MÉRITO - Dano material – dano emergente

Question 1

FATO - MÉRITO - Dano material – dano emergente

Answer 1

Em razão do acidente do trabalho, Tito gastou R$ 30,00 na compra de vacina antirrábica, que por recomendação médica foi obrigado a tomar, porque não sabia se os cachorros que o atacaram eram vacinados.

Question 2

FUNDAMENTO - MÉRITO - Dano material – dano emergente”

Answer 2

Nos termos do art. 186 do CC, aquele que por ato ilícito causar dano a outrem tem o dever de repará-lo.
O empregador tem o dever de indenizar o dano causado ao trabalhador, independentemente de culpa,
uma vez que sua responsabilidade é objetiva, nos termos do art. 927, parágrafo único, do CC, o qual estabelece que “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. Os danos causados por cães constituem risco inerente a profissão
de entregador.

Question 3

PEDIDO - MÉRITO - Dano material – dano emergente”

Answer 3

Diante do exposto, requer a condenação da reclamada ao pagamento de indenização pelos danos materiais (danos emergentes) no importe de R$ 30,00.