MÉRITO - Devolução dos descontos – alimentação - DOMÉSTICO Flashcards
1
Q
Devolução dos descontos – alimentação - DOMÉSTICO”
A
Suzana tinha descontado do seu salário 25% do valor da alimentação consumida no emprego.
2
Q
Devolução dos descontos – alimentação - DOMÉSTICO”
A
Nos termos do art. 18 da LC no 150/2015, é vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação.
3
Q
Devolução dos descontos – alimentação - DOMÉSTICO”
A
Diante do exposto, requer a condenação da reclamada a devolução dos valores descontados do salário da reclamante a título de alimentação.
