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  • Indian Penal Code, 1860
    Indian Penal Code, 1860

    Indian Penal Code, 1860

    By: Sree Murthy
    Chapter I (Introduction), Chapter II (General Explanations), Chapter III (Of Punishments)...
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  • Processo penal
    Processo penal

    Processo penal

    By: ana karolina borges godoi
    Processo penal. Sistema acusatório e inquisitivo. ANPP, Cadeia de custódia, Lei processual no tempo e no espaço...
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  • Penal
    Penal

    Penal

    By: kevin macken
    PENAL CODE, HOURS FOR MEET AND CONFER, BUSINESS DAYS FOR MEET AND CONFER...
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  • Derecho penal y ciencias penales
    Derecho penal y ciencias penales

    Derecho penal y ciencias penales

    By: Linda Ravstar
    Derecho procesal penal, Ley 20.000, Ley de Tránsito...
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  • Penal
    Penal

    Penal

    By: Renata S
    Aplicação, Do Crime, Crimes contra a pessoa...
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  • DIR. PENAL - ISA
    DIR. PENAL - ISA

    DIR. PENAL - ISA

    By: Isaura Cristina do Nascimento
    TEORIA DO CRIME, Introdução ao direito penal, PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL...
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  • Direito Penal Geral
    Direito Penal Geral

    Direito Penal Geral

    By: Cynthia FOP
    Direito Penal - Conceito, Direito Penal - Classificacão De Crimes, Crime de Lavagem...
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  • Direito Processual Penal
    Direito Processual Penal

    Direito Processual Penal

    By: Gabrielly Braga
    Inquérito Policial, Medidas cautelares e prisões, Procedimentos...
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  • Direito Processual Penal
    Direito Processual Penal

    Direito Processual Penal

    By: Fernanda Nunciato
    Cap 1: Do Juiz, Do Ministério Público, Do acusado e seu defensor...
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  • PENAL
    PENAL

    PENAL

    By: policial federal
    CRIMES CONTRA ADM, CRIMES CONTRA PESSOA, NOÇÕES/ APLICAÇÃO DA LEI...
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  • Processo Penal
    Processo Penal

    Processo Penal

    By: Yuri Fleury
    Nocoes Introdutorias I AULA I, AULA II - Noçōes Introdutorias II, AULA III - Investigação preliminar I...
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  • Drept Penal. Partea generală Vol. I
    Drept Penal. Partea generală Vol. I

    Drept Penal. Partea generală Vol. I

    By: Smart Law Academy
    Curs 1 - Noțiuni Introductive de Drept Penal, Curs 2- Aplicarea legii penale în timp și spațiu, Curs 3 - Structura Infracțiunii...
    9
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  • Diritto Penale
    Diritto Penale

    Diritto Penale

    By: Davide DeFa
    DDF Unità e pluralità di reati, Unità e pluralità di reati_Carlotta, Il processo esecutivo...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: vinic oli
    Direito Penal aula 00 - Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Dir Penal., Aula 01 - Aplicação da lei penal, Aula 02 - Do crime (fato tipíco e classificações)...
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  • ok 1.132(JO) Direito Penal OK
    ok 1.132(JO) Direito Penal OK

    ok 1.132(JO) Direito Penal OK

    By: Mateus Nethson
    Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, Princípios de Direito Penal, Lei Penal (Aplicação, conceito, classificação, características, interpretação)...
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  • Penal Codes
    Penal Codes

    Penal Codes

    By: Kuroao Unknown
    1st Section, 2nd Section, 3rd Section...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Carolina Bittencourt
    Lei Penal no Tempo e no Espaço, Crimes contra a pessoa, Princípios e teoria do direito penal...
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  • Direito penal
    Direito penal

    Direito penal

    By: Luana Barboza
    Teoria do crime introdução, TEORIA DO CRIME ASPECTOS INTERMEDIÁRIOS, Teoria do crime fato tipico...
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  • processo penal
    processo penal

    processo penal

    By: Paula Macedo
    artigos 24 a 42 e 61 e 62., juiz, MP, acusado e defensor (arts 251-258; 261-267 e 274), citação e intimação (arts 351 - 369; 370-372)...
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  • penal special 1
    penal special 1

    penal special 1

    By: Cristi Sandu
    infractiuni contra vietii, Infracţiuni contra integrităţii corporale sau a sănătăţii, Infracţiuni asupra unui membru a familiei...
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  • Droit pénal spécial
    Droit pénal spécial

    Droit pénal spécial

    By: Manon Gibot
    Introduction au droit pénal spécial, Le meurtre, Les violences volontaires ayant entrainé la mort sans intention de la donner...
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  • DIREITO PENAL
    DIREITO PENAL

    DIREITO PENAL

    By: Gabriella Afonso Ferreira
    INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL, PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL, PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL II...
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  • Legislação Penal Extravagante
    Legislação Penal Extravagante

    Legislação Penal Extravagante

    By: Tarihan Chaveiro Martins
    01 - Lei Lavagem de Dinheiro I (Tipos, Efeito Sentença e Investigação) (Lei 9613/98), 02 - Lei Lavagem de Dinheiro II (Medidas Assecuratórias e Responsabilidade Adm)) (Lei 9613/98), 03- Lei de Drogas I (Atend. Usuário e Crimes)...
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  • Droit Pénal
    Droit Pénal

    Droit Pénal

    By: Gary Étienne
    Module 1, Module 2, Module 3...
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  • Drept Procesual Penal. Partea Specială
    Drept Procesual Penal. Partea Specială

    Drept Procesual Penal. Partea Specială

    By: Smart Law Academy
    Curs 1 - Urmărirea Penală/ Dispoziții generale. Organele de urmărire, Curs 2 - Urmărirea Penală. Efectura urmăririi, Curs 3 - Reluarea Urmăririi Penale. Plângerea împotriva actelor de urmărire penală...
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  • Penal 4
    Penal 4

    Penal 4

    By: Luis Felipe Alvarez Vega
    Hurto, Robo, Estafa...
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  • Drept Penal. Partea Specială. Vol I
    Drept Penal. Partea Specială. Vol I

    Drept Penal. Partea Specială. Vol I

    By: Smart Law Academy
    Curs 1 - Infracțiuni contra vieții, Curs 2 - Infracțiuni contra integrității corporale sau sănătății, Curs 3 - Infracțiuni săvârșire asupra unui membru de familie...
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  • Direito penal especial
    Direito penal especial

    Direito penal especial

    By: Cecília Cavadas
    Crimes contra a honra, Periclitação vida e saúde, Homicídio...
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  • 05 - Direito Penal
    05 - Direito Penal

    05 - Direito Penal

    By: Luis Fernando Ott Mai
    Parte Geral 01, Parte Geral 02
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  • Penal Code
    Penal Code

    Penal Code

    By: David Fitzgerald
    Definitions, Offenses, Offenses Pt 2...
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