CAPÍTULO V DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Question 1

Qual é a sede, a jurisdição e o papel do Tribunal Superior do Trabalho segundo o Art. 690 da CLT?

Answer 1

O Tribunal Superior do Trabalho, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o território nacional, é a instância suprema da Justiça do Trabalho. (Art. 690 da CLT)

Question 2

Como funciona o Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o parágrafo único do Art. 690 da CLT?

Answer 2

O Tribunal funciona na plenitude de sua composição ou dividido em Turmas, com observância da paridade de representação de empregados e empregadores. (Parágrafo único do Art. 690 da CLT)