4. Confidencialidade

Question 1

Como se estende o princípio de confidencialidade na negociação de acordo com o texto?

Answer 1

O princípio de confidencialidade se estende a todas as informações recebidas ao longo da negociação, abrangendo todas as informações trocadas durante o processo.

Question 2

Em que circunstância o mediador e conciliador podem se recusar a depor como testemunha em processo, de acordo com o texto?

Answer 2

O mediador e conciliador podem se recusar a depor como testemunha em processo, pois têm o direito ao silêncio no processo civil, fundamentado no dever de sigilo, conforme estabelecido pelo art. 166, §1º, CPC.

Question 3

Qual é o fundamento legal para o direito ao silêncio no processo civil por parte do mediador e conciliador?

Answer 3

O direito ao silêncio no processo civil por parte do mediador e conciliador é respaldado pelo art. 166, §1º, CPC, que estabelece o dever de sigilo e, por conseguinte, a possibilidade de se recusarem a depor como testemunhas.

Question 4

Como o dever de confidencialidade é regulado pela Lei n. 13.140/2015, de acordo com o texto?

Answer 4

O dever de confidencialidade é regulado pela Lei n. 13.140/2015 nos artigos 30 e 31, estabelecendo o princípio, mas também prevendo exceções a esse dever, possibilitando situações em que a confidencialidade pode ser quebrada.