MÉRITO - Devolução do desconto – doação de sangue Flashcards
1
Q
FATO - Devolução do desconto – doação de sangue
A
No ano de 2018, a reclamante comprovadamente doou sangue em duas ocasiões, nas quais faltou ao
emprego e, em ambas, foi descontada a título de falta.
2
Q
FUNDAMENTO - Devolução do desconto – doação de sangue
A
Nos termos do art. 473, IV, da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo
do salário por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
3
Q
PEDIDO - Devolução do desconto – doação de sangue
A
Diante do exposto, requer a devolução de um dia de trabalho que foi descontado do salário da reclamante pelo motivo em questão
