PROCEDIMENTOS COMUNS CIVEL E CRIMINAL - DA RECLAMAÇÃO Flashcards
Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para:
I - preservar a competência do Tribunal;
II - garantir a autoridade das decisões do Tribunal;
III - garantir a observância de decisão do Tribunal em controle concentrado de constitucionalidade;
IV - garantir a observância de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência.
CERTO
O julgamento da reclamação compete ao órgão jurisdicional do Tribunal cuja competência se busca
preservar ou cuja autoridade se pretende garantir
CERT
A reclamação será dirigida ao Corregedor- Geral do Tribunal de Justiça e o reclamante a instruirá com prova documental que permita a compreensão da controvérsia
errado
dirigida ao PRESIDENTE
O relator, se entender insuficiente ou incompleta a prova documental, determinará ao reclamante que, no prazo de 5 (cinco) dias, instrua a reclamação de forma adequada, sob pena de indeferi-la liminarmente.
CERTO
Caberá agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias, da decisão monocrática do relator que indeferir a reclamação na situação prevista no § 2
CERTP
A reclamação será autuada e distribuída, sempre que possível, ao relator do processo principal
CERTP
É possível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão
errado
é INADMISSIVEL
A inadmissibilidade ou o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação
ERRADO
NAO PREJUDICA
Ao despachar a reclamação, o relator:
I - requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias;
II - se necessário, ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável;
III - determinará a citação do beneficiário da decisão impugnada, que terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a sua contestação.
CERTO
Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante
CERTP
Na reclamação que não houver formulado, o Ministério Público terá vista do processo por 5 (cinco) dias, após o decurso do prazo para informações e para o oferecimento da contestação pelo beneficiário do ato impugnado.
CERTP
Devolvidos os autos pelo Ministério Público, o relator pedirá dia para julgamento.
CERTP
Julgando procedente a reclamação, o Tribunal, por seu órgão competente, cassará a decisão
exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à preservação de sua competência
CERTO
O Presidente do órgão julgador determinará o imediato cumprimento da decisão, lavrando-se o
acórdão posteriormente.
CERTP
