Penal Flashcards & Quizzes

Brainscape Certified Flashcards (0)

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Direito penal

Direito penal

By: Gabriel Diniz

Princípios básicos, Excludentes de Ilicitude, Culpabilidade...

10

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521

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4

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Prazos

Prazos

By: Rodrigo Mendes

D. Constitucional, D.Penal, D. Adm....

14

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3,001

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14

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Legislação Penal Extravagante

Legislação Penal Extravagante

By: Sérgio Henrique Santana

Lei 11.343/2006 - Políticas Públicas sobre Drogas, Lei 12.850/2013 - Lei do Crime Organizado, Lei 9.613/1998 - Lei de Lavagem de Dinheiro...

15

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631

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24

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Legislação Penal Especial

Legislação Penal Especial

By: Andrey Noé

Lei de Contravenções Penais, Crime de Responsabilidade do Prefeito, Lei de execuções penais (Lei 7.210/84)...

27

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645

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4

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Processo Penal

Processo Penal

By: Mateus Carvalho

Noções Introdutórias, Princípios Processuais Penais, Lei Processual Penal...

16

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912

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16

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SGT's TEST 2025

SGT's TEST 2025

By: Bany Rolo

200 RULES AND REGULATIONS, 303 – Disciplinary Procedures, 306 - OFFICER CONCERN PROGRAM...

58

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2,150

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4

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Procesal

Procesal

By: P F

Orgánico I, Orgánico II, incidentes...

14

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1,525

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8

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Criminal Procedure, Penal Law, Uniform Rules, Vehicle and Traffic Law 2024

Criminal Procedure, Penal Law, Uniform Rules, Vehicle and Traffic Law 2024

By: Crystal F

Penal Law, CPL Article 10, CPL Article 30...

36

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498

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3

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Drept Procesual Penal. Partea Generală

Drept Procesual Penal. Partea Generală

By: Smart Law Academy

Curs 1 - Procesul penal și procedurile penale, Curs 2 - Principiile procesului penal, Curs 3 - Aplicarea legii procesuale în timp și spațiu...

11

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885

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50

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CNP

CNP

By: Lorena Csr

CNP, TEMA 1- El Derecho. Las Normas Jurídicas. El Principio De Jerarquía Normativa, Tema 2- Constitución Española...

44

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852

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33

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Penal

Penal

By: Yuri Fleury

Teoria Geral do Direito Penal, Teoria Do Crime, Tipicidade...

17

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878

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12

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Derecho Procesal Penal

Derecho Procesal Penal

By: Pedro Jesús

Principios fundamentales, Las acciones penales, Continuación de las acciones penales...

18

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409

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4

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TEORIA RETA FINAL

TEORIA RETA FINAL

By: Isaene Jorge Moreira

APOSTILA 3 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, APOSTILA 3 - DIREITO TRIBUTÁRIO, APOSTILA 04 - DIREITO ADMINISTRATIVO...

24

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1,324

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3

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T¬R¬T¨¨¨6

T¬R¬T¨¨¨6

By: Mayara Tsunoda

T¨¬rans*to, I.D, £ei 10048¬ P¬rioridade Atendimento...

26

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835

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25

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Penal

Penal

By: Alice Batista

Penal, ECA, Crimes contra a pessoa...

31

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750

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5

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T-TEST Review Cards

T-TEST Review Cards

By: Amy Cook

1. 10 Codes, 2. Alcohol Code, 3. Arrest Search and Seizure (25 Q)...

30

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753

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37

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2021

2021

By: Cicero Junior

Constitucional, Administrativo, Penal Especial...

18

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1,399

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2

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Direito Penal - Parte Geral

Direito Penal - Parte Geral

By: Mateus Carvalho

Introdução ao Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Evolução Doutrinária do Direito Penal...

17

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978

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23

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Drept Penal. Partea generală Vol. I

Drept Penal. Partea generală Vol. I

By: Smart Law Academy

Curs 1 - Noțiuni Introductive de Drept Penal, Curs 2- Aplicarea legii penale în timp și spațiu, Curs 3 - Structura Infracțiunii...

9

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703

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93

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8) Legislação Penal Especial

8) Legislação Penal Especial

By: Gabriel Couto

1) INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO - LEI N. 12.830/13, 2) PRISÃO TEMPORÁRIA - LEI N. 7.960/89, 3) CRIMES HEDIONDOS - LEI N. 8.072/90...

28

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686

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5

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Direito Penal

Direito Penal

By: Ana Júlia Dayrell

Noções Introdutórias, Classificação dos Crimes, Lei Penal (Interpretação, Aplicação, Conflitos...)...

19

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879

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1

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DnR ⚖️ Direito Penal

DnR ⚖️ Direito Penal

By: Sandro Myrrha

Conceitos e Princípios, Lei Penal (Classificação, Interpretação, Tempo e Lugar do Crime), Teoria do Crime (Noções Introdutórias, Classificação, Fato Típico, Erro)...

32

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1,697

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1

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CÓDIGO PENAL

CÓDIGO PENAL

By: Isaene Jorge Moreira

PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, TÍTULO II DO CRIME, TÍTULO III DA IMPUTABILIDADE PENAL...

39

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708

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6

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Direitos Humanos PC-MG

Direitos Humanos PC-MG

By: Igor Brandão

Teoria Geral dos direitos humanos, Conceito e terminologia, O processo histórico de construção e afirmação dos Direitos Humanos....

30

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573

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9

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REVISÃO MP-AC (Dizer o Direito)

REVISÃO MP-AC (Dizer o Direito)

By: Sérgio Henrique Santana

[AC] Direito Penal, [AC] Direito Eleitoral, [AC] Legislação do MP...

13

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1,075

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12

Learners
OPOSICION CNP

OPOSICION CNP

By: Noe Din

Tema1: El Derecho, Tema 2: Constitucion I, Tema 3: Constitución II...

43

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918

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73

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Asdf

Asdf

By: Stefania Baciu

Infractiunea, Pedepsele, Masurile de siguranta...

23

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724

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5

Learners
Direito Penal

Direito Penal

By: Diego Moraes

Principios Constitucionais Do DP, Concurso De Pessoas, Crimes De Licitação...

22

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845

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6

Learners
penal I

penal I

By: Anabel Gabri

u1, u2, u3...

19

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369

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1

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APRENDER

APRENDER

By: Marcus Borges

1. 📘 LÍNGUA PORTUGUESA 🧠🥇, 1.2 ESPECÍFICOS - ADM .🧠🥇, 1.3..💻 INFORMÁTICA. 🧠🥇...

16

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1,586

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1

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