Hipóteses de preliminares

Question 1

Quais são as hipóteses de tramitação preferencial a)?

Answer 1

a) dissídios em que figurar como parte ou interessado idoso – pessoa com idade igual ou superior
a 60 anos (art. 71 da Lei no 10.741/2003 e art. 1.048, I, do CPC1
);

Question 2

Quais são as hipóteses de tramitação preferencial b)?

Answer 2

b) dissídios que versam exclusivamente sobre salário (art. 652, parágrafo único, da CLT2
);

Question 3

Quais são as hipóteses de tramitação preferencial c)?

Answer 3

c) dissídios que decorrerem da falência do empregador (art. 652, parágrafo único, da CLT3
);

Question 4

Quais são as hipóteses de tramitação preferencial d)?

Answer 4

d) dissídios em que figurar como parte ou interessado portador de doença grave (art. 1.048, I, do
CPC4
); e

Question 5

Quais são as hipóteses de tramitação preferencial e)?

Answer 5

e) dissídios em que figurar como parte pessoa com deficiência (art. 9º, VII, da Lei no 13.146/20155
). À luz do art. 2º da Lei no 13.146/2015, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.