IV – Dispute board Flashcards
O que é um dispute board, de acordo com a definição da Dispute Resolution Board Foundation (DRB-F)?
Um dispute board é um comitê formado por profissionais experientes e imparciais, contratado antes do início de um projeto de construção para acompanhar o progresso da execução da obra. Ele tem o objetivo de encorajar as partes a evitar disputas e assisti-las na solução daquelas que não puderem ser evitadas, buscando uma solução definitiva.
Quantas modalidades distintas de dispute boards são mencionadas no texto e quais são elas?
Existem três modalidades distintas de dispute boards. São elas:
Dispute Review Board (DRB), no qual os especialistas emitem recomendações não obrigatórias para as partes.
Dispute Adjudication Board (DAB), em que os especialistas proferem decisões que vinculam as partes desde o início.
Combined Dispute Boards, que podem emitir recomendações ou decisões, dependendo das circunstâncias do caso concreto.
O que acontece caso haja persistente discordância com a decisão final de um Dispute Board?
Se persistir efetiva discordância com a decisão final do Dispute Board, mesmo na forma mais exaustiva, completa e vinculante, a parte deve manifestar seu inconformismo e partir para o litígio judicial ou arbitragem, conforme o que foi pactuado no contrato.
O que o Conselho da Justiça Federal (CJF) recentemente emitiu sobre os Dispute Boards?
Na I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, o CJF emitiu três enunciados sobre os Dispute Boards, reconhecendo sua força. Destaca-se o Enunciado 49, que define os Dispute Boards como um método de solução consensual de conflito, na forma prevista no parágrafo 3º do artigo 3º do CPC.
Como as decisões de um Dispute Board podem ser vinculantes, segundo os enunciados do CJF?
Conforme o Enunciado 76, as decisões proferidas por um Dispute Board, quando os contratantes tiverem acordado pela sua adoção obrigatória, vinculam as partes ao seu cumprimento até que o Poder Judiciário ou o juízo arbitral competente emita nova decisão ou a confirme, caso venham a ser provocados pela parte inconformada.
Por que o uso do Dispute Board é recomendável para contratos de construção ou obras de infraestrutura?
O Enunciado 80 destaca que a utilização do Dispute Board, com a inserção da respectiva cláusula contratual, é recomendável para os contratos de construção ou de obras de infraestrutura. Isso ocorre como mecanismo voltado para a prevenção de litígios e a redução dos custos correlatos, permitindo a imediata resolução de conflitos surgidos no curso da execução dos contratos.
Como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou em relação à existência e eficácia dos Dispute Boards?
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão relatado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, reconheceu a existência, validade e eficácia dos Dispute Boards. A decisão destaca que, para atender às peculiaridades de cada contrato, as partes podem considerar necessário ou desejável que divergências sejam imediatamente dirimidas por um terceiro ou um colegiado criado para esse propósito.
