado é válida?

Answer 369

Sim. * Contratação ocorreu em razão da realização de certos acontecimentos.

Question 370

CT Prazo Determinado - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. Terá também direito a FGTS?

Answer 370

Sim.

Question 371

CT Prazo Determinado Caso o empregado rompa o CT, deverá indenizar o empregador?

Answer 371

Sim. * Não deve pagar mais do que teria direito se fosse o empregador que rompesse. ** o desembolso do empregado depende de comprovação de prejuízo, cujo ônus é do empregador.

Question 372

CT Prazo Determinado - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado. Isso significa dizer que a indenização do art 479, CLT é trocada pelo pagamento de --?-- + --?--.

Answer 372

Aviso Prévio + 40% FGTS