1.4 Princípio da Isonomia Tributária - 1.4.2 Aspecto positivo: O que a lei deve discriminar Flashcards
Qual é a abordagem adotada por parte da doutrina em relação ao princípio da isonomia?
Parte da doutrina não se limita a analisar apenas o aspecto negativo do princípio da isonomia, ou seja, estudando o que a lei pode e o que a lei não pode discriminar. Essa abordagem vai além, defendendo que o princípio da isonomia também possui uma feição positiva, determinando o que a lei deve discriminar.
O que significa a feição positiva do princípio da isonomia?
A feição positiva do princípio da isonomia implica que a lei deve discriminar os desiguais na medida de suas desigualdades. Isso significa que, além de proibir tratamento desigual a quem se encontre em situação equivalente, o princípio da isonomia veda um tratamento igualitário nos casos em que a situação seja distinta.
Como o princípio da isonomia se manifesta na sua feição positiva?
Na sua feição positiva, o princípio da isonomia impõe que a lei discrimine os desiguais na medida das suas desigualdades. Isso significa que a legislação deve tratar de forma diferenciada aqueles que se encontram em situações distintas, evitando tratamento igualitário quando as circunstâncias são diferentes.
Quais são as duas dimensões abordadas pelo princípio da isonomia na perspectiva positiva?
Na perspectiva positiva, o princípio da isonomia abrange duas dimensões: proibir tratamento desigual a quem se encontre em situação equivalente e vedar tratamento igualitário nos casos em que a situação seja distinta.
Como a feição positiva do princípio da isonomia influencia a elaboração de leis?
A feição positiva do princípio da isonomia influencia a elaboração de leis ao exigir que a legislação discrimine de maneira adequada os desiguais, considerando suas diferenças, e evite tratamento igualitário quando as situações forem distintas. Isso visa garantir uma justiça distributiva e proporcional nas normas jurídicas.
