Crimes Ambientais

Question 1

Não é crime o abate de animal, quando realizado:

II - para ………… lavouras, pomares e ………… da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela …………;

Answer 1

proteger
rebanhos
autoridade competente

Question 2

Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Answer 2

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.§ 5º
A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

Question 3

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Answer 3

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

(…)

§ 1º-A: Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos

Question 4

a prescrição da ação administrativa que objetiva apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ocorre em:

Answer 4

5 anos.