SEÇÃO II DA DISTRIBUIÇÃO Flashcards
(5 cards)
Quando será distribuída a reclamação verbal na Justiça do Trabalho?
A reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. (Art. 786 da CLT)
O que deve fazer o reclamante após a distribuição da reclamação verbal?
Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de 5 (cinco) dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob a pena estabelecida no art. 731. (Parágrafo único do Art. 786 da CLT)
Como deve ser apresentada a reclamação escrita e com que documentos deve estar acompanhada?
A reclamação escrita deverá ser formulada em 2 (duas) vias e desde logo acompanhada dos documentos em que se fundar. (Art. 787 da CLT)
O que acontece após a distribuição da reclamação na Justiça do Trabalho?
Feita a distribuição, a reclamação será remetida pelo distribuidor à Junta ou Juízo competente, acompanhada do bilhete de distribuição. (Art. 788 da CLT)
