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Flashcards in 03.07 Deck (11):
1

As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) firmam:

Termo de parceria

2

As Organizações Sociais firmam:

Contrato de gestão

3

As entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito PRIVADO, sem fins lucrativos, instituídas por particulares.

-Serviços Sociais autônomos (sistema S): Fomento de ramo profissional.
-OSs: qualificação das ONGs dada pelo Executivo (ministério da atividade correspondente). Contrato de gestão;
-OSCIPs: ONGs qualificadas pelo Ministério da Justiça. Termo de parceria.
-Entidades de apoio;

4

Área de atividade das OSs:

Ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente

5

Os Serviços Sociais Autonomos são criados por meio de...

autorização legislativa.
(apesar do Serviço Social do Comércio ter sido criado por lei em 1946)

6

Pode haver Descentralização:

Legal (Adm Indireta) = Autar, Fund, Ep e Sem

Negocial (Concessão, Permissão, Contratos c/ Particulares)

Social = Por Colaboração (Entidades Do Terceiro Setor)

7

Classificação serviços públicos:

Serviços Coletivos > prestados a todos, indistintamente. Uma de suas peculiaridades é a de não poder ser mensurado o quanto cada usuário utiliza.

Serviços Singulares > serviços possíveis de serem mensurados, mesmo q eles se destinem a coletividade.

8

Julgue
Caso, tendo pleiteado determinado benefício, o administrado não consiga juntar as provas necessárias para a concessão de seu pedido, o administrador, não estando obrigado a ater-se somente às provas juntadas pelo administrado, poderá buscar elementos e realizar todas as diligências necessárias à elucidação dos fatos.

Certo
(Princípio da verdade real)

9

Julgue
Havendo suspeita de desvio de verbas em projeto realizado por determinada sociedade de economia mista, essa sociedade estará sujeita à supervisão ministerial, embora seja pessoa jurídica de direito privado.

Certo
(lembrar que o controle finalístico nao é exercido somente nas autarquias e fundações!)

10

Cargo de Confiança:
- servidor efetivo ou não
- por nomeação

Função de Confiança:
- somente servidor efetivo
- por designação

11

Agentes de fato (tipos)

Necessários > exercem a função por força da situaçao.
Putativos > exercem a função por erro.