1.4 Princípio da Isonomia Tributária - 1.4.4 Pecúnia non olet e Princípio da isonomia Flashcards
O que significa o princípio do non olet no contexto tributário?
O princípio do non olet estabelece que as atividades ilícitas devem ser tributadas da mesma forma que as atividades lícitas, ou seja, não há distinção na tributação com base na legalidade da fonte de renda.
Por que, segundo o texto, é importante tributar as atividades ilícitas?
Tributar as atividades ilícitas é crucial para evitar um tratamento privilegiado a quem exerce atividades ilegais em detrimento dos contribuintes que desempenham atividades lícitas. A ausência de tributação nessas situações seria uma clara ofensa ao princípio da isonomia tributária.
Qual é o posicionamento em relação à tributação de renda proveniente de atividades ilegais?
Segundo o texto, o fato de alguém obter renda por meio de uma atividade ilegal não justifica o afastamento da tributação. Esses indivíduos devem recolher Imposto de Renda da mesma forma que qualquer outro contribuinte que exerça uma atividade legal.
O que seria equivalente à ausência de tributação das atividades ilícitas, de acordo com o texto?
A ausência de tributação das atividades ilícitas seria equivalente a dar um tratamento privilegiado a quem exerce atividades ilegais em comparação com os contribuintes que empreendem atividades lícitas, o que seria uma nítida ofensa ao princípio da isonomia tributária.
Por que tributar as atividades ilícitas é considerado essencial para manter a isonomia tributária?
Tributar as atividades ilícitas é essencial para manter a isonomia tributária, pois garante que não haja diferenciação injusta entre aqueles que obtêm renda de maneira legal e aqueles que a obtêm de maneira ilegal. A tributação equitativa é fundamental para preservar a igualdade perante a lei no contexto fiscal.
