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  • Direito Processual Penal
    Direito Processual Penal

    Direito Processual Penal

    By: Celio Junior
    Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço, Inquérito Policial
    11
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  • Derecho Penal y Procesal Penal
    Derecho Penal y Procesal Penal

    Derecho Penal y Procesal Penal

    By: Pedro Jesús
    Sobre el derecho penal, el fin de la pena y las garantías, Sobre las medidas de seguridad, Sobre la ley penal
    12
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  • Processo Penal
    Processo Penal

    Processo Penal

    By: rita fernandes
    Competência Dos Tribunais, Sujeitos E Participantes Processuais, Prescrição do procedimento criminal
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  • 8) Legislação Penal Especial
    8) Legislação Penal Especial

    8) Legislação Penal Especial

    By: Gabriel Couto
    1) INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO - LEI N. 12.830/13, 2) PRISÃO TEMPORÁRIA - LEI N. 7.960/89, 3) CRIMES HEDIONDOS - LEI N. 8.072/90
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  • Droit pénal général
    Droit pénal général

    Droit pénal général

    By: Annie-claude Bergeron
    Droit pénal général
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  • DIREITO PENAL
    DIREITO PENAL

    DIREITO PENAL

    By: Lorena Lima
    Princípios, Fontes, interpretação e integração do DP, Teoria da norma
    17
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  • Droit Pénal Général (Examen 1)
    Droit Pénal Général (Examen 1)

    Droit Pénal Général (Examen 1)

    By: Jasmine Laurence
    Cours #2 - Le Droit Pénal Et Ses Sources, Les Arrêts (partie 1), Cours #4 - Les Principes Généraux Du Droit Pénal Et Criminel
    5
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  • Int. A Derecho Penal
    Int. A Derecho Penal

    Int. A Derecho Penal

    By: Candela Gutiérrez
    Derecho Penal como mecanismo de control social, Derecho Penal subjetivo, Derecho Penal español
    12
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  • X Droit pénal
    X Droit pénal

    X Droit pénal

    By: Bertille Bras
    Partie 1: La loi pénale, Titre 1: Les caractéristiques de la loi pénale, Partie 1: La loi pénale, Titre 2: Les sources de la loi pénale, Partie 1, Titre 3: L'application de la loi pénale dans le temps
    8
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  • Penal Laws
    Penal Laws

    Penal Laws

    By: Lorraine Ecarma
    Article 1-2, Art. 3 What is a felony?, Modes of incurring criminal liability
    6
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Júlia Mendonça
    Parte Especial, Sanção Penal, Concurso de Pessoas
    8
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  • Derecho Penal
    Derecho Penal

    Derecho Penal

    By: Andre Gierbolini
    Delitos Contra La Persona: Definiciones, Delitos Contra La Persona: Key Terms, Delitos Contra la Persona: Penas
    24
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  • droit pénal
    droit pénal

    droit pénal

    By: gabrielle ehouarne
    cours 1, le droit pénal et ses sources, l'organisation judiciaire
    9
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  • PENAL
    PENAL

    PENAL

    By: Mayara Tsunoda
    Crimes AP, conceito de crime, lei penal
    9
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  • TJ - Direito Processual Penal
    TJ - Direito Processual Penal

    TJ - Direito Processual Penal

    By: Rúbia Alquezar
    AULA 00, AULA 01, AULA 02
    7
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  • Processo penal
    Processo penal

    Processo penal

    By: Felipe Kruger
    Jurisprudência CPP, Questões CESPE, Processo penal - Leonardo Barreto Moreira Alves
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  • Drept Penal. Partea Generală Vol II
    Drept Penal. Partea Generală Vol II

    Drept Penal. Partea Generală Vol II

    By: Smart Law Academy
    Curs 1 - Pedepsele, Curs 2 - Individualizarea răspunderii penale sau a pedepsei, Curs 3 - Instituții de individualizare a pedepsei
    9
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  • Direito processual penal
    Direito processual penal

    Direito processual penal

    By: Jackson Azevedo
    0. Princípios, Tempo/Espaço, Juiz das garantias, Inquérito Policial, 1. Ação Penal, 2. Identificação Pessoal, Criminal e Ação Penal
    8
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  • DProcessual Penal
    DProcessual Penal

    DProcessual Penal

    By: Wellington O
    Suspeição vs Impedimento
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Gabriel Campos
    Lei Penal no Tempo e Espaço, Crimes contra a Administração Pública, Crimes contra a Dignidade Sexual
    13
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  • PENAL
    PENAL

    PENAL

    By: Luís Felipe
    CP - ÍNTEGRA - PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, Aplicação da Lei Penal/CONFLITO APARENTE DE NORMAS/CP - Título I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, CONFLITO APARENTE DE NORMAS
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  • Direito penal geral
    Direito penal geral

    Direito penal geral

    By: Cecília Cavadas
    Concurso de pessoas, Concurso de crimes, Princípios DP
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  • TX Penal Code
    TX Penal Code

    TX Penal Code

    By: Mickey Persaud
    TX Penal Code
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  • Droit pénal général
    Droit pénal général

    Droit pénal général

    By: fred richer
    Cours 1 : sources du droit - DONE, Cours 2 : L'organisation judiciaire - DONE, Cours 3 : Le poursuivant - DONE
    9
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  • Dto Penal
    Dto Penal

    Dto Penal

    By: Mariani Pereira
    FATO TÍPICO E SEUS ELEMENTOS, APLICAÇÃO DA LEI PENAL, CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
    7
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  • Penal
    Penal

    Penal

    By: Pol Farnos
    Tema 1, Tema 2, Tema 3
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  • xDireito Penal
    xDireito Penal

    xDireito Penal

    By: Andrey Noé
    1. Conceitos, teorias, evolução, 2. Princípios, 3. Lei Penal
    15
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  • PROCESSO PENAL
    PROCESSO PENAL

    PROCESSO PENAL

    By: Nilson Junior
    PRISÕES, SENTENÇA PENAL, PROCEDIMENTO
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  • Procedso Penal
    Procedso Penal

    Procedso Penal

    By: Mariana Rocha
    Procedimentos Especiais, Sentença
    2
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  • (BR) Direito Penal
    (BR) Direito Penal

    (BR) Direito Penal

    By: Victor Falavinha
    Crimes contra a fé publica, Crimes praticados por funcionários públicos contra a Adm em Geral, Dos crimes praticados por particular contra a Administração em Geral
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