Equivalentes Jurisdicionais - II.2 - Submissão

Question 1

O que acontece quando um dos envolvidos em um conflito se submete voluntariamente à pretensão do outro?

Answer 1

Quando um dos envolvidos se submete voluntariamente à pretensão do outro, em juízo, a submissão do autor é chamada de renúncia (art. 487, III, “c”, CPC), enquanto a do réu é denominada reconhecimento da procedência do pedido (art. 487, III, “a”, CPC).

Question 2

Como é denominada a situação em que a autocomposição ocorre por meio de um diálogo direto entre as partes?

Answer 2

A autocomposição que ocorre por meio de um diálogo direto entre as partes é chamada de negociação direta.

Question 3

Além da negociação direta, quais outros métodos podem ser utilizados para alcançar a autocomposição?

Answer 3

Além da negociação direta, a autocomposição pode ser alcançada com a ajuda de um terceiro, sendo exemplos disso a mediação e a conciliação.

Question 4

Como o Poder Legislativo tem incentivado a autocomposição no Código de Processo Civil (CPC)?

Answer 4

O Poder Legislativo tem incentivado a autocomposição no CPC de diversas maneiras, como: a) arts. 165 a 175, que tratam da mediação e conciliação; b) estruturação do procedimento para tentar a autocomposição antes do oferecimento da defesa pelo réu (arts. 334 e 695, CPC); c) permitindo a homologação judicial de acordo extrajudicial de qualquer natureza (arts. 515, III e 725, VIII); d) possibilitando a inclusão de matéria estranha ao objeto do processo em acordo judicial (art. 515, §2º); e) permitindo negócios jurídicos processuais (art. 190); f) por meio da Lei nº. 13.140/15, que disciplina exaustivamente a mediação; g) através do art. 3º, CPC, que é uma norma geral que estimula a autocomposição.