MÉRITO - REINTEGRAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - MOTOBOY

Question 1

FATO - MÉRITO - REINTEGRAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - MOTOBOY

Answer 1

Ao fazer uma entrega de pizza, Tito foi atacado por cães de guarda por ordem do cliente. Apesar de correr desesperadamente, foi mordido e arranhado pelos animais, sendo lesionado gravemente. Em razão
disso, ele precisou se afastar por 30 dias para recuperação, recebendo o benefício previdenciário pertinente do INSS. Em 20 de setembro de 2019, após obter alta do INSS, Tito retornou à empresa e foi dispensado, recebendo as verbas rescisórias.

Question 2

FUNDAMENTO - MÉRITO - REINTEGRAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - MOTOBOY

Answer 2

Nos termos do art. 21, II, a, da lei 8.213/91 equipara-se a acidente do trabalho o sofrido pelo trabalhador
no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, praticado por terceiro.
Uma vez que o reclamante sofreu, portanto, acidente equiparável a acidente do trabalho e ficou mais de
15 dias afastado recebendo auxílio-doença acidentário faz jus a estabilidade provisória no emprego de no
mínimo 12 meses após a alta do INSS, nos termos do art. 118 da Lei 8.213/81 e súmula 378, I, do TST.
Logo, o reclamante foi dispensado durante o período de estabilidade

Question 3

PEDIDO - MÉRITO - REINTEGRAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - MOTOBOY

Answer 3

Diante do exposto, requer a nulidade da dispensa e a reintegração do reclamante