Equivalentes Jurisdicionais - II.1 – Transação Flashcards
O que é permitido aos envolvidos de um conflito de acordo com o Artigo 840 do Código Civil?
Segundo o Artigo 840 do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Como os conflitantes podem resolver um litígio de acordo com o texto?
Os conflitantes podem resolver o litígio fazendo concessões mútuas, conforme estabelecido no Artigo 840 do Código Civil.
Qual é o papel das concessões mútuas na resolução de conflitos, de acordo com o texto?
As concessões mútuas têm o papel de prevenir ou encerrar um litígio entre as partes envolvidas, conforme permitido pelo Artigo 840 do Código Civil.
Existe alguma restrição à prática de concessões mútuas de acordo com a legislação mencionada?
Não há indicação de restrições à prática de concessões mútuas nos termos do Artigo 840 do Código Civil. Pelo contrário, a lei explicitamente reconhece a licitude dessa abordagem para a prevenção ou término de litígios.
Qual é o fundamento legal para as partes envolvidas em um litígio realizarem concessões mútuas?
O fundamento legal para as partes realizarem concessões mútuas encontra-se no Artigo 840 do Código Civil, que estabelece a licitude dessa prática para prevenir ou encerrar litígios.
