MÉRITO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTOBOY

Question 1

FATO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTOBOY

Answer 1

O reclamante trabalhava para a reclamada como motoboy, recebendo apenas o salário mínimo.

Question 2

FUNDAMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTOBOY

Answer 2

Nos termos do art. 193, § 4º, da CLT, são consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

Question 3

PEDIDO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTOBOY

Answer 3

Diante do exposto requer a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base do reclamante, nos termos do art. 193, § 1º, da CLT, bem como reflexos nas
verbas contratuais e resilitórias.