PROCEDIMENTOS COMUNS CIVEL E CRIMINAL - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS

Question 1

Verificado o desaparecimento dos autos, pode qualquer das partes promover-lhes a restauração.

Answer 1

CERTO

Question 2

Havendo autos suplementares, cópia autêntica ou certidão de processo, nesses prosseguirá o processo.

Answer 2

CERTO

Question 3

A distribuição do pedido de restauração, sempre que possível, será feita ao relator que tiver funcionado nos autos perdidos, e, em caso de recurso, o juiz prolator da sentença prestará, por escrito, os esclarecimentos que puder

Answer 3

CERTO

Question 4

O procedimento para a restauração é o estabelecido na lei processual civil ou penal, cabendo ao relator a direção do processo e o seu julgamento.

Answer 4

CERTO

Question 5

Da decisão do relator caberá agravo interno, no prazo de quinze dias para o órgão a que
competir o julgamento da causa contida no processo restaurado.

Answer 5

errado
nesse caso o agravo interno terá o prazo de 5 DIAS