DO ACÓRDÃO

Question 1

O acórdão será lavrado pelo relator e conterá:
I - a ementa, que terá início com a palavra ou expressão designativa do tema principal, objeto do julgamento, bem como a súmula do que ficou decidido;
II - a classe, o número do feito e os nomes das partes;
III - a indicação do órgão que fez o julgamento;
IV - a indicação dos advogados que proferiram sustentação oral ou assistiram ao julgamento, conforme o caso;
V - a declaração de que a decisão foi unânime ou não, mencionando, se for o caso, os nomes dos vencidos;
VI - o dispositivo;
VII - a data em que a sessão foi realizada;
VIII - a assinatura do relator ou do presidente, em caso de impossibilidade de se colher a do relator.

Answer 1

OK

Question 2

O acórdão conterá a identificação do relator e dos demais julgadores com os respectivos votos assinados digitalmente.

Answer 2

CERTO

Question 3

Em caso de impossibilidade de assinatura digital, os votos serão rubricados pelos demais julgadores.

Answer 3

CERTO

Question 4

Quando o julgamento for unânime e houver voto escrito apenas do relator, com a manifestação dos
revisores e dos vogais de que estão de acordo com o voto proferido, bastará a assinatura do relator.

Answer 4

CERTO

Question 5

O acórdão será lavrado pelo relator, mesmo se vencido in totum, caso em que deverá o vencedor fazêlo.

Answer 5

errado
SALVO vencido in totum

Question 6

Nos casos de ausência ou impedimento do relator ou dos desembargadores vencedores, caberá ao
primeiro vencido, na ordem de antiguidade, lavrar o acórdão, declarando os votos dos ausentes, bem como relatar os embargos declaratórios

Answer 6

certo

Question 7

O presidente designará relator ad hoc para o acórdão, no caso de ausência de todos os desembargadores que participaram do julgamento.

Answer 7

certo

Question 8

Será relator para o acórdão aquele que proferir o voto vencedor.

Answer 8

errado
voto MEDIO

Question 9

Lavrado o acórdão, sua ementa será publicada no Diário do Judiciário eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, e, se o conteúdo dos acórdãos for igual ao de outro ou ao de outros acórdãos, bastará a remissão a um deles

Answer 9

CERTO

Question 10

No prazo de 10 (dez) dias da assinatura do acórdão, o cartório onde tramita o feito fará publicar a
súmula da decisão, dela constando os nomes dos advogados das partes.

Answer 10

CERTO

Question 11

Publicado o acórdão, a parte vencida poderá retirar os autos do cartório pelo prazo que a lei consignar

Answer 11

certo

Question 12

Havendo mais de uma parte vencida, os autos não poderão ser retirados do cartório, inclusive se houver acordo entre elas, manifestado por escrito em expediente dirigido ao gerente do cartório onde tramita o feito

Answer 12

errado
regra= mais de um vencido nao pode retirar
exceção= acordo escrito dirigido ao gerente

Question 13

Não publicado o acórdão no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da sessão de julgamento, as
notas taquigráficas o substituirão, para todos os fins legais, dependendo de revisão.

Answer 13

errado
INDEPENDENTE de revisao

Question 14

No caso do caput, o presidente da turma julgadora lavrará, de imediato, as conclusões e a
ementa e mandará publicar o acórdão.

Answer 14

certo

Question 15

Qualquer inexatidão material existente no acórdão, devida a lapso manifesto, erro de escrita ou
cálculo, poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ser corrigida pelo relator do acórdão, que determinará a sua republicação.

Answer 15

certo

Question 16

Após o trânsito em julgado do acórdão proferido em julgamento criminal, o cartório dele dará ciência à unidade administrativa do Poder Executivo estadual responsável pela identificação civil,

Answer 16

certo

Question 17

Da comunicação do cartorio à unidade administrativa do executivo deve constar:
devendo constar da comunicação:
I - nome do réu e sua identificação completa, com filiação, naturalidade, data de nascimento, número do nascimento e número do prontuário, se houver no processo;
II - data do crime, nome da vítima e sua filiação, se dos autos constar;
III - data da denúncia e enumeração dos artigos da lei penal em que foi o réu denunciado;
IV - data da sentença e o resultado do julgamento;
V - data do acórdão e o resultado do julgamento;
VI - número do processo de recurso e comarca de origem.

Answer 17

certo

Question 18

Sempre que possível, a comunicação será individual e sua expedição em meio eletrônico com
impressão em folhas soltas, numeradas, encadernadas a cada 300 folhas e rubricadas pelo gerente do cartório.

Answer 18

errado
a cada 200 folhas