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Flashcards in Processo Penal Deck (96)
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0

A autoridade policial instaura o inquérito através de --?-- e encera por meio de --?--.

portaria

relatório

1

O inquérito deverá terminar no prazo de --?-- dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de --?-- dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

10

2

Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de --?--, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

6 meses

3

A representação será irretratável depois de --?--.

oferecida a denúncia.

4

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de --?--, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de --?--, se o réu estiver solto ou afiançado.
No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

Quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia contar-se-á da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação

O prazo para o aditamento da queixa será de --?--, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do de tal prazo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.

5 dias

15 dias

3 dias

5

É cabível a retratação da retratação desde que não tenha passado o prazo --?--.

decadencial

6

O prazo prescricional da ação civil ex delicto começa a fluir a partir do trânsito em julgado da --?--.

sentença penal transitada em julgado

7

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por --?-- pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

2

8

Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:

requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de --?-- dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar;

10

9

Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de --?-- dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

10

10

O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de --?-- a --?-- salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

10 a 100

11

A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do --?--.

interrogatório

12

Caberá recurso do despacho que admitir ou não o assistente?

Não

13

Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:

I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a --?-- anos;

II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;

III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;

Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

4

14

Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código.

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a --?-- anos.

Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em --?-- horas.

4

48

15

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

I - maior de --?-- anos;

II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;

III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de --?--anos de idade ou com deficiência;

IV - gestante a partir do --?-- mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo. (Alterado pela Lei 12.403/2011)

80

6

16

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem --?--, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas --?--.

econômica

cautelares

17

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Em até --?-- horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

24

18

Nos crimes de Ação Privada, o prazo para oferecimento de queixa após o flagrante quando o réu está preso é de .....

E qdo o réu está solto....

Na Ação Pública...

5 dias

6 meses


5 dias, 15 dias

19

Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de --?-- dias.

15

20

Qualquer das partes poderá, no prazo de --?-- dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão.

2

21

Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de --?-- dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente.

Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, aplica-se o art. 28 deste Código.

Ouvido o defensor do acusado no prazo de --?-- dias e admitido o aditamento, o juiz, a requerimento de qualquer das partes, designará dia e hora para continuação da audiência, com inquirição de testemunhas, novo interrogatório do acusado, realização de debates e julgamento.


Havendo aditamento, cada parte poderá arrolar até --?--testemunhas, no prazo de --?-- dias, ficando o juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento.

Não recebido o aditamento, o processo prosseguirá.

5

5

3

5

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O inquérito deverá terminar no prazo de --?-- dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de --?-- dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

10

30

23


RAZÃO E CONTRARRAZÃO DE APELAÇÃO

Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de --?-- dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de --?-- dias.

Se houver assistente, este arrazoará, no prazo de --?-- dias, após o Ministério Público.

Se a ação penal for movida pela parte ofendida, o Ministério Público terá vista dos autos, no prazo do parágrafo anterior.

Quando forem dois ou mais os apelantes ou apelados, os prazos serão comuns.

8

3

3

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DA APELAÇÃO

Caberá apelação no prazo de --?-- dias:

I - das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular;

II - das decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos não previstos no Capítulo anterior;

III - das decisões do Tribunal do Júri, quando:

a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia;

b) for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados;

c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança;

d) for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.


Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.

5

25

O recurso voluntário poderá ser interposto no prazo de --?-- dias.

No caso do art. *581, XIV, o prazo será de --?-- dias, contado da data da publicação definitiva da lista de jurados.

*581 - Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

XIV - que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir;

5

20

26

Qual recurso cabe da decisão que julgar extinta a punibilidade?

Recurso em sentido estrito

27

Recurso da decisão que concluir pela incompetência do juízo...

recurso em sentido estrito

28

Recurso cabível da decisão do Tribunal do Júri qdo ocorrer nulidade posterior à pronúncia...

apelação

29

Contra a decisão que recebe a denúncia ou a queixa cabe recurso?

E qto à decisão que não recebe?

Não!

Cabe recurso em sentido estrito