PROCEDIMENTOS COMUNS CIVEL E CRIMINAL - DO INCIDENTE DE INCOMPETÊNCIA DE DESEMBARGADOR OU ÓRGÃO DO TRIBUNAL

Question 1

Poderá ser arguida a incompetência de desembargador ou de órgão do Tribunal, em feito que nele tramite.

Answer 1

CERTO

Question 2

A arguição se fará em petição fundamentada e devidamente instruída, que indicará, se for o caso, o desembargador ou o órgão que seria competente.

Answer 2

CERTO

Question 3

Autuado o incidente em apartado, serão os autos conclusos ao Primeiro Vice-Presidente, que será o
relator, determinando este que seja ouvido o suscitado no prazo de cinco dias

Answer 3

CERTO

Question 4

Reconhecendo o suscitado sua incompetência, serão os autos remetidos ao desembargador ou órgão competente.

Answer 4

CERTO

Question 5

Não reconhecida a incompetência, o relator remeterá os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer, em cinco dias

Answer 5

CERO

Question 6

Completada a instrução, se houver, o relator, no quinquídio, lançará relatório nos autos e pedirá dia
para o julgamento no Órgão Especial.

Answer 6

CERTO

Question 7

Na sessão de julgamento, havendo empate, o presidente proferirá voto de qualidade

Answer 7

certo

Question 8

O relator indeferirá liminarmente o incidente, quando manifestamente improcedente, cabendo agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias

Answer 8

certo