DOS RECURSOS CRIMINAIS - DA CARTA TESTEMUNHÁVEL Flashcards
1
Q
No Tribunal, a carta testemunhável terá o mesmo andamento que o recurso em sentido estrito,
decidindo a câmara sobre o mérito, desde logo, se estiver suficientemente instruída.
A
CERTO
2
Q
A carta testemunhável não terá efeito suspensivo e será processada nos termos da legislação
processual penal, observado o processo do recurso denegado.
A
CERTO
