381 - 392 - Da sentença - CPP

Question 1

A sentença deve conter os nomes das partes ou, quando não possível, as indicações necessárias para identificá-las.

Answer 1

✅ Certo

A assertiva está correta, pois o Art. 381, inciso I, estabelece que a sentença deve incluir essa informação.

Question 2

A exposição sucinta da acusação e da defesa não é um requisito da sentença.

Answer 2

❌ Errado

O Art. 381, inciso II, determina que a sentença deve conter a exposição sucinta da acusação e da defesa.

Question 3

O juiz pode atribuir definição jurídica diversa ao fato, mesmo que isso implique em aplicar pena mais grave.

Answer 3

✅ Certo

O Art. 383 permite que o juiz atribua uma definição jurídica diferente, mesmo que resulte em pena mais severa.

Question 4

Qualquer das partes pode pedir ao juiz que declare a sentença em caso de obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

Answer 4

✅ Certo

O Art. 382 afirma que as partes têm o direito de solicitar essa declaração no prazo de 2 dias.

Question 5

O juiz, ao proferir sentença condenatória, deve mencionar apenas as circunstâncias atenuantes reconhecidas.

Answer 5

❌ Errado

O Art. 387, inciso I, exige que o juiz mencione tanto as circunstâncias agravantes quanto as atenuantes.

Question 6

Na sentença absolutória, o juiz deve mandar pôr o réu em liberdade se for o caso.

Answer 6

✅ Certo

O parágrafo único do Art. 386 estabelece que o juiz deve ordenar a liberdade do réu, se aplicável.

Question 7

A sentença deve ser publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo.

Answer 7

✅ Certo

O Art. 389 determina que a publicação da sentença deve ocorrer dessa forma.

Question 8

O prazo para apelação começa a contar após o término do prazo do edital de intimação.

Answer 8

✅ Certo

O § 2º do Art. 392 afirma que o prazo para apelação corre após o término do edital, salvo outras intimações.

Question 9

O querelante ou o assistente será intimado da sentença apenas pessoalmente.

Answer 9

❌ Errado

O Art. 391 menciona que a intimação pode ser feita pessoalmente ou na pessoa do advogado, e se não encontrados, por edital.

Question 10

O juiz pode proferir sentença condenatória mesmo que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

Answer 10

✅ Certo

O Art. 385 permite que o juiz condene independentemente da opinião do Ministério Público.

Question 11

O juiz deve justificar a manutenção ou imposição de prisão preventiva na sentença.

Answer 11

✅ Certo

O § 1º do Art. 387 exige que o juiz decida fundamentadamente sobre a prisão preventiva.

Question 13

O juiz pode atribuir uma definição jurídica diversa ao fato contido na denúncia ou queixa, mesmo que isso resulte em pena mais grave.

Answer 13

✅ Certo

Por quê? O Art. 383 permite que o juiz faça essa atribuição sem modificar a descrição do fato.

Question 14

Se houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o juiz deve proceder conforme a lei.

Answer 14

✅ Certo

Por quê? O § 1o do Art. 383 afirma que o juiz seguirá o disposto na lei em caso de nova definição jurídica.

Question 15

O juiz deve encaminhar os autos ao juízo competente se a infração for da competência de outro juízo.

Answer 15

✅ Certo

Por quê? O § 2o do Art. 383 determina que os autos serão encaminhados ao juízo competente.

Question 16

Após a instrução probatória, o Ministério Público não pode aditar a denúncia ou queixa se houver nova definição jurídica do fato.

Answer 16

❌ Errado

Por quê? O Art. 384 estabelece que o Ministério Público deve aditar a denúncia ou queixa se houver nova definição jurídica em decorrência de provas existentes.

Question 17

O prazo para o Ministério Público aditar a denúncia ou queixa é de 10 dias após a instrução probatória.

Answer 17

❌ Errado

Por quê? O Art. 384 menciona que o prazo para o aditamento é de 5 dias.

Question 18

O aditamento da denúncia ou queixa pode ser feito oralmente e deve ser reduzido a termo.

Answer 18

✅ Certo

Por quê? O Art. 384 afirma que o aditamento, quando feito oralmente, deve ser reduzido a termo.

Question 19

Se o órgão do Ministério Público não proceder ao aditamento, aplica-se o art. 28 deste Código.

Answer 19

✅ Certo

Por quê? O fragmento afirma claramente que, na ausência de aditamento pelo Ministério Público, o art. 28 se aplica.

Question 20

O juiz deve designar dia e hora para continuação da audiência somente após ouvir o defensor do acusado no prazo de 10 dias.

Answer 20

❌ Errado

Por quê? O prazo mencionado é de 5 dias, conforme indicado no fragmento.

Question 21

Cada parte poderá arrolar até 3 testemunhas no prazo de 5 dias, caso haja aditamento.

Answer 21

✅ Certo

Por quê? O texto especifica que, havendo aditamento, cada parte pode arrolar até 3 testemunhas nesse prazo.

Question 22

Se o aditamento não for recebido, o processo não prosseguirá.

Answer 22

❌ Errado

Por quê? O fragmento afirma que, se não recebido o aditamento, o processo prosseguirá.

Question 23

Nos crimes de ação pública, o juiz pode proferir sentença condenatória mesmo que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

Answer 23

✅ Certo

Por quê? O texto menciona que o juiz pode condenar, independentemente da opinião do Ministério Público.

Question 24

O juiz deve absolver o réu mencionando a causa na parte dispositiva se reconhecer a inexistência do fato.

Answer 24

✅ Certo

Por quê? O fragmento afirma que a inexistência do fato é uma das causas para a absolvição do réu.

Question 25

O juiz pode absolver o réu se houver **prova suficiente** para a condenação.

Answer 25

❌ Errado Por quê? O texto indica que a ausência de prova suficiente é uma razão para a absolvição, não a presença dela.

Question 26

Na sentença absolutória, o juiz deve **mandar pôr o réu em liberdade**, se for o caso.

Answer 26

✅ Certo Por quê? O fragmento menciona que, na sentença absolutória, o juiz mandará pôr o réu em liberdade, se aplicável.

Question 27

O juiz, ao proferir **sentença condenatória**, deve mencionar as circunstâncias agravantes ou atenuantes definidas no Código Penal.

Answer 27

✅ Certo Por quê? O artigo 387, I, estabelece que o juiz deve reconhecer e mencionar essas circunstâncias.

Question 28

O juiz não precisa mencionar as outras circunstâncias apuradas na aplicação da pena.

Answer 28

❌ Errado Por quê? O artigo 387, II, determina que o juiz deve mencionar todas as circunstâncias que devem ser levadas em conta.

Question 29

O juiz deve aplicar as penas de acordo com as conclusões que mencionar na sentença.

Answer 29

✅ Certo Por quê? O artigo 387, III, afirma que as penas devem ser aplicadas com base nas conclusões reconhecidas.

Question 30

O juiz deve fixar um valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, independentemente dos prejuízos sofridos pelo ofendido.

Answer 30

❌ Errado Por quê? O artigo 387, IV, especifica que o valor mínimo deve considerar os prejuízos sofridos pelo ofendido.

Question 31

O juiz deve atender ao disposto no Título Xl quanto à aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança.

Answer 31

✅ Certo Por quê? O artigo 387, V, menciona que o juiz deve seguir o que está disposto no Título Xl.

Question 32

O juiz pode decidir se a sentença deverá ser publicada na íntegra ou em resumo, mas não designará o jornal para a publicação.

Answer 32

❌ Errado Por quê? O artigo 387, VI, afirma que o juiz deve designar o jornal onde a publicação será feita.

Question 33

O juiz deve decidir fundamentadamente sobre a manutenção ou imposição de prisão preventiva ou outra medida cautelar.

Answer 33

✅ Certo Por quê? O § 1o do artigo 387 estabelece que essa decisão deve ser fundamentada.

Question 34

O tempo de prisão provisória não será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.

Answer 34

❌ Errado Por quê? O § 2o do artigo 387 afirma que o tempo de prisão provisória será computado para essa determinação.

Question 35

A **sentença** poderá ser datilografada e o juiz deve rubricá-la em todas as folhas.

Answer 35

✅ Certo Por quê? A afirmação está correta, pois o Art. 388 estabelece que a sentença pode ser datilografada e deve ser rubricada pelo juiz em todas as folhas.

Question 36

A **publicação da sentença** deve ser feita em mão do escrivão, que não precisa registrar em livro destinado a esse fim.

Answer 36

❌ Errado Por quê? O Art. 389 afirma que a sentença deve ser publicada em mão do escrivão e registrada em livro especialmente destinado a esse fim.

Question 37

# **ESSE** O **escrivão** tem um prazo de cinco dias para dar conhecimento da sentença ao órgão do Ministério Público após a publicação.

Answer 37

❌ Errado Por quê? O Art. 390 determina que o escrivão deve dar conhecimento da sentença dentro de três dias após a publicação, sob pena de suspensão de cinco dias.

Question 38

O **querelante** ou o assistente será intimado da sentença apenas pessoalmente.

Answer 38

❌ Errado Por quê? O Art. 391 menciona que a intimação pode ser feita pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, e se nenhum deles for encontrado, a intimação será feita por edital.

Question 39

A intimação da sentença ao **réu** deve ser feita pessoalmente se ele estiver preso.

Answer 39

✅ Certo Por quê? O Art. 392, inciso I, afirma que a intimação deve ser feita ao réu pessoalmente se ele estiver preso.

Question 40

Se o **réu** estiver solto, a intimação pode ser feita ao defensor constituído por ele.

Answer 40

✅ Certo Por quê? O Art. 392, inciso II, estabelece que a intimação pode ser feita ao réu pessoalmente ou ao defensor constituído quando o réu estiver solto.

Question 41

A intimação por **edital** é a única forma de intimação prevista para o réu que não foi encontrado.

Answer 41

❌ Errado Art. 392. A intimação da sentença será feita: I - ao réu, pessoalmente, se estiver preso; II - ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança; III - ao defensor constituído pelo réu, se este, afiançável, ou não, a infração, expedido o mandado de prisão, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça; IV - mediante edital, nos casos do no II, se o réu e o defensor que houver constituído não forem encontrados, e assim o certificar o oficial de justiça; V - mediante edital, nos casos do no III, se o defensor que o réu houver constituído também não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça; VI - mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça. § 1o O prazo do edital será de 90 dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, e de 60 dias, nos outros casos. § 2o O prazo para apelação correrá após o término do fixado no edital, salvo se, no curso deste, for feita a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas neste artigo.

Question 42

O prazo do **edital** será de 90 dias se a pena privativa de liberdade imposta for igual ou superior a um ano.

Answer 42

✅ Certo Por quê? O § 1o do Art. 392 afirma que o prazo do edital será de 90 dias se a pena privativa de liberdade for igual ou superior a um ano. e de 60 dias, nos outros casos.

Question 43

O prazo para **apelação** começa a contar após o término do prazo fixado no edital.

Answer 43

✅ Certo Por quê? O § 2o do Art. 392 estabelece que o prazo para apelação correrá após o término do prazo fixado no edital.