Teoria Da Norma. Conflito Aparente De Normas. Aplicação da Lei Penal No Tempo E Espaço., Teoria Do Crime. Conceitos. Tipicidade, Ilicittude E Culpabilidade., Causas de extinção da punibilidade.
História constitucional brasileira, Constituição: conceito, classificação, conteúdo e supremacia constitucional, Estado Democrático de Direito e Princípio Republicano...
Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 (organiza o SUS), Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 (comunidade na gestão do SUS), Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022 (telessaúde)...