ENTES DE COOPERAÇÃO Flashcards
Terceiro setor, entes paraestatais ou organizações não governamentais (19 cards)
Em síntese, quem são primeiro, segundo, terceiro e quarto setor?
O primeiro setor é o Estado, o segundo é o mercado, o terceiro setor são as pessoas privadas que auxiliam o Estado e o quarto setor representa a economia informal e a pirataria.
Atividade de interesse coletivo (serviços sociais) não é sinônimo de serviço público propriamente dito.
CERTO. Se liga.
Quais são as principais espécies de terceiro setor?
1) Serviços sociais autônomos;
2) Entidades de apoio;
3) Organizações sociais; OS
4) Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP);
5) Parcerias voluntárias ou OSC - organização da sociedade civil.
Qual o principal objetivo dos serviços sociais autônomos? Cite exemplos.
O principal objetivo é fomentar as diversas categorias profissionais. Como exemplos temos o SESI, SESC, SEBRAE, SENAC, SENAI…
Serviços sociais autônomos não precisam realizar concurso público.
CERTO, pois possuem natureza jurídica de direito privado e não integram a Administração Pública, apenas prestam atividade privada de interesse público.
Instituída por servidores públicos em nome próprio, possui como vínculo jurídico o convênio e forma de fundação, associação ou cooperativa. Qual essa espécie de terceiro setor?
Entidades de apoio, que são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. Ex.: FUNDEP-UFMG.
Essa espécie de terceiro setor nasce no contrato que ela mesma celebra - entidade fantasma. O vínculo jurídico com o Estado é por meio de contrato de gestão e prestam serviços públicos não exclusivos do Estado:
ORGANIZAÇÃO SOCIAL. Finalidades: Ensino. Pesquisa científica. Desenvolvimento tecnológico. Meio ambiente. Cultura. Saúde.
Principais privilégios: dotação orçamentária específica, permissão de uso dos bens públicos, cessão de servidores a expensas do erário e dispensa de licitação nos contratos que celebra com o Estado. Trata-se de qual espécie de terceiro setor?
ORGANIZAÇÃO SOCIAL.
Objetiva viabilizar um projeto específico, modernização de um órgão e não há cessão de servidores, de bens. Trata-se de qual espécie de terceiro setor?
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - termo de parceria.
Podem qualificar-se como OSCIP as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 5 anos.
ERRADO. São necessários 3 anos apenas!
As sociedades comerciais, as entidades de benefício mútuo, as organizações sociais, as fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas não são passíveis de qualificação como OSCIP.
CERTO. Rol numeroso da Lei 9.790/99, Art. 2º.
Em relação à natureza do ato de qualificação, a Organização Social é ato discricionário e a OSCIP é ato vinculado, concedida pelo Min. da Justiça.
CERTO.
Perde-se a qualificação de _________, a pedido ou mediante decisão proferida em processo administrativo ou judicial, de iniciativa popular ou do MP, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
OSCIP.
Para parcerias voluntárias (OSC) é imprescindível no mínimo dois anos de existência, com cadastro ativo, se a parceria for celebrada no âmbito dos Estados admitida a redução desse prazo por ato específico de cada ente na hipótese de nenhuma organização atingi-los.
CERTO. “no mínimo, um, dois ou três anos de existência (…) respectivamente, a parceria seja celebrada no âmbito dos Municípios, do Distrito Federal ou dos Estados e da União”.
Qual a diferença entre termo de colaboração e termo de fomento?
Iniciativa da proposta de parceria: o termo de colaboração formaliza a parceria proposta pela Administração Pública.
O termo de fomento decorre de proposta da organização da sociedade civil.
As entidades que compõem os serviços sociais autônomos, por possuírem natureza jurídica de direito privado e não integrarem a administração indireta, não precisam fazer concurso público.
CERTO.
As entidades do sistema S (Serviços sociais autônomos) não prestam serviço público delegado pelo Estado, mas atividade privada de interesse público.
CERTO. E exatamente por prestarem serviços não exclusivos do Estado são incentivadas pelo poder público.
É vedada a concessão da qualificação de OSCIP (exerce atividade de natureza privada) às seguintes entidades: cooperativas; sindicatos, associações de classe ou de representação de categoria profissional, as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações.
CERTO. Dentre outras art. 2º, L. 9.790/99.
As Organizações da Sociedade Civil (OSC/ONG) podem ter Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação.
CERTO.
