7. Decisão informada Flashcards
Qual é a responsabilidade do mediador e do conciliador no processo de negociação, conforme destacado no texto?
O mediador e o conciliador têm a responsabilidade de garantir que o processo de negociação permita a colheita de dados, possibilitando que as partes decidam de maneira informada e consciente.
Quais são os princípios adicionados ao art. 166, CPC, pela Lei n. 13.140/2015 que regem a mediação, de acordo com o texto?
A Lei n. 13.140/2015 acrescenta ao art. 166, CPC, os seguintes princípios que regem a mediação: a) isonomia entre as partes; b) busca do consenso; c) boa-fé.
Quais são os princípios que orientam a mediação, conforme estabelecido pelo art. 2º da Lei n. 13.140/2015?
O art. 2º da Lei n. 13.140/2015 estabelece os seguintes princípios que orientam a mediação: I - imparcialidade do mediador; II - isonomia entre as partes; III - oralidade; IV - informalidade; V - autonomia da vontade das partes; VI - busca do consenso; VII - confidencialidade; VIII - boa-fé.
Quando as partes são obrigadas a comparecer à primeira reunião de mediação, de acordo com o texto?
Na hipótese de existir previsão contratual de cláusula de mediação, as partes deverão comparecer à primeira reunião de mediação, conforme estabelecido pelo § 1º do art. 2º da Lei n. 13.140/2015.
O que o § 2º do art. 2º da Lei n. 13.140/2015 estabelece em relação à obrigação de permanecer em procedimento de mediação?
O § 2º do art. 2º da Lei n. 13.140/2015 estabelece que ninguém será obrigado a permanecer em procedimento de mediação.
