Culpabilidade Flashcards
(10 cards)
O que diz a teoria da coculpabilidade e coculpabilidade às avessas?
coculpabilidade: o Estado tem parcela de responsabilidade nos fatos realizados por criminosos que não tiveram acesso aos direitos fundamentais mínimos (Zaffaroni)coculpabilidade às avessas: atribui maior reprovabilidade no comportamento do sujeito que teve todas as oportunidades e mesmo assim resolveu delinquir (Gregori Moura)
Quais são as funções da culpabilidade?
elemento da estrutura analítica do crimeexigência da responsabilidade penal subjetiva medida de individualização da pena
Qual a teoria da culpabilidade adotada por cada sistema penal?
Clássico: psicológicaNeoclássico: psicológica-normativaFinalista: normativa pura
Como a teoria normativa pura do finalismo divide a culpabilidade?
Extremada: as descriminantes putativas serão sempre excludentes de culpabilidade (erro de proibição)Limitada: as descriminantes putativas podem ser excludentes de culpabilidade ou de tipicidade (erro de proibição ou erro de tipo) - CP
O que diz a Teoria Funcionalista da culpabilidade?
Entende que a culpabilidade é limitada pela finalidade preventiva da pena, de forma que, constatada a desnecessidade da pena, o agente não será punido.
Qual tipo de embriaguez exclui a imputabilidade?
Embriaguez acidental completa, seja por caso fortuito ou por força maior.
O que é a potencial consciência da ilicitude? Em qual hipótese ela é excluída?
É a capacidade que sujeito tem de compreender que sua conduta é reprovável.
Ela será excluída no caso de erro de proibição inevitável.
Quais os casos de inexigibilidade de conduta diversa?
coação moral irresistível obediência hierárquica
O que acontece se a coação moral for resistível?
O coagido será culpável e responderá com o coator em concurso de pessoas, tendo direito a uma atenuante genérica.
Qual a diferença entre a coação física irresistível a coação moral irresistível?
Coação física irresistível: exclui a CONDUTA = fato ATÍPICOCoação moral irresistível: exclui a CULPABILIDADE = ISENÇÃO DE PENA
