PROCEDIMENTOS COMUNS CIVEL E CRIMINAL -DO RECURSO ORDINÁRIO

Question 1

Caberá recurso ordinário da decisão do Tribunal que, em única instância, denegar mandado de
segurança ou habeas corpus.

Answer 1

CERTO

Question 2

O recurso ordinário será interposto, conforme o caso, perante o Primeiro Vice-Presidente ou o Terceiro Vice-Presidente, nos seguintes prazos:
I - quinze dias, no caso de decisão denegatória de mandado de segurança;
II - cinco dias, no caso de decisão denegatória de habeas corpus.

Answer 2

CERTO

Question 3

Em se tratando de decisão denegatória de mandado de segurança, interposto o recurso, será aberta vista ao recorrido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões

Answer 3

CERTO

Question 4

Findo o prazo referido no art. 520 deste regimento, os autos serão remetidos ao tribunal superior
competente, dependendo de juízo de admissibilidade

Answer 4

errado
INDEPENDENTE DE JUIZO