CFP - Ambiente regulatório Flashcards
A movimentação em espécie de recursos realizadas através de depósito em um banco localizado em paraíso fiscal, compra de bens facilmente negociáveis e a compra de moeda estrangeira, que poderão ser facilmente vendidos, são artifícios utilizados no crime de lavagem de dinheiro na fase de:
Colocação
Qual das alternativas abaixo contempla apenas operações que podem ser indícios dos crimes previstos na lei 9.613/98?
(I) compra de joias com pagamento em espécie; troca de moeda nacional por moeda estrangeira; abertura de conta corrente em agência bancária de aeroporto ou rodoviária
(2) emissão de cartão de viagem internacional em nome de pessoa politicamente exposta; abertura de conta corrente em agência bancária de aeroporto ou rodoviária
(3) emissão de cartão de crédito a uma pessoa física; diversos depósitos de origens diferentes feitos no nome da mesma pessoa física; abertura de conta em paraíso fiscal
(4) aumento substancial no volume de depósitos a uma pessoa física sem razão aparente; uso do cartão de crédito incompatível com perfil financeiro do titular; troca de grandes quantidades de moeda nacional por moeda estrangeira
(4) aumento substancial no volume de depósitos a uma pessoa física sem razão aparente; uso do cartão de crédito incompatível com perfil financeiro do titular; troca de grandes quantidades de moeda nacional por moeda estrangeira
São indícios de crimes previstos na Lei 9.613/98:
I. O aumento no volume de depósitos a pessoa física ou pessoa jurídica sem uma justificativa aparente;
II. Abertura de conta em uma agência bancária em um aeroporto, por um funcionário que trabalha no local;
III. Uso do cartão de crédito em valor não compatível com a capacidade financeiro do usuário;
IV. Troca de grande quantidade de moeda estrangeira por moeda nacional.
I, III e IV
A lei 9.613/98 é responsável por:
(a) conceituar o crime de lavagem de dinheiro e estabelecer as penas em caso de crime
(b) estabelecer normas para controles internos nas instituições financeiras
(c) ampliar o rol de crimes antecedentes ao de lavagem de dinheiro
(d) todas as alternativas anteriores estão corretas
(a) conceituar o crime de lavagem de dinheiro e estabelecer as penas em caso de crime
Qual a principal alteração introduzida pela lei 12.683/12?
ampliar o rol de crimes antecedentes ao de lavagem de dinheiro
Qual é a pena de reclusão prevista em casos de crime de ocultação de bens ou valores (lavagem de dinheiro)?
3 a 10 anos de reclusão
Qual o valor máximo da multa pecuniária nos casos de não cumprimento das normas previstas na lei 9.613/98?
R$ 20 milhões
Constituem-se como crimes anteriores à lavagem de dinheiro …
Qualquer crime ou contravenção penal;
Qual das atividades comerciais abaixo estão sujeitas às disposições da lei 9.613/98?
I – Bancos e corretoras
II – Bancos de investimento
III – Transportadoras de valores
IV – Pessoas Físicas ou Jurídicas vendedoras de metais e pedras preciosas
I, II, III e IV
As Leis 9.613/98 e 12.683/12 e as circulares do Bacen, determinam os grupos de pessoas físicas e jurídicas que estão sujeitas aos mecanismos de controle, com o objetivo de combater o crime de lavagem de dinheiro, entre os quais estão:
I. Corretores de imóveis
II. Bancos;
III. Pessoas físicas ou jurídicas que vendem metais preciosos ou pedras preciosas;
IV. Empresas de transporte e guarda de valores
I, II, III e IV
Considere as atividades abaixo:
I – receber e analisar comunicações de atividades suspeitas
II – aplicar medidas disciplinares
III – fiscalizar bancos e corretoras
São responsabilidades do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF):
I – receber e analisar comunicações de atividades suspeitas
II – aplicar medidas disciplinares
O COAF, unidade de inteligência financeira do governo brasileiro, foi criado pela lei:
9.613/98
Ao identificar a ocorrência de uma operação financeira suspeita de crime de lavagem de dinheiro pelo seu cliente, a instituição financeira deverá comunicar em até 24 horas o ocorrido ao:
COAF
Quais as punições cabíveis às instituições caso sejam descumpridas as normas de comunicação de operações suspeitas ao COAF?
advertência formal e aplicação de multa de até R$ 20 milhões
De acordo com a Circular Bacen 3461/09, as instituições financeiras deverão, obrigatoriamente, realizar procedimentos de controles internos entre os quais:
a. Informar ao COAF a existência de PEP (pessoas politicamente expostas) em sua carteira de clientes;
b. Possibilitar a caracterização de PEP (pessoas politicamente expostas);
c. Avaliar a capacidade financeira do cliente para uma eventual operação de crédito;
d. Formalizar sua política de controles internos junto ao BACEN.
b. Possibilitar a caracterização de PEP (pessoas politicamente expostas);
