Crimes de Tortura Flashcards
Características principais da lei 9455/95 (Lei da tortura).
- Inafiançável;
- Insuscetível de indulto, graça e anistia;
- Crime comum (salvo excessos);
- É possível tentativa;
- Constrangimento ilegal é diferente de tortura;
- Gera perda automática de cargo (não precisa de juiz).
Características e pena da tortura castigo (art 1° II)
- Crime próprio cometido por autoridade com vítima sobre sua vigilância ou guarda.
- Pena: Reclusão de 2 a 8 anos
é Permitida a Tortura de preso ou alguma medida de segurança
Tortura JAMAIS!
somente é permitida por lei a R.D.D. A MEDIDA DE SEGURANÇA - Solitária
Regime Disciplinar Diferenciado
Características Gerais da Omissão perante a tortura (tortura Imprópria)
- Tem fiança;
- Não e Hediondo;
- Não insuscetível e graça e anistia;
- Se tem dever de impedir e não impede, responde por tortura.
Se o Delegado e um Agente público são omissos ao ver um torturador, Como cada um dos 3 responde perante a lei?
- Torturador responde por tortura (reclusão de 2 a 8 anos);
- Agente público (detenção de 1 a 4 anos);
- Delegado (detenção de 1 a 4 anos).
Quando que o regime vai ser fechado e quando vai ser aberto.
- Tortura - fechado; (NÃO NECESSARIAMENTE)
- Omissão a tortura - Detenção
A lei da tortura aceita a modalidade culposa e dolosa?
Só aceita a modalidade dolosa.
Característica do preterdolo a lei de tortura
Preterdolo é quando o agente quer a tortura mas não a morte. mas por imperícia ele mata durante a tortura.
Características do homicídio qualificado pela tortura.
Desde o início o agente visa torturar e matar.
Conceito geral de tortura
Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
