MÉRITO - Gorjetas Flashcards

1
Q

FATO - MÉRITO - Gorjetas - MOTOBOY

A

Tito fazia em média 10 entregas em seu turno de trabalho, e normalmente recebia R$ 1,00 de bonificação espontânea de cada cliente, gerando uma média de R$ 260,00 mensais.

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2
Q

FUNDAMENTO - MÉRITO - Gorjetas - MOTOBOY

A

Nos termos do art. 457 da CLT e súmula 354 do TST as gorjetas integram a remuneração do trabalhador.

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3
Q

PEDIDO - MÉRITO - Gorjetas - MOTOBOY

A

Diante do exposto, requer a integração das gorjetas recebidas pelo reclamante para fins de reflexos nas
verbas contratuais e resilitórias, bem como, a retificação da CTPS para constar as gorjetas recebidas,
nos termos do art. 29, § 1º, da CLT.

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