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Flashcards in Processo Penal Deck (96):
0

A autoridade policial instaura o inquérito através de --?-- e encera por meio de --?--.

portaria

relatório

1

O inquérito deverá terminar no prazo de --?-- dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de --?-- dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

10

2

Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de --?--, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

6 meses

3

A representação será irretratável depois de --?--.

oferecida a denúncia.

4

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de --?--, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de --?--, se o réu estiver solto ou afiançado.
No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

Quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia contar-se-á da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação

O prazo para o aditamento da queixa será de --?--, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do de tal prazo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.

5 dias

15 dias

3 dias

5

É cabível a retratação da retratação desde que não tenha passado o prazo --?--.

decadencial

6

O prazo prescricional da ação civil ex delicto começa a fluir a partir do trânsito em julgado da --?--.

sentença penal transitada em julgado

7

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por --?-- pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

2

8

Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:

requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de --?-- dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar;

10

9

Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de --?-- dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

10

10

O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de --?-- a --?-- salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

10 a 100

11

A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do --?--.

interrogatório

12

Caberá recurso do despacho que admitir ou não o assistente?

Não

13

Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:

I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a --?-- anos;

II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;

III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;

Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

4

14

Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código.

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a --?-- anos.

Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em --?-- horas.

4

48

15

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

I - maior de --?-- anos;

II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;

III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de --?--anos de idade ou com deficiência;

IV - gestante a partir do --?-- mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo. (Alterado pela Lei 12.403/2011)

80

6

16

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem --?--, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas --?--.

econômica

cautelares

17

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Em até --?-- horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

24

18

Nos crimes de Ação Privada, o prazo para oferecimento de queixa após o flagrante quando o réu está preso é de .....

E qdo o réu está solto....

Na Ação Pública...

5 dias

6 meses


5 dias, 15 dias

19

Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de --?-- dias.

15

20

Qualquer das partes poderá, no prazo de --?-- dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão.

2

21

Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de --?-- dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente.

Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, aplica-se o art. 28 deste Código.

Ouvido o defensor do acusado no prazo de --?-- dias e admitido o aditamento, o juiz, a requerimento de qualquer das partes, designará dia e hora para continuação da audiência, com inquirição de testemunhas, novo interrogatório do acusado, realização de debates e julgamento.


Havendo aditamento, cada parte poderá arrolar até --?--testemunhas, no prazo de --?-- dias, ficando o juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento.

Não recebido o aditamento, o processo prosseguirá.

5

5

3

5

22

O inquérito deverá terminar no prazo de --?-- dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de --?-- dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

10

30

23


RAZÃO E CONTRARRAZÃO DE APELAÇÃO

Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de --?-- dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de --?-- dias.

Se houver assistente, este arrazoará, no prazo de --?-- dias, após o Ministério Público.

Se a ação penal for movida pela parte ofendida, o Ministério Público terá vista dos autos, no prazo do parágrafo anterior.

Quando forem dois ou mais os apelantes ou apelados, os prazos serão comuns.

8

3

3

24

DA APELAÇÃO

Caberá apelação no prazo de --?-- dias:

I - das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular;

II - das decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos não previstos no Capítulo anterior;

III - das decisões do Tribunal do Júri, quando:

a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia;

b) for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados;

c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança;

d) for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.


Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.

5

25

O recurso voluntário poderá ser interposto no prazo de --?-- dias.

No caso do art. *581, XIV, o prazo será de --?-- dias, contado da data da publicação definitiva da lista de jurados.

*581 - Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

XIV - que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir;

5

20

26

Qual recurso cabe da decisão que julgar extinta a punibilidade?

Recurso em sentido estrito

27

Recurso da decisão que concluir pela incompetência do juízo...

recurso em sentido estrito

28

Recurso cabível da decisão do Tribunal do Júri qdo ocorrer nulidade posterior à pronúncia...

apelação

29

Contra a decisão que recebe a denúncia ou a queixa cabe recurso?

E qto à decisão que não recebe?

Não!

Cabe recurso em sentido estrito

30

Contra decisão que concede reabilitação cabe...

Apelação e recurso de ofício

31

Recurso contra decisão que relaxa prisão em flagrante...

Recurso em sentido estrito

32

Recurso contra pronúncia do réu...

Recurso em sentido estrito

33

Os recursos serão voluntários, excetuando-se os seguintes casos, em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz:

I - da sentença que conceder --?--;

II - da que absolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de --?--, nos termos do art. 411.

Habeas Corpus

pena

34

Interposto por termo o recurso, o escrivão, sob pena de suspensão por --?-- a --?--, fará conclusos os autos ao juiz, até o dia seguinte ao último do prazo.

10 a 30

35

Recurso contra decisão que conceder ou negar habeas corpus...

em sentido estrito

36

Os crimes contra a honra a que a lei comine pena máxima não superior à --?-- anos, cumulada ou não com multa, são considerados de menor potencial ofensivo - "juizado especial criminal, portanto!"

2 anos

37

Pessoa jurídica, quando vítima, pode se habilitar como assistente de acusação em Ação Penal pública?

Sim!

38

Poderia o P. Público se habilitar como assistente do MP?

Sim.

39

Pode o ofendido se habilitar como assistente durante as investigações preliminares?

Não.

*** Apenas depois de iniciado o processo (com recebimento da denúncia)

40

Se o juiz indefere ou defere o pedido da vítima para ser assistente do MP, cabe recurso?

Não cabe.

*** A solução é o Mandado de Segurança.

41

Se o assistente de acusação entender que o réu, após sentença, merecia pena maior, pode interpor recurso?

Sim!

42

Assistente de Acusação.

a) Qual recurso o assistente de acusação pode interpor contra Impronúncia e Extinção de Punibilidade?

b) Contra decisão absolutória, qual recurso o assistente pode interpor?

c) Se interpõe Apelação contra decisão absolutória e o juiz indefere, qual recurso deve interpor?

a) RESE - Recurso em Sentido Estrito

b) Apelação.

*de maneira subsidiária.

c) RESE.

** todos os recursos em desdobramento da Apelação pode o assistente interpor.

43

Assistente de Acusação

a) Quando começa o prazo para o Assistente recorrer supletivamente?

b) Qual é o prazo para o Assistente recorrer supletivamente quando ele já estiver habilitado no processo?

c) E se não estiver habilitado?

a) Imediatamente após o transcurso do prazo para o MP recorrer.

b) 5 dias

5) 15 dias

44

Assistente de acusação

O assistente do MP pode recorrer extraordinariamente de decisão concessiva de habeas corpus?

Pela Súmula 208, STF, não.

*Contudo, tal sumula está ultrapassada.

**Hoje, ele passa a ter legitimidade, a partir do momento em que tem o direito de requerer medidas cautelares, como, por ex, a prisão preventiva.

45

Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do MP, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

a) Ou seja, durante o curso do Processo Penal, por ex, o assistente tem legitimidade para requerer a prisão preventiva?

b) Pode o assistente pedir outras medidas cautelares além da prisão preventiva?

a) Sim.

b) Pode.

* "Quem pode mais pode menos"

46

Crime contra a ordem Tributária.

a) Tipifica-se crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo?

b) Pode haver instauração de inquérito policial antes do lançamento?

c) Pode haver inquérito para investigar crime meio para crime tributário?

d) Pode haver inquérito para investigar crimes conexos?

e) Nos crimes formais contra a ordem tributária, há necessidade do lançamento definitivo para o início da persecução penal?

a) Não!

(Súmula Vinculante 24, STF)

b) Não!

c) Não, pois é absorvido, nesse caso, pelo crime fim.

d) Aí sim!

e) Não!

47

Crimes tributários

É suspensa a pretensão punitiva do Estado referente aos crimes tributários, de apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária durante período de parcelamento.

Para tanto, o pedido de parcelamento deve ser feito até que momento?

Antes do recebimento da denúncia criminal

48

Inquérito Policial

A autoridade policial pode arquivar o inquérito?

Quem pode arquivar o inquérito?

Não.

O Juiz

49

Inquérito Policial

O juiz pode arquivar o inquérito de ofício?

Não.

Mediante requerimento do MP.

50

Inquérito

Se o juiz arquivar de ofício, cabe recurso?

Sim

*Correição parcial

51

Inquérito

Se o delegado deixar de instaurar o inquérito, cabe recurso?

Sim

*Recurso Inominado ao Chefe de Polícia

52

Quem é o Chefe de Polícia?

Secretário de Segurança Pública no âmbito estadual.

53

Inquérito


a) Qual é o prazo para se terminar o inquérito com o réu preso?

b) E solto?

c) Na lei de drogas, qual é o prazo para inquérito?

d) Nos crimes contra a economia popular, qual será o prazo do inquérito?

a) 10 dias

b) 30 dias

c) 30 dias preso, 90 dias solto

d) 10 dias preso ou solto

54

Inquérito

Da decisão que arquiva inquérito cabe recurso?

O inquérito pode ser reaberto depois de arquivado?

Não.

Sim, desde que surjam novas provas.

55

Qualquer crime admite reconstituição?

Não.

Não pode reconstituir o crime que ofenda a moral, a ordem pública...

56

O réu é obrigado a participar da reconstituição do crime?

Não.

Ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo.

57

Ação Penal

Quais são os três princípios basilares da Ação Penal privada?

Oportunidade

Disponibilidade

Indivisibilidade (deve ser contra todos, não pode escolher contra quem propor)

58

Ação Penal

Quais são os princípios basilares da Ação Penal Pública?

Oficialidade - cabe ao MP oferecer a denúncia

Obrigatoriedade

Indisponibilidade

59

Ação Privada

Qual é o prazo para apresentação de queixa-crime?

6 meses do conhecimento da autoria.

60

Ação Penal Pública Condicionada

Qual é o prazo para representação?

6 meses do conhecimento da autoria.

61

Ação Penal Privada subsidiária da Pública.


O particular presta queixa em razão da inércia do MP.

Qual é o prazo para a apresentação de queixa subsidiária?

6 meses contados do esgotamento do prazo para o MP oferecer a denúncia.

62

Ação Penal Pública Condicionada


O particular pode se retratar.

Até que momento ele pode se retratar?

Até o oferecimento da denúncia.

Após, torna-se irretratável, pq o MP não pode desistir.

63

Ação Penal Privada subsidiária da pública


O MP pode aditar ou repudiar a queixa subsidiária oferecida pelo particular?

Pode o MP retomar a Ação como parte principal?

Pode interpor recursos, produzir provas?

Sim!

Pode!

Sim.

64

Citação

A citação por carta rogatória interrompe ou suspende o prazo da prescriçao?

Suspende

65

Citação

O ofício requisitório é pra qual qualidade de réu?

Militar

66

Citação

a) Quando o réu, citado por edital, não comparece e não nomeia advogado, pode haver nomeação de defensor para ele?

"DICA" - diferente do P. Civil.


b) E se o réu não comparece, mas constitui defensor?

a) Não.

*Juiz manda suspender o processo e o lapso prescricional.


b) Processo continua normalmente com ele sendo revel.

67

Citação

No P. Penal há citação por correio?

Não.

68

Prisão

a) A prisão preventiva cabe em que fases?

b) A prisão temporária cabe durante a fase de Ação Penal?

a) fase de inquérito + fase de Ação Penal


b) Nao.

*Somente na fase de inquérito.

69

Prisão

a) O juiz pode decretar prisão preventiva de ofício?

b) Ele pode decretar prisão temporária de ofício?

a) Sim

* somente quando estiver na fase de Ação Penal.

b) Não.

70

Prisão

a) Na fase de inquérito, o juiz pode decretar prisão preventiva de ofício?

b) Além do MP e da autoridade policial, pode o assistente requerer a prisão preventiva?

a) Não.

*Depende de requerimento.

b) Sim!

71

Prisão

Prisão preventiva tem prazo?

Não.

72

Prisão

A prisão temporária pode ser requerida/representada por quem?

*Dica: 2

MP (requerimento)

Polícia (representação)

73

Prisão

a) Qual prazo da prisão temporária?

b) E nos crimes hediondos?

a) 5 + 5 dias

b) 30 + 30 dias

74

Prisão

Quais crimes são passíveis de prisão preventiva?

*Dica: 3 casos.

1 - Crime doloso com pena privativa de liberdade superior a 4 anos.

2 - Reincidência dolosa

3 - Crime de violência familiar contra Deficiente,Enfermo, Criança, Idoso, Mulher, Adolescente (DECIMA)

75

Procedimento

Há o procedimento ordinário, o sumário e o sumarissimo

O rito é ordinário quando a pena for igual ou superior a --?-- anos.

4

76

Procedimento

Se for a pena inferior a --?-- anos, o rito é sumário.

4

77

Procedimento

Será o rito sumaríssimo quando a pena for de até --?-- anos.

2

78

Procedimento

No rito ordinário, a resposta à acusação será no prazo de...

10 dias

79

Procedimento

a) No rito ordinário, o rol de testemunhas conterá --?-- nomes.

b) No rito sumário, conterá --?-- nomes.

a) 8

b) 5

80

Procedimento

a) No rito ordinário, a audiência será designada no prazo de --?-- dias.

b) No rito sumário, será designada no prazo de --?-- dias.

a) 60

b) 30

81

Procedimento

No rito ordinário, há memoriais e pedidos de diligências.

No rito sumário, há tais coisas?

Não.

82

Tribunal do Júri

Quantas fases tem?

Bifasico

83

Tribunal do Júri

Qual é o prazo pra se terminar a 1ª fase?

90 dias

84

Tribunal do Júri

a) Quais as situações que podem ocorrer com o fim da 1ª fase do Tribunal do Júri?

b) Quais recursos cabíveis para cada situação?

a) "PIDA"

Pronúncia, Impronúncia, Desclassificação, Absolvição sumária.


b) Para as consoantes do "PIDA", Pronúncia e Desclassificação, o recurso é o RESE.

Para as vogais do "PIDA", Impronúncia e Absolvição, o recurso é a Apelação.

85

Tribunal do Júri

Qual recurso cabe na 2ª fase do Tribunal do Júri?

Apelação ou Embargos de Declaração.

86

Tribunal do Júri


Qual prazo para interpor Embargos de Declaração?

E para interpor os ED no Juizado Especial Criminal?
*Pegadinha

2 dias.

5 dias.

87

O MP pode opor Embargos Infringentes?

Não.

* São privativos da defesa.

88

Embargos Infringentes


Para a oposição de Embargos Infringentes, deve haver decisão não unânime, desfavorável ao réu.

São admitidos em Acórdãos proferidos em decorrência de 3 tipos de recursos apenas. Quais são eles?

1 - RESE

2 - Apelação

3 - Agravo em Execução.

89

Embargos Infringentes

Qual é o prazo para interposição?

10 dias

90

Revisão Criminal

É recurso?

Não.

*É ação.

91

Revisão Criminal

Quais requisitos?

Sentença transitada em julgado
+
Prova Nova
Ou
Decisão contraria a texto de Lei
Ou
Causa que leve à diminuição da pena
.
.
.
(Art. 621)

92

Revisão Criminal

Tem prazo?

Não!

* Busca da verdade real.

93

Revisão Criminal

É ação privativa da...

*Obs: Embargos Infringentes é recurso privativo da...

defesa

*defesa

94

ROC (Recurso Ordinário Constitucional)

Cabe contra decisão denegatória de...

HC, MS, HD, MI.

95

ROC

a) Se um Tribunal Superior denega, por ex, HC, caberá ROC para...

b) Se Tribunal abaixo dos Superiores denega, quem julga o ROC?

c) (CUIDADO!)Se um juiz denega, por ex, o HC caberá qual recurso?

a) O STF

b) STJ

c) RESE


* "Se Tribunal denega o HC, vou dançar (ROC)"

** "Se um juiz de 1ª instância denega o HC, vou 'RESAR' "