DOS RECURSOS CRIMINAIS - DA APELAÇÃO Flashcards
Protocolados, fiscalizados, conferidos e cadastrados, os autos serão distribuídos ao relator sorteado ou prevento e, imediatamente, remetidos pelo cartório à Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer, no prazo de dez dias, se em liberdade o acusado, e em cinco dias, se preso.
CERTO
10 DIAS = LIBERTO
5 DIAS = PRESO
Na hipótese de não ter sido efetuado o preparo recursal, ou de ausência dos requisitos do recurso, será o processo imediatamente conclusos ao relator, que declarará a deserção ou inadmitirá a apelação.
CERTO
Quando o apelante, no ato da interposição do recurso, manifestar a pretensão de arrazoar na superior instância, o cartório, antes de remeter os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, abrirá vista às partes, pelo prazo legal.
CERTO
Na hipótese prevista no parágrafo anterior, se apelado o Ministério Público, dar-se-á vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para contrarrazões, bem como para emitir parecer.
CERTO
Se houver assistente do Ministério Público, terá ele vista dos autos logo depois da Procuradoria-Geral de Justiça, fazendo-se sua intimação pelo Diário do Judiciário eletrônico.
CERTO
No último dia útil de cada mês, a superintendência judiciária organizará lista dos autos remetidos à
Procuradoria-Geral de Justiça, não devolvidos nos prazos estabelecidos no artigo anterior, encaminhando-a ao Presidente do Tribunal.
CERTO
O Presidente do Tribunal enviará a lista ao Procurador-Geral de Justiça, reclamando a
devolução dos autos, e, se necessário, mandará buscá-los, prosseguindo-se no processamento, mesmo sem parecer.
CERTO
Retornando os autos da Procuradoria-Geral de Justiça, serão eles conclusos ao relator
CERTO
O relator determinará as diligências julgadas necessárias, marcando prazo para seu cumprimento.
CERTTO
Não sendo cumpridas as diligências, o cartório comunicará o fato, mediante promoção, ao
relator para as providências cabíveis.
certo
O relator apresentará o relatório nos autos e os repassará ao revisor, que lançará “visto”, observado o disposto nos artigos 85, 86 e seu parágrafo único, e 91 deste regimento.
certo
Cumprido o disposto nos artigos anteriores, havendo pedido dia, definida a sessão prevista para
julgamento, observados os prazos de revisão, o cartório organizará e publicará a pauta no Diário do Judiciário eletrônico e a fixará no local próprio.
certo
Desde que haja a conclusão e sem prejuízo do julgamento marcado, os autos irão ao
vogal, observado o prazo de até dez dias para sua inclusão em pauta.
errado
INDEPENDENTE DE CONCLUSAO
Se qualquer das partes apresentar documento novo, a outra será ouvida no prazo de 24 horas
ERRADP
48 HORAS
Entre a data de publicação da pauta e a sessão de julgamento, mediará, pelo menos, o prazo de
quarenta e oito horas
certo
