Interceptação Telefônica

Question 1

Art. 8º-A, § 3º - A ……….não poderá exceder o prazo de ………., renovável por decisão judicial por iguais períodos, se comprovada a indispensabilidade do meio de prova e quando presente atividade criminal permanente, habitual ou continuada.

Answer 1

captação ambiental
15 (quinze) dias

Question 2

Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

I - não houver………….. da autoria ou participação em infração penal;

II - a prova puder ser feita por …………..;

III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de ……………

Answer 2

indícios razoáveis
outros meios disponíveis
detenção

Question 2

O juiz deve decidir o pedido em …….;

Answer 2

24h

Question 3

A autoridade policial deve executar a diligência em …………, renováveis por +………… (podendo ser prorrogável pelo período de ………… de maneiras sucessivas, enquanto presentes as justificativas que autoriza o uso)

Answer 3

15 dias
15 dias
15 dias

Question 4

Para investigação ou instrução criminal, poderá ser autorizada pelo ………, a requerimento da ……… ou do ………, a **captação ambiental **de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e, também, houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam superiores a ………… anos ou em infrações penais conexas.

Answer 4

juiz
autoridade policial
MP
4 (quatro)

Question 5

A interceptação pode ser decretado pelo ……….. A captação não. Detalhe!!!!!!

Answer 5

juiz de ofício