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CFP_Mundo Financeiro > CFP - Planejamento Sucessório > Flashcards

CFP - Planejamento Sucessório Flashcards

1
Q

Adamastor Campos mantém união estável com Renata há trinta anos. Juntos, tiveram quatro filhos e dois netos. Antes do relacionamento, eles nada possuíam e juntos construíram um patrimônio de R$ 3 milhões. Este ano, foi concluído o inventario do avô do Adamastor, que lhe beneficiou com uma fazenda no valor de R$ 5 milhões. Como ficaria a sucessão do patriarca da família Campos se viesse a faltar?

A 
Regime de comunhão parcial de bens
Bens comuns
Meação = 3 MM / 2 = 1,5 MM
Filhos = 1,5 MM / 4 = 375K
Bens particulares
Renata = 25% de 5 MM = 1,25MM
Filhos = 75% de 5MM / 4 = 937,5K
Renata = 2,75 MM
Filhos = 1,3215 MM
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2
Q

Classifique, pelo grau de parentesco, um primo

A

Parente colateral de quarto grau

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3
Q

Quem detém a posse mas não o usufruto de um bem é denominado como

A

nu- proprietário

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4
Q

Quando o regime de Separação total de bens é obrigatório no matrimônio?

A
  • Um dos nubentes com mais de 70 anos
  • Um dos nubentes com menos de 18 anos.
  • Casamento é entre curador e curatelado ou tutor e tutelado.
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5
Q

Em relação a trust, está correto o que se afirma em:
I. trust deed e settlor são, respectivamente, a instituição financeira responsável pela trust e o acordo de intenções da trust;
II. trust é essencialmente um instrumento utilizado países de direito romano
III. todo o acordo de trust é revogável

A

Nenhuma

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6
Q

Regime de Bens – Participação Final nos Aquestos: Quanto a compra e venda de imóveis, fianças, dívidas e assemelhados, como funciona?

A

Há liberdade para comprar e vender imóveis, assinar avais e fianças, contrair dívidas, e outras operações que possam comprometer o patrimônio.

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7
Q

Tipos de testamento:

A
  • Particular – mais fraco e lançado somente na hora da sucessão. Necessárias três testemunhas.
  • Cerrado – Apresentado no cartório, perante duas testemunhas. Não se torna conhecido até a abertura do testamento.
  • Público – lavrado junto ao tabelião, com duas testemunhas, e público
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8
Q

Sucessão – Cônjuge – Reserva quando há apenas filhos comuns

A

A lei reserva 25% da herança para a cônjuge sobrevivente

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9
Q

Holding Patrimonial: objeto de sucessão

A

Cotas, não os bens

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10
Q

Condições para fazer um testamento

A
  • Ser capaz (ter discernimento) e ser maior de 16 anos.

- A incapacidade superveniente ao testamento não o invalida

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11
Q

Supondo haver uma herança de R$ 100.000 em que o cônjuge concorre com nove filhos comuns, como será a distribuição?

A

25% para o cônjuge e 75% destinado aos nove filhos.

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12
Q

Parentes afins em linha colateral

A

Cunhados (2o grau colateral)

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13
Q

Agentes do Trust

A
  • Settlor (doador)
  • Trustee (instituição financeira que assina o trust deed)
  • Beneficiários ( herdeiros do settlor, geralmente)
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14
Q

Para o Código Civil, o grau máximo de parentesco a ser levado em consideração como herdeiro necessário em uma sucessão é o (grau)

A

Quarto grau (primos)

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15
Q

Formas (temporalidade) de um trust deed

A
  • Revogável

- Irrevogável

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16
Q

Que percentual do patrimônio deve ser sucedido conforme a legítima? E o restante, o que é?

A
  • 50%

- Parte disponível

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17
Q

Direito de habitação no imóvel residencial no caso de separação de corpos e espíritos por dois ou mais anos ou divórcio

A

Não há direito para o cônjuge

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18
Q

No regime de Separação total de bens, se os cônjuges comprarem uma casa juntos, por exemplo, o que deve ser observado?

A

Deixar claro qual o percentual de participação de cada um na compra.

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19
Q

Com relação a casamento entre parentes afins em linha reta …

A

O Código Civil não aceita casamento entre parentes afins em linha reta. Exemplo: um homem não pode se casar com sua ex-sogra, mesmo que já tenha se divorciado de sua esposa

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20
Q

Classifique, pelo grau de parentesco, um irmão

A

Parente colateral de segundo grau (Pais - 1o grau / Irmãos - 2o grau)

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21
Q

Seu cliente tem um patrimônio de R$ 5 milhões, já se divorciou três vezes e tem um total de oito filhos e três netos. Ele te questiona se pode doar uma grande parte da sua fortuna para uma instituição de caridade depois da sua morte e qual seria o instrumento mais confiável para fazê-lo – já entendendo que terá litígio no inventário. Você deve orientá-lo a:
A) lavrar um testamento cerrado com direcionamento de 50% do patrimônio
B) lavrar um testamento particular com direcionamento de 50% do patrimônio
C) lavrar um testamento público com direcionamento de 50% do patrimônio
D) lavrar um termo de doação com direcionamento de 50% do patrimônio

A

Testamento público é o mais forte, com menos probabilidade de contestação.

C) lavrar um testamento público com direcionamento de 50% do patrimônio

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22
Q

Condições para o inventário extrajudicial poder ser realizado

A
  • Não pode haver testamento
  • Todos os herdeiros necessários e o cônjuge meeiro devem ser maiores e capazes
  • Acordo em relação à partilha.
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23
Q

Trusts. O que são?

A
  • Custódia e administração de bens, interesses ou valores de terceiros.
  • Qualquer tipo de negócio jurídico que consista na entrega de um bem ou um valor a uma pessoa (fiduciário) para que seja administrado em favor do depositante ou de outra pessoa por ele indicada (beneficiário).
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24
Q

Como parentes do quinto grau participam de uma herança

A

Através de testamento

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25
Q

Quanto a temporalidade e alienação, como se caracteriza o usufruto?

A

Temporário e inalienável

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26
Q

Tipos de holding

A
  • Patrimonial (Participações)

- Imobiliária

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27
Q

Herdeiros necessários?

A

1 - Descendentes e cônjuge
2 - Ascendentes e cônjuge
3 - Cônjuge

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28
Q

Sucessão internacional, com filhos e cônjuge brasileiros, a lei de que país prevalece?

A

A do país de último domicílio do de cujus, ou a lei que for mais vantajosa para os filhos e para o cônjuge.

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29
Q

ITBI

A

Imposto de Transmissão de Bens Intervivos

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30
Q

União estável pré 2002

A
  • Praticamente descartada
  • Diferenças significativas em relação ao casamento (menos direitos).
  • Caracterizada pelo relacionamento duradouro de, pelo menos, 5 anos, ou relacionamento com filhos.
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31
Q

Classifique, pelo grau de parentesco, um tio

A

Parente colateral de terceiro grau

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32
Q

Espólio

A

Massa patrimonial de um de cujus (falecido) antes de ser feita a partilha.

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33
Q

Alterações via STF - 2017

A
  • Equiparação para todos os fins

- Inconstitucional artigo do código civil de 2002.

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34
Q

Colação. O que é

A

Quando há uma doação para um herdeiro necessário e a doação é como antecipação de legítima, na hora da sucessão, é preciso colacionar o bem doado ao patrimônio que será sucedido.

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35
Q

Sandra e João são casados há 20 anos sem pacto nupcial. Antes do casamento, Sandra possuía um patrimônio de R$ 800 mil e seu cônjuge, R$ 400 mil. Após a união, ampliaram o patrimônio em R$ 200 mil. No caso de falecimento de João, qual seria a base de cálculo para o tributo de ITCMD e qual a alíquota máxima permitida?

A 
Bens comuns
Meação - R$ 100K
Tributável - R$ 100K
Bens particulares
R$ 400K - Sujeito à tributação

Total R$ 500k = Alíquota máxima de 8%

36
Q

Na sucessão internacional, a lei de que país prevalece?

A

A do país em que estão os bens

37
Q

Doação a herdeiros necessários. O que observar?

A
  • Parte disponível da herança: Especificar no instrumento de doação. Não há exigência de colação no momento da sucessão de fato.
  • Parte legítima (antecipação da legítima): Exigida a colação no momento da sucessão pelo valor doado
38
Q

Quando o sucessor possui um filho que não seja do casamento, o que ocorre com a sucessão. Como seria distribuída a herança?

A

Renata não teria os 25% da reserva legal.

A herança seria distribuída de forma equitativa entre todos os participantes.

39
Q

Linha sucessória - sucessão legítma

A

1 - Descendentes e cônjuge
2 - Ascendentes e cônjuge
3 - Cônjuge
4 - Parentes colaterais até 4o grau

40
Q

A partir de quando o regime de comunhão parcial de bens passou a ser o padrão nos casamentos?

A

1977

41
Q

Direito de habitação no imóvel residencial quando houve a separação por que a convivência se tornou insustentável por culpa do cônjuge falecido

A

É do cônjuge

42
Q

Os bens sub-rogados de bens gratuitos se comunicam ou não entre os cônjuges?

A

Não se comunicam

43
Q

Na procura por herdeiros necessários, quando cessa a procura?

A

Ao se encontrar um herdeiro necessário vivo

44
Q

Manoel, casado com separação de bens com Regina, faleceu sem deixar dependentes. Antes do casamento, ele havia acumulado um patrimônio de 500 mil reais. Depois do matrimônio, ele apenas manteve o patrimônio enquanto Regina que nada tinha antes do casamento ganhou na mega sena um prêmio de 1 milhão. Os pais de Manoel são vivos. Como fica a sucessão de Manoel?

A

Em qualquer regime de casamento, o cônjuge concorre com os ascendentes. Não há exceções.
No regime de separação parcial de bens, não há meação. A sucessão é do Manoel.
Nesse caso, cada um tem direito a 1/3 da herança (R$ 500 mil)
Resposta: R$ 166.666,67

45
Q

Na sucessão o ITCMD incide sobre?

A

Toda a herança, mas não sobre a meação

46
Q

Teresa é casada no regime de participação final nos aquestos com Ermenegildo. Juntos têm três filhos. Antes do casamento, ele tinha um patrimônio de R$ 200 mil e ela R$ 400 mil. Durante o matrimônio, juntaram outros R$ 600 mil. No caso do falecimento de Teresa, como ficaria a sucessão?

A 
Sucessão de Teresa com 3 filhos comuns
Preferência na sucessão aos descendentes (não importa se há ascendentes)
Bens comuns = R$ 600k
Meação = R$ 300k / Herança R$ 300k/4
Bens anteriores ao casamento = R$ 400k
Herança = R$ 400/100
Marido = 300k+75k+100k = 475k
Filhos = 75k+100k = 175k
47
Q

Quem são os herdeiros necessários

A

Parentes até o quarto grau

48
Q

Exclusão por indignidade. O que é?

A
  • Herdeiros necessários excluem um deles por motivo de homicídio doloso ou tentativa de homicídio contra o falecido ou contra algum dos herdeiros necessários; calúnia ou crime contra a honra do falecido ou do cônjuge ou companheiro sobrevivente.
  • A exclusão deve ser sentenciada pelo juiz.
  • Não atinge o descendentes.
  • Prazo de até 4 anos após a abertura do testamento para a exclusão.
49
Q

Holding imobiliária

A
  • Centralização dos bens imobiliários
  • Gestão do presidente da holding.
  • Estratégia de planejamento tributário (aluguéis considerados como faturamento, portanto menor carga tributária)
50
Q

Parentes afins em linha reta: quem são

A

Ex: Madrasta (pelo pai); Sogro (pelo cônjuge); Entenado (pelo cônjuge)

51
Q

Caso um acionista controlador, detentor de 20% das ações (que totaliza 6000 ações) de uma companhia listada no novo mercado da Bolsa, decida vender sua participação para um grupo chinês de participações ao preço de R$ 20,00 por ação, como fica a situação de um investidor que detém 5% da companhia?
A) ele deve vender todas ações que possui por R$ 20,00
b) ele pode vender todas ações que possui por R$ 20,00
C) ele deve vender todas ações que possui por R$ 16,00
D) ele pode vender todas ações que possui por R$ 16,00

A

b) ele pode vender todas ações que possui por R$ 20,00

52
Q

Formas de inventário

A
  • Extrajudicial (por escritura) - Exige a presença de um advogado. Não há prazo para início do inventário extrajudicial após a morte do de cujus.
  • Judicial (formal de partilha) – iniciado no máximo 60 dias após o falecimento do de cujus. Foro competente: domicílio principal do de cujus (ou o local onde os bens estão situados, no caso de domicílio incerto. Local do óbito em última instância)
53
Q

Na comunhão universal, todos os bens são comunicáveis, sejam eles constituídos antes ou durante o casamento. Exceção?

A

Herança ou doação com cláusula explícita de incomunicabilidade.

54
Q

Limites da doação com usufruto:

A

A cláusula de usufruto deve delimitar as ações do usufrutuário e do proprietário.

55
Q

O que é o direito de representação

A

Ex: avô será sucedido, mas um dos filhos dele é pré-morto; nesse caso, os filhos desse pré-morto representam o pai no recebimento da herança.

56
Q

As benfeitorias feitas em bens gratuitos particulares ou comuns (por exemplo, reformas feitas na fazenda) são comunicáveis?

A

Sim

57
Q

Heranças, doações e premiações são aquestos ou bens particulares

A

Particulares. Não se comunicam

58
Q

Com relação à linha de sucessão, como funciona o direito de representação? Qual a exceção?

A

Só se aplica a parentes em linha reta descendentes e privilegia herdeiros necessários mais novos.
Exceção existe no caso de sobrinhos (parentes colaterais).

59
Q

Manoel, casado no regime de comunhão universal de bens com Regina, faleceu sem deixar dependentes. Antes do casamento, ele havia acumulado um patrimônio de 500 mil reais. Depois do matrimônio, ele apenas manteve o patrimônio enquanto Regina que nada tinha antes do casamento ganhou na mega sena um prêmio de 1 milhão. Os pais de Manoel são vivos. Como fica a sucessão de Manoel?

A

No regime de comunhão universal, não permite que haja bens particulares, salvo se for doação ou herança com incomunicabilidade (bens particulares)
Bens do casal = R$ 1.500.000
Sucessores: Regina e Pais do Manuel.
Meação = R$ 750.000 (Regina)
Herança = R$ 750.000/3 = R$ 250.000
Regina (+250K) / Pai (250Kl) / Mãe (250K)

60
Q

Testamentos podem dispor sobre que parte do patrimônio

A

50%, ou seja, da parte disponível.

61
Q

Não havendo herdeiros até a quarta linha sucessória, o que ocorre com o patrimônio?

A

É destinado ao Estado.

62
Q

Quem não pode ser beneficiário do testamento?

A
  • o testador
  • as testemunhas do testamento
  • o concubino (relação fora do casamento civil) do testador casado
  • o tabelião que lavrou o testamento (para evitar conflito de interesse)
63
Q

Quando da sucessão para parentes colaterais, que parte do patrimônio é sucedido?

A

100% (não há herdeiros necessários)

64
Q

Quando a sucessão se dá pelo direito de representação, ela se denomina?

A

Sucessão por estirpe.

65
Q

Takahashi representa a terceira geração de bons administradores dos negócios da família. Dada a idade avançada, procura um planejador financeiro com a seguinte demanda: quer transferir as ações da empresa para seu único herdeiro para que ele tome conta dos negócios e seja dono desde já. Porém, tem receio com a administração da empresa e, caso os negócios não mantenham os níveis operacionais atuais, em três anos quer tomar o controle da companhia de volta. Por qual instrumento isso seria possível?

A

Doação com encargos

Condicionada a uma determinada condição.

66
Q

Direito de habitação no imóvel residencial é dado ao …

A

Cônjuge

67
Q

Na sucessão internacional, com domicilio do de cujos indeterminado, a lei de que país prevalece?

A

País de origem do de cujus.

68
Q

O que é uma holding?

A

Pessoa jurídica de propriedade de uma pessoa física

69
Q

Doação. Quais os limites?

A
  • Não pode ofender a parte legítima da herança (50% do patrimônio).
  • Tem limite de 50% (parte disponível do patrimônio).
  • Não pode esgotar os recursos do doador
70
Q

Custos do inventário judicial

A
  • taxa judiciária

- impostos

71
Q

Rebeca vive em união estável com Pedro há dois anos. Juntos, construíram um patrimônio de 200 mil. antes do relacionamento, nada tinham. Ambos não têm parentes vivos. Como ficaria a sucessão de Rebeca na sua eventual falta?

A

50% para Pedro por meação + 50% para Pedro por herança

72
Q

Parentes colaterais

A

Aqueles que se comunicam através de um tronco comum. Ex. Irmãos => se comunicam através dos pais

73
Q

Caso um dos herdeiros necessários (filho, por exemplo) não queira ser beneficiário de uma herança por entender que o patrimônio tem origem não ética, isso é possível? Por qual instrumento?

A

Sim, pelo instrumento da renúncia

74
Q

Renúncia unilateral. O que é

A

Renúncia unilateral irrevogável formal, ou por meio de escritura, ou por meio de inventário exclui o herdeiro necessário de seus dependentes da sucessão.
Porém na falta da primeira linha sucessória os descendentes voltam a ser considerados.

75
Q

União estável no código civil de 2002

A
  • União estável muito próxima do casamento. - - Sem prazo mínimo
  • Sem necessidade de filhos na relação
  • Direito na sucessão (ainda com restrições)
76
Q

Cláusulas possíveis na doação:

A
  • reversão: a doação é revertida se a condição para isso se cumprir
  • revogação
  • incomunicabilidade: bem doado que não se comunica ao cônjuge
  • inalienabilidade: bem doado não passível de ser vendido
  • impenhorabilidade: impossibilidade de penhorar o bem doado
77
Q

Holding Patrimonial

A

Pessoa jurídica que detém outra (ou outras) empresas operacionais.
- Propriedades de pessoas físicas.

78
Q

No regime de comunhão parcial de bens, que bens entram na meação?

A

Somente os bens aquestos

79
Q

Trust Deed. O que é e como funciona?

A

Contrato que estabelece a forma de administração do patrimônio, onde serão aplicados os recursos e os rendimentos, em que produtos serão aplicados, como será o cuidado dos bens imóveis, etc.

80
Q

Exclusão por deserdação. O que é?

A
  • Realizado pelo próprio futuro de cujus.
  • Registrada no testamento, com declaração expressa de causa.
  • Herdeiros necessários devem comprovar a deserdação.
  • Prazo para que isso aconteça é de 4 anos após a abertura do testamento.
81
Q

Quanto as assembléias entre os sócios, uma limitada com menos de 10 sócios …

A

dispensa essa exigência

82
Q

Motivos para a deserdação:

A
  • Os que geram exclusão por indignidade
  • Relações ilícitas com padrasto/madrasta, companheiros ou cônjuges de filhos e netos
  • Abandono de ascendentes ou descendentes em estado de capacidade física ou mental
83
Q

Fundação privada

A
  • Entidade comum em países de direito constitucional.
  • Não há sócios
  • Gestão do patrimônio e a distribuição dos bens determinados pelo fundador no estatuto de formação da fundação.
84
Q

No regime de separação parcial de bens há meação? E no caso de comunhão total dos bens?

A

Sim. Somente dos bens comuns.

Meação sobre o total dos bens.

85
Q

O que diferencia, quanto a forma, a doação de bens imóveis dos demais bens?

A
  • Imóveis: Pública

- Demais bens: Instrumento particular

86
Q

Israel é casado com Bruna há quinze anos no regime de separação total de bens. Antes do casamento, ele já possuía um património de R$ 1,2 milhões e ela nada possuía. Depois do casamento, ele apenas manteve o património tendo apenas recebido um apartamento em herança no valor de R$ 900 mil, enquanto ela acumulou R$ 800 mil. Não tiveram filhos. Sobre os ascendentes do casal, apenas a mãe de Israel é viva. O pai de Israel nunca gostou de Bruna, por isso o apartamento foi deixado com clausula de incomunicabilidade. Numa eventual falta de Israel, como ficaria a sucessão?

A
  • Sucessão é de Israel
  • Herdeiros => Bruna e Mãe de Israel
  • Regime => Separação total de bens
  • Herança de R$ 900K + R$ 1.200k
  • Aquestos = R$ 800k de Bruna (não comunicável - regime de separação total)
  • A cláusula de incomunicabilidade serve somente para evitar que o bem se torne comum (no caso de divórcios)
  • Bruna e a mãe são herdeiras necessárias do total dos bens de Israel (não há meação)
  • Herança de cada um => R$ 2.100k/2
  • R$ 1.050k para cada

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