EMPRESARIAL 2 Flashcards
No tocante à recuperação judicial, assinale a alternativa correta: O devedor não poderá requerer a homologação de plano extrajudicial, se estiver pendente pedido de recuperação judicial ou se houver obtido recuperação judicial ou homologação de outro plano de recuperação extrajudicial há menos de cinco anos.
ERRADOOOO
há menos de 2 (dois) anos.!!!
O devedor poderá também requerer a homologação de plano de recuperação extrajudicial que obriga todos os credores por ele abrangidos, desde que assinado por credores que representem mais da metade dos créditos de cada espécie abrangidos pelo plano de recuperação extrajudicial.
CERTO
Trata-se da literalidade do art. 163, caput, da Lei nº 11.101/05.
Quanto aos votos na sociedade anônima, assinale a alternativa correta:
A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da assembleia-geral; o estatuto não pode estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista.
ERRADO
PODEEEE LIMITAR SIM
Art. 110 da Lei nº 6.404/1976. A cada ação ordinária corresponde 1 (um) voto nas deliberações da assembleia-geral.
§1º. O estatuto pode estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista.
Quanto aos votos na sociedade anônima, assinale a alternativa correta:
O voto plural atribuído às ações ordinárias terá prazo de vigência inicial de até sete anos, prorrogável por qualquer prazo, desde que respeitados determinados requisitos.
CORRETO
7 ANOS!
A cláusula de não concorrência empresarial proíbe que o alienante do estabelecimento comercial se restabeleça no mesmo ramo empresarial,
ERRADO
A primeira assertiva, por sua vez, está incorreta, pois a cláusula de não concorrência não veda o restabelecimento empresarial no mesmo ramo, mas apenas a concorrência no mesmo ramo. Ou seja, não impede que o alienante se restabeleça no mesmo ramo, mas em local diverso, sem concorrer com o adquirente do estabelecimento empresarial:
“(…) não se trata de uma proibição do exercício da mesma atividade anteriormente desenvolvida, mas sim de uma proibição de concorrência entre alienante e adquirente. O alienante pode continuar desenvolvendo a mesma atividade empresarial, desde que não faça concorrência ao adquirente do estabelecimento.” (Marlon Tomazette)
Prescrita a ação cambial, desaparece a abstração das relações jurídicas cambiais firmadas, devendo o beneficiário do título demonstrar, como causa de pedir na ação própria, o locupletamento ilícito, seja do emitente ou endossante, seja do avalista.
CERTO
A abstração, um dos desdobramentos do princípio da autonomia, decorrente do princípio da autonomia dos títulos de crédito, desaparecerá com a prescrição do título. A prescrição do título opera, pois, não apenas a perda da sua executividade, mas também a perda da sua cambiaridade, ou seja, o título perde as suas características intrínsecas de título de crédito, dentre elas a abstração. Por isso, caberá ao credor, na cobrança de título prescrito, demonstrar a origem da dívida, o locupletamento ilícito do devedor etc.
É ____________ a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste. (nula/anulável)
NULAAAA
Súmula 60 do STJ.
Obrigação ____________ é aquela em que cabe ao credor dirigir-se ao devedor para exigir o pagamento do título no lugar nele consignado. (quesível/portável)
Quesível. Na obrigação portável é o devedor que se dirige até o credor para efetuar o pagamento.
Aceite ________________ é aquele em que um estranho à relação cambiária nela intervenha, para firmar o aceite pelo sacado. (por intervenção/por procuração)
por intervenção
Lei Uniforme admite que, em certas condições, um estranho à relação cambiária nela intervenha, para firmar o aceite pelo sacado. Esclareçamos a utilidade da intervenção: é que a recusa do aceite pelo sacado pode criar embaraçosas situações para o sacador e os endossadores, pois o portador, em consequência da recusa do aceite pelo sacado, tem o direito de usar do regresso contra o sacador ou endossantes, exigindo deles o pagamento da letra, antes mesmo do vencimento.
Art. 2º A proteção dos direitos relativos à _________, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante:
I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;
II - concessão de registro de desenho industrial;
III - concessão de registro de marca;
IV - repressão às falsas indicações geográficas; e
V - repressão à concorrência desleal.
A)propriedade industrial
B)propriedade intelectual
A)propriedade industrial
Art. 1.144. O contrato que tenha por objeto ______ do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial.
A)alienação, o usufruto ou alienação fiduciária
B)a alienação, o usufruto ou arrendamento
B)a alienação, o usufruto ou arrendamento
Art. 7º Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que __________.
Parágrafo único. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito dará prioridade ao depósito imediatamente posterior.
A)provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação;
B)provar as datas de invenção ou criação mais antiga
A)provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação;
Art. 1.146. O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de 02 anos, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.
ERRADO
prazo de um ano!!!!!!!
Art. 1.147. Parágrafo único. No caso de _____ do estabelecimento, a proibição prevista neste artigo persistirá durante o prazo do contrato.
A)arrendamento ou usufruto
B)alienação, arrendamento ou usufruto
A)arrendamento ou usufruto
Por atividade bancária entende-se, juridicamente, a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros em moeda nacional ou estrangeira.
CERTO
Conceito que deflui do artigo 17 da Lei n° 4.595/64 (Lei da Reforma Bancária).
