Organizações Criminosas Flashcards
Art. 4º, § 6º O …………. das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.
juiz não participará
Art. 10-A. Será admitida a ação de agentes de polícia infiltrados virtuais, obedecidos os requisitos do caput do art. 10, na internet, com o fim de investigar os crimes previstos nesta Lei e a eles conexos, praticados por organizações criminosas, desde que demonstrada sua necessidade e indicados o alcance das tarefas dos policiais, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e, quando possível, os dados de conexão ou cadastrais que permitam a identificação dessas pessoas.
Verdade
Considera-se organização criminosa
A associação de 4 ou mais pessoas.
Estruturalmente ordenada.
E caracterizada pela divisão de tarefas.
Ainda que informalmente.
Com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza.
Mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos.
ORGANIZAÇÃO CRIMONOSA:
4 OU + PESSOAS
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA:
3 OU + PESSOAS
Art. 10. A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.
Verdade
Art. 3º-B. O recebimento da proposta para formalização de acordo de colaboração demarca o início das negociações e constitui também marco de …………, configurando violação de sigilo e quebra da confiança e da boa-fé a divulgação de tais tratativas iniciais ou de documento que as formalize, até o levantamento de sigilo por decisão judicial.
confidencialidade
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO:
2 OU + PESSOAS
