Fato típico Flashcards
(41 cards)
Quais as principais diferenças entre crime e contravenção?
CRIME: reclusão ou detençãoa tentativa é punívelextraterritorialidadejustiça federal ou estadual PPL máxima 40 anosCONTRAVENÇÃO:prisão simplesnão se pune a tentativanão se admite extraterritorialidadesó justiça estadualPPL máxima 5 anos
O que ocorre nos crimes próprios quando ausente a condição especial do agente exigido pelo tipo penal?
se for crime próprio PURO: atipicidade do fato;se for crime próprio IMPURO: desclassificação para outro delito.
Qual a diferença entre crimes formais e de mera conduta?
crimes formais: o tipo prevê a conduta e o resultado, porém este é dispensável;crimes de mera conduta: o tipo prevê só a conduta.
Qual a diferença entre crime falho e quase-crime?
crime falho = tentativa perfeitaquase-crime = crime impossível
O que é o crime e quais são seus elementos estruturantes?
Fato típico: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade;Ilícito: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito;Culpável: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.obs: estudar folha anexada na página 26 da semana 3.
Qual a teoria adotada pela Teoria Clássica para a culpabilidade? O dolo era normativo ou natural?
PSICOLÓGICA.
O dolo era NORMATIVO, pois exigia consciência da ilicitude.
Qual a teoria adotada pela Teoria Neoclássica para a culpabilidade? O dolo era normativo ou natural?
PSICOLÓGICA-NORMATIVA.
O dolo era NORMATIVO, pois exigia consciência da ilicitude.
Qual a teoria adotada pela Teoria Finalista para a culpabilidade? O dolo era normativo ou natural?
NORMATIVA PURA.
O dolo é NATURAL, pois a consciência da ilicitude vira elemento autônomo dentro da culpabilidade e o dolo passa a ser só vontade + consciência.
Quais são os pressupostos do crime omissivo impróprio?
dever jurídico específico de agir para evitar o resultado;resultado deve ser evitável pela ação do agente;o agente deve ter a possibilidade de agir para evitar o resultado (nexo de evitação); ocorrência do resultado que devia ser evitado (imprescinbilidade do resultado naturalístico)
Quais são as causas de exclusão da conduta?
caso fortuito e força maior;movimentos reflexos;coação física irresistível;sonambulismo e hipnose;embriaguez letárgica.
Qual a diferença entre crime de perigo concreto e crime abstrato de perigosidade real?
perigo concreto: perigo deve ser comprovado e deve ser demonstrado o risco para pessoa certa e determinada;perigo abstrato de perigosidade real: perigo deve ser comprovado, mas dispensa a comprovação de risco para pessoa certa e determinada;
Quais as teorias que buscam explicar a relação entre conduta e resultado?
Equivalência dos antecedentes causais: toda e qualquer ação/omissão na cadeia da conduta é relevante para o resultado (art. 13, caput);Causalidade adequada: só é relevante para o resultado a ação/omissão que tenha contribuído de eficaz para a produção do resultado (art. 13, §1º);Imputação objetiva: análise do nexo físico e do nexo normativo.
O que diz a Teoria da Imputação Objetiva?
Assim, como na teoria da equivalência dos antecedentes causais, analisa o nexo físico, que é a relação entre conduta e resultado. Porém analisa ainda o nexo normativo, que consiste em aferir objetivamente se o fato pode ser imputado ao agente. O dolo ou a culpa é a última coisa a ser analisada.
Como é feita essa imputação objetiva? Para Roxin, através de 3 critérios normativos, ou seja, que dependem de um juízo de valor:criação do risco não permitido;realização do risco no resultado;âmbito de abrangência da norma. Qual o caminho para verificar se determinado agente poder ser responsabilizado por uma conduta?
-analisar se houve conduta
-verificar se houve nexo pela teoria da equivalência dos antecedentes causais
-analisar a tipicidade objetiva (o fato corresponde à algum tipo penal)
-analisar a imputação objetiva(criação do risco não permitido; realização do risco no resultado; âmbito de abrangência da norma)
-analisar a tipicidade subjetiva (dolo ou culpa).
Como se dá a responsabilização do agente ocorrendo concausas?
concausa ABSOLUTAMENTE independente: sempre responde por tentativa (teoria da equivalência dos antecedentes causais).concausa RELATIVAMENTE independente:
-preexiste e concomitante: responde pelo delito consumado (teoria da equivalência dos antecedentes causais)
-superveniente:
*por si só causou o resultado: tentativa (teoria da causalidade adequada) - IDA *por si só não causou o resultado: consumado (teoria da equivalência dos antecedentes causais) - BIPE
Quais são as teorias do dolo?
Teoria da vontade: há dolo quando existe vontade consciente de produzir o resultado (CP adota para o dolo direto);Teoria do assentimento: há dolo quando o agente, mesmo prevendo determinado resultado, decide prosseguir com a sua conduta, assumindo o risco de produzi-la (CP adota para o dolo eventual);Teoria da representação: há dolo quando o agente realiza sua ação ou omissão prevendo o resultado como certo ou provável - não faz distinção entre dolo eventual e culpa consiente.
Quais são os elementos da culpa?
conduta humana voluntária;violação de um dever objetivo de cuidado;resultado involuntário;nexo de causalidade;previsibilidade objetiva;tipicidade.
Crime culposo admite tentativa?
NÃO.
Exceção: crime culposo impróprio, visto ser um dolo tratado como culpa.culpa própria: o agente não quer o resultado e nem assumiu o risco de produzi-lo;culpa imprópria: o agente, por erro evitável, supõe estar acobertado por uma excludente de ilicitude.
Quais são as causas excludentes da culpa?
caso fortuito e força maior;princípio da confiança;erro profissional;risco tolerado;risco praticado por outrem.
Crime culposo admite participação?
NÃO.
Admite apenas coautoria.
Quais são as fases do iter criminis?
cogitaçãopreparaçãoexecuçãoconsumação
Quais as teorias acerca da transição entre atos preparatórios e executórios?
teoria subjetiva: o início da execução é a partir do elemento subjetivo ativo, não há distinção entre ato preparatório e executório;teoria da hostilidade ao bem jurídico: ato de execução é aquele que expõe o bem jurídico a perigo, enquanto ato preparatório não altera seu estado de paz;teoria objetivo-formal / lógico-formal: ato de execução é aquele em que o agente começa a praticar o verbo núcleo do tipo, enquanto os atos anteriores são preparatórios (CP);teoria objetivo-individual / objetivo-subjetiva: atos executórios são aqueles em que o agente começa a praticar o verbo núcleo do tipo e também os imediatamente anteriores, de acordo com o plano concreto do agente;teoria objetivo-material: atos executórios são aqueles em que o agente começa a praticar o verbo núcleo do tipo e também os imediatamente anteriores, na visão de um terceiro observador;teoria da impressão: ato de execução é aquele que produz na comunidade a impressão de agressão ao bem jurídico;teoria negativa: a distinção é verificada no caso concreto.
Quais são as teorias acerca da punibilidade da tentativa?
teoria subjetiva/voluntarista/monista: o agente é punido por sua intenção (CP adota para os crime de atentado);teoria sintomática: o agente é punido em razão de sua periculosidade subjetiva, ou seja, do perigo revelado por ele;teoria objetiva/realística/dualista: o agente é punido em razão do perigo proporcionado ao bem jurídico tutelado pela lei (CP);teoria objetiva-subjetiva/impressão: o que importa é a intenção do agente, porém a atuação do agente deve ser adequada para comover a confiança no OJ e o sentimento de segurança jurídica.
A pena da tentativa será sempre diminuída de 1 a 2/3?
NÃO.
Nos crimes de atentado a pena da tentativa é a mesma que a do crime consumado.
Quais crimes não admitem tentativa?
culpososde atentadopreterdolososunissubsistentesomissivos própriosde perigo abstratocontravenção penalcrime obstáculohabitual
