Interpretação do Direito Processual Civil Flashcards
O que significa interpretar no contexto jurídico?
Interpretar no contexto jurídico significa explicar, explanar ou esclarecer o sentido de uma palavra, expressão ou texto, com o objetivo de extrair uma norma e compreender seu real significado, além de verificar em quais casos essa norma se aplica ou não.
Quais são as formas de interpretação da lei processual, de acordo com o texto?
As formas de interpretação da lei processual incluem a interpretação autêntica, doutrinária e jurisprudencial, divididas quanto aos sujeitos (fonte), aos meios e aos resultados.
O que caracteriza a interpretação autêntica?
A interpretação autêntica é aquela que emana do próprio órgão competente para a edição do ato interpretado.
Qual é o exemplo dado de interpretação doutrinária no texto?
Um exemplo de interpretação doutrinária é a exposição de motivos, como exemplificado no Código de Processo Civil (CPC).
O que caracteriza a interpretação teleológica?
A interpretação teleológica, conforme o art. 5º da LINDB, envolve considerar os fins sociais a que a lei se destina e o bem comum ao interpretar a norma jurídica.
Como a interpretação histórica é realizada?
A interpretação histórica exige a análise das normas que regulavam o mesmo instituto antes da vigência da atual, bem como dos textos do anteprojeto e do projeto de lei que deram origem à lei alvo da atividade interpretativa.
O que é a interpretação progressiva ou adaptativa?
A interpretação progressiva ou adaptativa consiste na ideia de que a lei deve acompanhar a evolução da sociedade, fazendo as devidas adequações ao longo do tempo.
Qual é a diferença entre interpretação declarativa, extensiva e restritiva quanto ao resultado?
Na interpretação declarativa, a letra da lei corresponde exatamente àquilo que o legislador quis dizer. Na interpretação extensiva, amplia-se o alcance das palavras para corresponder à vontade do texto, enquanto na interpretação restritiva, reduz-se o alcance das palavras para atender à vontade do texto.
