492 - Da sentença

Question 2

No caso de condenação, quem deve fixar a pena-base?

Answer 2

o presidente

O texto manda que, condenado o réu, o presidente fixe a pena-base como primeiro passo.

Question 3

As agravantes/atenuantes debatidas podem ser desconsideradas na sentença?

Answer 3

❌ Errado

O dispositivo determina que o presidente considerará as agravantes e atenuantes alegadas nos debates.

Question 4

Os aumentos ou diminuições de pena decorrem das causas admitidas pelo júri?

Answer 4

✅ Certo

A alínea correspondente manda impor os aumentos/diminuições ‘em atenção às causas admitidas pelo júri’.

Question 5

Na dosimetria, o presidente ignora o art. 387 do CPP?

Answer 5

❌ Errado

O texto manda observar as disposições do art. 387.

Art. 387. O juiz, ao proferir sentença condenatória:

I - mencionará as circunstâncias agravantes ou atenuantes definidas no Código Penal, e cuja existência reconhecer;

II - mencionará as outras circunstâncias apuradas e tudo o mais que deva ser levado em conta na aplicação da pena, de acordo com o disposto nos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;

III - aplicará as penas de acordo com essas conclusões;

Question 6

Após a condenação, a prisão preventiva só pode ser determinada se a pena for ≥ 15 anos?

Answer 6

❌ Errado

O recolhimento depende dos requisitos da prisão preventiva, não da quantia da pena.

Question 7

Condenação a ≥ 15 anos implica execução provisória das penas como regra?

Answer 7

✅ Certo

A alínea e prevê a execução provisória nessas condenações, ‘sem prejuízo do conhecimento de recursos’.

Question 8

A execução provisória nas hipóteses acima é sempre obrigatória, sem qualquer exceção?

Answer 8

❌ Errado

O § 3º autoriza o presidente, excepcionalmente, a não autorizar a execução provisória se houver questão substancial que possa levar à revisão da condenação.

Question 9

Compete ao presidente fixar os efeitos genéricos e específicos da condenação?

Answer 9

✅ Certo

A alínea f expressamente determina a fixação desses efeitos.

Question 10

Havendo absolvição, o acusado deve ser posto em liberdade, salvo se preso por outro motivo?

Answer 10

✅ Certo

A alínea a do inciso II manda colocar em liberdade ‘se por outro motivo não estiver preso’.

Question 11

Com a absolvição, as medidas restritivas provisórias são mantidas?

Answer 11

❌ Errado

O texto manda revogá-las.

Question 12

Mesmo absolvido, o réu pode receber medida de segurança, se cabível?

Answer 12

✅ Certo

A alínea c do inciso II prevê a medida de segurança ‘se for o caso’.

Question 13

Na desclassificação para infração de competência do juiz singular, o presidente profere sentença em seguida e, se for menor potencial ofensivo, aplicam-se os arts. 69 e seguintes da Lei 9.099/95?

Answer 13

✅ Certo

O § 1º reúne essas duas providências: sentenciar e aplicar o rito dos Juizados quando couber.

Diferença importante: o § 1º trata da desclassificação da infração principal para outra de competência do juiz singular; já o § 2º cuida do conexo (não doloso contra a vida), que fica com o juiz presidente do Júri, aplicando-se, no que couber, o § 1º.

Question 14

Na desclassificação, o crime conexo não doloso contra a vida será julgado pelo juiz singular?

Answer 14

❌ Errado

O § 2º atribui o julgamento ao juiz presidente do Tribunal do Júri, aplicando-se, no que couber, o §1º.
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📌 O § 2º determina que, na desclassificação, o crime conexo não doloso contra a vida será julgado pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, e não pelo juiz singular.

🧭 Diferença importante: o § 1º trata da desclassificação da infração principal para outra de competência do juiz singular; já o § 2º cuida do conexo (não doloso contra a vida), que fica com o juiz presidente do Júri, aplicando-se, no que couber, o § 1º.

✅ Assim, afirmar que vai ao juiz singular contraria o texto: a competência é do juiz presidente do Tribunal do Júri

Question 15

A apelação contra condenação do Júri a ≥ 15 anos não tem efeito suspensivo?

Answer 15

✅ Certo

É a regra do § 4º.

Question 16

O tribunal só pode dar efeito suspensivo a essa apelação se ambos os requisitos estiverem presentes: (i) recurso não protelatório e (ii) questão substancial capaz de levar à absolvição, anulação, novo julgamento ou redução da pena para < 15 anos?

Answer 16

✅ Certo

O § 5º exige verificação cumulativa desses requisitos.

Question 17

O pedido de efeito suspensivo deve ser feito exclusivamente por petição em separado ao relator?

Answer 17

❌ Errado

O § 6º admite duas vias: incidentemente na apelação ou por petição em separado ao relator (com as peças indicadas).

Question 18

A sentença é lida em plenário pelo presidente antes de encerrada a sessão de instrução e julgamento?

Answer 18

✅ Certo

É o teor do art. 493.