Ilicitude Flashcards
(20 cards)
Quais são as teorias que buscam explicar a relação entre tipicidade e ilicitude?,teoria da absoluta independência do tipo / tipo avalorado: o fato típico não possui nenhuma relação com a ilicitude
teoria indiciária do tipo / ratio cognoscendi: o fato típico é presumidamente ilícito (CP)
Quais são os requisitos do estado de necessidade?,”perigo atualnão causado voluntariamente pelo agenteinevitabilidade do danoinexistência do dever legal de enfrentar o perigosalvar direito próprio ou alheioinexigibilidade do sacrifício do interesse ameaçadoconhecimento da situação justificante Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
§ 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
§ 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.”
O estado de necessidade putativo exclui a ilicitude?,NÃO.
Em se tratando de estado de necessidade, qual a saída que o agente deve sempre buscar?”,”FUGIR (commodus discessus).
Isso porque, no estado de necessidade existem 2 bens jurídicos lícitos em conflito, de modo que não é possível preservar ambos.
Em relação ao estado de necessidade, quais as teorias acerca da inexigibilidade do interesse ameaçado?”,”Teoria Diferenciadora:
-se o BJ sacrificado tem valor menor que o BJ preservado: exclui a ilicitude
- se o BJ sacrificado tem o valor igual que o BJ preservado: exclui a culpabilidade
- se o BJ sacrificado tem o valor maior que o BJ preservado: exclui a culpabilidadeTeoria Unitária (CP):
-se o BJ for de valor menor ao BJ preservado: exclui a ilicitude
-se o BJ for de valor igual ao BJ preservado: exclui a ilicitude
-se o BJ for de valor maior ao BJ preservado: hipótese de redução de pena
Quais são os requisitos da legítima defesa?,”agressão: injusta, atual ou iminente, contra direito próprio ou de terceiroreação: uso moderado dos meios necessários Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes. “
“Segundo a doutrina, quais são os elementos estruturantes da legítima defesa?”,ponderação de interesses protegidos pela normareafirmação da norma perante o injusto
É possível estado de necessidade contra estado de necessidade?,”SIM.
Ex: ““tábua da salvação”” em naufrágio para duas pessoas, ambas podem lutar pela tábua para a sua sobrevivência.”
É possível legitima defesa contra legítima defesa?,”NÃO.
Pois a legítima defesa pressupõe uma agressão injusta, logo, uma delas estará necessariamente agindo ilicitamente.
Seria possível apenas se fosse uma legítima defesa real contra uma legítima defesa putativa. “
A legítima defesa não cabe em quais situações?,Não cabe contra todas as excludentes de ilicitude:legítima defesaestado de necessidadeexercício regular de direitoestrito cumprimento do dever legal
O que é o estrito cumprimento do dever legal?,”O agente pratica um fato típico, porém há exclusão da ilicitude de sua conduta, visto que ele está apenas cumprindo uma obrigação imposta por lei, de natureza penal ou não. “
Cabe estrito cumprimento do dever legal no caso de crimes culposos?,”NÃO.
Pois a lei não obriga ninguém a ser imprudente, negligente ou imperito. “
Qual a natureza jurídica dos ofensáculos?,enquanto não acionado: exercício regular de direitodepois de acionado: legítima defesa preordenada
